Dia: 12 de novembro de 2021

Com o objetivo de garantir a segurança e trafegabilidade da RN-303, o deputado estadual Souza (PSB) solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER),realização de Operação Tapa Buracos no trecho da rodovia que liga a praia da Redinha Nova à Santa Rita, no município de Extremoz.

“O trecho ora citado encontra-se em péssimo estado de conservação, e com o passar do tempo a tendência é se agravar ainda mais. Destacamos que alguns pontos estão quase intrafegáveis, prejudicando assim o deslocamento e a segurança dos condutores e passageiros que trafegam na RN, justificou.

Outra solicitação protocolada pelo parlamentar, foi para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor Daniel Gurgel, no município de Janduís.

“Apesar da importância da Escola Estadual Professor Daniel Gurgel para formação dos jandaienses, a escola ainda não conta com um aparelho adequado para desenvolvimento de atividade física pelos alunos. A construção de uma quadra poliesportiva coberta trará maior qualidade de vida à população que terá um local apropriado para realizar suas atividades esportivas e concomitantemente conduzirá a aqueles alunos uma melhoria na saúde”, destacou.

A Escola Estadual Professor Daniel Gurgel é a única instituição de ensino de nível médio de Janduís e atende a população da zona urbana e rural do município, atualmente encontram-se matriculados mais de 300 alunos (sendo, portanto, a maior escola do município).

Garantir condições dignas de trabalho aos policiais militares lotados no Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Esse foi o objetivo do requerimento enviado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) ao Governo do Estado. No documento, o parlamentar solicita a imediata regularização no fornecimento da alimentação aos policiais militares de serviço naquele órgão.

“Nosso mandato recebeu a denúncia de que os policiais militares lotados no CPRE estão com a alimentação suspensa, em razão do encerramento do com a empresa que realizava esse serviço. Isso não pode acontecer, pois prejudica o trabalho dos operadores de Segurança Pública”, justificou Azevedo.

O requerimento será encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, bem como à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e ao Comando Geral da Polícia Militar.

Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ameaça limitar os poderes das defensorias públicas no exercício da função de garantir acesso à Justiça aos mais pobres. O pedido da PGR para retirar da alçada desses defensores o poder de requisitar a autoridades públicas e agentes do Estado documentos que julguem úteis para municiar processos, como certidões e perícias, começa a ser julgado nesta sexta-feira, 12, pelo Supremo.

O caso será analisado no plenário virtual da Corte, plataforma na qual os votos dos ministros são apresentados sem discussões. Na petição inicial encaminhada ao Supremo, Aras argumenta que a prerrogativa dos defensores públicos de requerer às autoridades exames, vistorias, diligências e demais informações fere os princípios da isonomia, do contraditório e do devido processo legal.

Para o procurador-geral, os dispositivos garantidos pela Constituição às defensorias “desequilibram a relação processual” porque conferem “poderes exacerbados a apenas uma das partes”. As declarações de Aras provocaram reações de defensores públicos, advogados e personalidades ligadas ao tema sob análise.

A advogada Juliette Freire, vencedora da edição 2021 do Big Brother Brasil, manifestou na quarta-feira, 10, no Twitter, sua contrariedade. “O fim do poder de requisição vai atingir drasticamente o direito de milhares de brasileiros e brasileiras vulneráveis a terem acesso à justiça de forma igualitária”, escreveu a influenciadora, que tem 4,1 milhões de seguidores na rede social.

O fim do poder de requisição vai atingir drasticamente o direito de milhares de brasileiros e brasileiras vulneráveis a terem acesso à justiça de forma igualitária. — Juliette (@juliette) November 10, 2021

O acesso aos serviços da Defensoria Pública da União (DPU) é garantido por lei complementar e pela Constituição à população com rendimento bruto familiar mensal de até R$ 2 mil. O benefício também é assegurado àqueles que, embora não se enquadrem no critério de renda, conseguem comprovar a incapacidade de pagamento dos honorários advocatícios.

Leia maisAras age para limitar poderes das defensorias públicas

Após ser preso por disparo de fogo e ameaça contra a residência de uma família vizinha na última segunda-feira (08), o ex-coordenador de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança, Ivênio Hermes, foi liberado da prisão na noite de ontem (11). Para ser solto ele precisou pagar uma fiança de R$ 11 mil.

Ivênio Hermes estava preso na Central de Recebimento e Triagem da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, em Parnamirim. Ele efetuou o pagamento da fiança após uma decisão judicial reduzir o valor estipulado inicialmente, que era de R$ 44 mil.

Apesar de livre da prisão, ex-assessor do governo Fátima Bezerra (PT) ainda precisa cumprir medidas cautelares e comparecer em juízo entre os dias 20 e 30 de cada mês “para informar e justificar atividades, durante o inquérito policial bem como no decorrer do processo”.

Ele também está proibido de sair de Natal por mais de oito dias sem autorização judicial enquanto durar o processo, bem como precisará informar à Justiça mudança de endereço.

Ivênio teve ainda a suspensão do porte e posse de arma de fogo e a proibição de se aproximar ou manter qualquer contato com as vítimas.

Fonte: Portal Grande Ponto