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Deputados lamentam morte do ex-prefeito e ex-vereador Ney Lopes Júnior

Os deputados estaduais lamentaram a morte do ex-vereador e ex-prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior, ocorrida nesta terça-feira (30). Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (1º), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou um voto de pesar coletivo pelo fato em nome de todos os parlamentares.

“Certamente, sua partida prematura enluta todos os amigos, familiares e conhecidos que tiveram a oportunidade de conviver com um ser humano do bem, que por onde passou cultivou amizades, deixando o exemplo de amor, amizade, dedicação e compaixão. Deixa, também, aflorados em muitos corações, o sentimento de gratidão por toda a dedicação posta em seu trabalho na carreira política”, disse Ezequiel na moção de pesar.

O presidente fez questão ainda de se solidarizar com a família do ex-vereador, que é filho do ex-deputado federal Ney Lopes de Souza e da professora Abigail de Andrade Souza, e irmão de Ana Lilia e Karla. “Os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida do irmão Ney Lopes Júnior. Que Ele lhes dê toda a paz, força, fé e o consolo necessários para que consigam enfrentar tal perda com amor ao Pai”, finalizou Ezequiel.

Logo após a leitura da moção de pesar, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), primeiro orador da sessão, dedicou todo o tempo de seu pronunciamento a homenagear o ex-vereador Ney Lopes Júnior. O democrata relembrou sua amizade e admiração pelo ex-deputado Ney Lopes, e destacou a vocação política que Ney Júnior apresentou desde o seu tempo de estudante.

“Era um profissional preparado, exerceu com dignidade e sabedoria os mandatos que o povo de Natal lhe conferiu. Minha solidariedade a Ney Lopes, o grande parlamentar que representou o RN na Câmara, sempre com muito prestígio. Deixo meu abraço e minha expressiva solidariedade pela perda do grande filho que teve desempenho brilhante”, disse o parlamentar.

Quem também se pronunciou sobre o fato foi o deputado Jacó Jácome (PSD), que classificou Ney Jr. “como homem vocacionado, de grande espírito público, eloquente, estudioso, tinha na veia o jornalismo do seu pai”. Segundo o parlamentar, a sua morte “deixa a gente sem entender o que aconteceu pela perda tão precoce de um jovem que ainda tinha muito a fazer. Deixa uma lacuna para os jovens políticos do RN”, disse. Os deputados José Dias (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT também se manifestaram em tom de pesar pela perda.

Ney Lopes Júnior tinha 47 anos e foi encontrado morto em sua residência pela noiva, após um infarto fulminante. Graduado em Direito na Universidade Mackenzie, de São Paulo (1992/1993) e Universidade de Brasília (1993/1997), Ney Lopes Júnior também era mestre em Direito Econômico Internacional e pós-graduado em Políticas Públicas e Processo Civil, atuando, também, como Mediador Judicial. Como jornalista, com foco voltado à prestação de serviços à comunidade, informações e esclarecimentos jurídicos, Ney Jr. apresentou programas de rádio, na TV Bandeirantes e TV Tropical por quase 15 anos.

Na carreira política, militou em movimentos estudantis no Rio Grande do Norte, sendo o fundador da juventude do DEM, ocupando o cargo de Secretário Geral Nacional e Presidente do Partido no Estado. Desde estudante, muito dedicado à política, já demonstrava o seu interesse em ingressar na vida pública. No ano de 2008, Ney Lopes Júnior foi eleito vereador de Natal, vindo a ser vice-presidente do Legislativo Municipal, no biênio 2011-2012, período em que assumiu, temporariamente, a Prefeitura de Natal. Ney Lopes Junior foi prefeito de Natal entre o final de 2012 e o início de 2013, após a renúncia de Paulinho Freire, que assumiria o lugar de Micarla de Sousa. Como era naquela ocasião o vice-presidente da Câmara, Ney Lopes Junior foi empossado.

No ano de 2016, Ney Jr. foi eleito novamente para membro da Câmara Municipal e em seguida como membro da Mesa Diretora da Câmara, ocupando o cargo de 1º vice-presidente, sendo que em julho do mesmo ano, assumiu interinamente a presidência da Casa. Foi, também, Presidente da Comissão de Justiça, da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Líder do Poder Executivo na Casa. Deixou uma vasta bagagem de serviços prestados, com mais de 55 projetos de lei e diversas proposições legislativas, em prol da sociedade. Entre os anos de 2013 e 2015, exerceu a chefia do PROCON Estadual e no ano de 2015 foi Diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. Atualmente exercia do cargo de diretor-adjunto do Procon Municipal e estava filiado ao PDT.

Subtenente Eliabe cobra ações de segurança para a zona Norte de Natal

A destinação de mais equipamentos e de um efetivo policial maior para garantir mais segurança para a população da zona Norte de Natal foram reivindicados pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (1). Através do seu mandato, o parlamentar reuniu lideranças comunitárias, comerciantes e a população interessada para tratar do tema e cobrou soluções por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) do RN.

“É bem verdade que a violência está presente em todo o Estado, ela é crescente e a crise é flagrante, porém em Natal cabe um destaque em relação à zona Norte, que tem população de quase 400 mil habitantes, maior do que a segunda maior cidade do Estado, que é Mossoró”, observou o parlamentar.

Subtenente Eliabe afirmou que a região não tem tido a devida atenção por parte da gestão pública e citou estatísticas recentes. “Dos homicídios acontecidos no RN, em 2020, por exemplo, dos 296 casos, 237 aconteceram justamente na zona Norte e na zona Oeste, coincidentemente as regiões aonde tem o menor número de equipamentos de segurança”, analisou.

O deputado afirmou que nessas duas regiões da capital, as delegacias, unidades policiais e a distribuição do efetivo não são tão presentes quanto em outros bairros da cidade. “É uma região importante para a nossa cidade e o RN hoje tem essa situação praticamente de abandono. A violência, os assaltos acontecem toda hora do dia e da noite, a população tem perdido essa tranquilidade e o objetivo foi trazer essa pauta para a ordem do dia, para desenvolver iniciativas e chamar a atenção das autoridades, a fim de que a zona Norte também possa ter a atenção das demais regiões”, disse o Subtenente Eliabe.

Subtenente Eliabe também citou a má condição de funcionamento das viaturas policiais, algumas com mais de 300 mil km rodados. “Sem condição de trafegabilidade, compromete a qualidade do serviço, segurança dos policiais e da própria população. É importante que deem essa atenção à zona norte e o nosso mandato está comprometido para somar forças e tentar buscar os caminhos e soluções a fim de que a população tenha o serviço que merece e tem direito”, finalizou.

José Dias comenta condições de atendimento nos hospitais do RN

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual José Dias (PSDB) fez um pronunciamento comentando sobre as condições de atendimento nos hospitais do estado.

Ele comparou a situação no principal hospital do estado com a situação de uma guerra, onde as pessoas são atendidas no chão. “Assistimos a episódios tristes e impactantes. Vimos a dedicação dos médicos, onde os esforços são realmente emocionantes, mas ficamos impactados, a cena é indescritível”, disse.

“Isso mostra o descaso e a incompetência que o Governo do Estado promove. Um governo que diz que tem recursos de mais de meio bilhão para investir no ano que vem, mas não tem a sensibilidade de gastar o que é necessário para dar pelo menos dignidade aquele que está sofrendo nos hospitais do RN”, criticou.

O parlamentar informou que no mês passado o Governo do Estado baixou uma portaria transferindo para os municípios os pacientes que não podiam ser atendidos na rede estadual. “Só que os municípios também não têm condição. Temos que tomar uma atitude séria”, completou.

Comissão de Administração da ALRN aprova matéria sobre exploração de gás canalizado

Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (1º), para deliberar e votar as proposições pautadas no âmbito da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 371/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado.

A Mensagem Governamental nº 40/2021 encaminhada à Assembleia Legislativa ficou sob responsabilidade de relatoria do deputado Souza (PSB), que encaminhou para aprovação dos membros e a matéria foi aprovada. Ela estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993.

Conforme destacado pela relatoria, outros estados já possuem regramento sobre o tema, a exemplo de Pernambuco. O parlamentar Kleber Rodrigues (PL) comentou sobre a importância da matéria, “enquanto as empresas deixam de se instalar no estado pelo fato de não ter uma viabilidade no custo e na demanda. A partir da aprovação desse texto, a Potigás (responsável exclusiva pela distribuição de gás natural canalizado no RN) passa a ter mais competitividade, mais demanda, mais mercado. Isso está alinhado a vinda de empresas maiores, de grande porte”, falou.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) complementou que o Projeto vai potencializar a competitividade do RN em relação aos demais estados na atração de investidores. “As empresas não se instalam em razão dessa deficiência, e, com toda certeza, sendo colocado em prática, vai potencializar isso”.

Com relação às demais matérias, o deputado Souza Neto (PSB) também foi o relator do Projeto de Lei nº 326/2021, de iniciativa de Jacó Jácome (PSD), que prevê que as instituições públicas estaduais ficam proibidas de afixar cartazes, realizar propaganda ou qualquer ato institucional de cunho político ou ideológico, em áreas externas ou internas dos respectivos prédios e congêneres, no âmbito do estado. A propositura foi aprovada à unanimidade dos presentes.

Sob relatoria do deputado membro da Comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram aprovados os Projetos de Lei nº 58/2021, de inciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o Memorial da Mulher Potiguar; o Projeto de Lei nº 228/2021, da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que institui a política pública estadual de proteção e fomento dos direitos da pessoa com fibromialgia; e o PL nº 298/2021, de Isolda Dantas, que altera a Lei Estadual nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.

E na responsabilidade do deputado Subtenente Eliabe (SDD) estavam o PL nº 265/2021, de autoria de Francisco do PT, sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paraesportivas e culturais; o PL nº 308/2021, de Coronel Azevedo (PSC), que torna obrigatória a prestação de socorro por todo motorista de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou ciclista, responsável pelo atropelamento de qualquer animal em via pública. Neste Projeto, o relator acrescentou uma emenda modificativa ao artigo 8º e ambos foram aprovados à unanimidade.

Por fim, ainda tendo o deputado Subtenente Eliabe (SDD) como relator, os Projetos nº 290/2021 e nº 205/2021 foram aprovados. O primeiro, de Kleber Rodrigues (PL), que cria o Programa de Incentivo ao Ciclismo e estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e o segundo projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que institui a criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências nas Escolas no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Demanda social e papel da Ouvidoria no Legislativo são destaques na Unale

A 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que ocorre até a sexta-feira (26), em Campo Grande (MS), também conta com debates em torno das ouvidorias no Poder Legislativo. As demandas sociais e o papel desempenhado pelas ouvidorias foram destaques durante o debate nesta quarta-feira (24).

O encontro da Rede Nacional de Ouvidorias Legislativas debateu entre outros assuntos sobre o papel da Ouvidoria em relação às demandas que são encaminhadas pela sociedade, das mais diferentes pautas. O debate teve a participação do ouvidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Josoniel Fonseca.

“As ouvidorias são a ponte entre o legislativo e a população. Temos o papel de apaziguar, solucionar conflitos e ser transparentes. Sempre em busca de resposta para as demandas da sociedade”, disse Josoniel Fonseca.

A Conferência conta com eventos simultâneos como o da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL) que pontuou assuntos relacionados ao impeachement de governadores.

Também se reuniram a Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL); Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (FENALE); União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária (UNATAQ); União Nacional das Polícias Legislativas (UNIPOL); a Rede Legislativa de Governança e Gestão (REGOV) e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL).

Governo encaminha PL para abrir crédito especial de R$ 300 mi para auxílio gás

A Lei que instituiu o auxílio gás aos brasileiros foi sancionada e publicada no dia 22 de novembro - Foto de arquivo/Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 300 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para o pagamento do auxílio gás. A Lei que instituiu o auxílio gás aos brasileiros foi sancionada e publicada no dia 22 de novembro.

O benefício irá ajudar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.

Segundo a Lei, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

As famílias com direito ao benefício receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha

A mensagem de envio do projeto ao Congresso para abertura de crédito especial para bancar o auxílio gás ainda será publicada no Diário Oficial da União. Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República, a exposição de motivos do PL esclarece que o “benefício alcançará mais de cinco mil famílias de baixa renda e, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos”.

Ainda de acordo com a Secretaria Geral, o crédito especial será custeado por meio de anulação de dotações orçamentárias, sem impactar a meta de resultado primário ou novo regime fiscal de teto de gastos do orçamento.

UOL

CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário

Senadores propõem precatórios fora do teto de gastos e fim das emendas de  relator | Política | G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário.

A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95. Precatórios são dívidas da União, estados, municípios e Distrito Federal, os “entes federativos”, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.

Durante a reunião, o relator da PEC e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou ter acatado, total ou parcialmente, 17 emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do parecer. Por acordo de lideranças, os destaques que seriam votados na CCJ foram retirados e ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a deliberação do Plenário.

— Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no Plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla — ressaltou Bezerra logo no início da reunião.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a suspender a reunião durante duas horas, para que se chegasse a um acordo sobre o texto final que permitisse a aprovação pelo colegiado. Entre outras reivindicações, diversos senadores pleitearam que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar (decorrentes de ações judiciais relacionadas a salários, pensões ou aposentadorias), dos quais muitas vezes os credores dependem para a própria subsistência, fosse explicitamente garantido na PEC. Outro pedido de parte dos senadores foi a garantia de que o espaço fiscal criado pela PEC seja usado apenas para o pagamento de benefícios sociais, e não para outras destinações, em ano eleitoral.

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