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Eleitor vota pensando em preço da comida e emprego, diz cientista político

Cotado para embaixada em Washington, Murillo de Aragão é chamado de petista  por Olavo de Carvalho - Jornal O Globo

O cientista político Murillo de Aragão afirmou, nesta quinta-feira (2), em entrevista à CNN, que o eleitor irá votar em 2022 pensando no preço da comida e na taxa de desemprego, e não nos efeitos políticos e econômicos que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios trará.

A medida foi aprovada em dois turnos nessa quinta-feira no Senado e irá retornar para a Câmara — onde precisa de 308 votos–, já que seu texto foi alterado.

“O governo tem a máquina, o governo disputa no poder. Com força política, com aprovação do Auxílio Emergencial, do novo Auxílio Brasil, com a PEC dos Precatórios, tudo isso ajuda, mas talvez não seja o suficiente”, analisou Aragão.

“Porque como eu digo, a questão agora é de sensação térmica, o eleitor vai voltar não pensando no efeito que as concessões vão trazer no futuro para a economia brasileira. O eleitor quer pensar agora, se a comida está barata, se o emprego está seguro. Os debates são muito mais de curtíssimo prazo do que a dinâmica positiva que a economia poderá trazer com essa atual gestão. É um desafio grande para o presidente”, continuou.

CNN Brasil

Comissão debate proposta que cria passaporte sanitário da Covid-19

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (7) a criação de passaporte sanitário da Covid-19, previsto no PL 1158/21.  O debate atende a pedido da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

Conforme o texto em debate, o passaporte sanitário de Covid-19 deverá ser apresentado no embarque ou desembarque aéreo ou terrestre e na hospedagem. Nas viagens ao exterior, porém, caberá ao país de destino a exigência ou não de testes ou quarentena.

Para Chris Tonietto, “é crucial que o tema seja exaustivamente debatido, seja com renomados especialistas da área médica e de imunologia, bem como advogados e juristas de notório saber jurídico, a fim de coibir a criação de “castas” na sociedade brasileira, a saber, a casta dos vacinados, que terá total liberdade de ir e vir, e a casta dos não vacinados, a serem tidos como uma espécie de cidadãos de última categoria, caso optem por não receber a vacina contra o coronavírus”.

Foram convidados:
– o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso Alves;
– o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Lima;
– a juíza na Comarca de Unaí (MG) Ludmila Lins Grillo;
– o deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Gualberto;
– representante do Ministério da Saúde; e
– o clínico geral, alergista e imunologista Roberto Zeballos.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 7. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Souza solicita estudo para implantar sinalização de trânsito em Poço Branco

Com o objetivo de ordenar o trânsito no município de Poço Branco, região do Mato Grande, o deputado estadual Souza (PSB) apresentou requerimento solicitando a realização de estudo do trânsito no município com sinalização vertical e horizontal.

“O desenvolvimento das cidades traz consigo muitos benefícios, mas também traz inúmeros transtornos, dentre eles, o crescimento do fluxo no trânsito, muitas vezes desordenado, o que torna necessário um estudo para poder-se dirimir o problema”, justificou.

A expectativa é que com a implantação de sinalização vertical e horizontal na cidade, seja possível uma melhor informação e orientação dos usuários das vias. “Junto com o respeito à sinalização, garante um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres, o que trará mais tranquilidade para toda a população do município e seus visitantes”, finalizou.

Congresso recua em disputa com o STF por orçamento secreto e pede para relator detalhar indicações

Em um recuo estratégico, o Congresso informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 3, que cumprirá parte da decisão da Corte para dar transparência ao orçamento secreto. Um documento encaminhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à ministra do STF Rosa Weber, por meio da Advocacia da Casa, destaca que foi solicitado ao relator-geral do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), o detalhamento dos nomes dos parlamentares por trás dos repasses feitos neste ano no esquema que dá sustentação ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

O recuo na queda de braço com o Supremo em torno do esquema de compra de apoio ao presidente Jair Bolsonaro veio acompanhada, porém, de uma declaração pouco clara do comprometimento com a transparência dessas informações. No documento encaminhado à corte, e também ao senador Bittar, é dito somente que devem ser “adotadas as providências possíveis”. Foi dado ao relator do orçamento 180 dias para adotar as medidas necessárias. O pedido, porém, não foi enviado ao relator-geral do orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), em omissão do Congresso aos valores indicados no passado.

“Apesar da inexistência de obrigação legal anterior de registro dos pedidos formulados ao Relator-Geral (…) sejam adotadas as providências possíveis e necessárias para individualizar e detalhar as indicações das emendas de sua autoria e declinar as respectivas motivações, apresentando, caso detenha, registros formais, informações pretéritas ou atuais sobre essas indicações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo”, diz o documento assinado pelos advogados do Senado com anuência de Pacheco.

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Comitê Científico do Consórcio Nordeste recomenda a proibição de festas de réveillon e do Carnaval nos estados da região

Já chega a 50 número de cidades que cancelaram festas de réveillon e  carnaval de 2022 | Sul de Minas | G1

O Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, divulgou um boletim, nesta sexta-feira (3), recomendando a proibição de festas de réveillon e do Carnaval nos estados da região por conta da nova variante da Covid, a ômicron. O Brasil já tem pelo menos três casos identificados dessa nova mutação do coronavírus.

O documento ainda demonstra preocupação com surgimento de outras novas variantes. A partir dos índices de vacinação completa da população do Brasil, o boletim aponta recomendações aos governadores e gestores municipais da região diante dos cenário nacional e global. De acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados na quinta-feira (2), o país tem mais de 63% da população totalmente imunizada.

Entre as indicações, estão o cancelamento das festividades de révellion, Natal e Carnaval que podem gerar aglomerações. Para a entidade, essas festas intensificariam a transmissão do coronavírus e poderiam resultar em nova onda da pandemia.

Além disso, o Comitê Científico do Consórcio Nordeste pede que os governantes da região intensifiquem a vacinação para alcançar, o mais rápido possível, uma maior parcela da população com vacinação completa.

O comitê ainda recomenda uma busca ativa das pessoas que ainda não receberam a segunda dose. Para isso, faz sugestões como o” uso dos agentes comunitários e ampliação dos locais de vacinação nas cidades em locais de grande circulação de pessoas”.

O texto ainda indica a aplicação da vacina nas escolas para atingir a maior cobertura de vacinação com a primeira e a segunda dose nos adolescentes. Sugere, ainda, o uso de viaturas como o carro da vacina, em analogia com o “carro do ovo” nas cidades onde se utiliza serviço de som.

Outras recomendação são a manutenção do uso obrigatório de máscaras faciais e outras medidas de proteção individual e coletiva, como a exigência do passaporte de vacina para entrada em cinemas, teatros, estádios de futebol, e estabelecimentos do gênero, além do capital político de governadores e outros atores políticos para estimular a solidariedade internacional a desenvolver mecanismos que ampliem a vacinação globalmente, em especial nos países africanos;

E por fim, a sexta recomendação é de identificar todas as possíveis barreiras que dificultam a expansão da cobertura vacinal na população com a implementação de mecanismos para superá-las.

Além das recomendações, o documento divulgado nesta sexta detalha a situação da pandemia nos Estados do Nordeste. O detalhamento por estados leva em consideração a situação atual e projeções numéricas avaliadas em 26 de novembro.

  • RIO GRANDE DO NORTE
    O Rio Grande no Norte apresenta indicadores de riscos pandêmico e epidêmico altos. E assim como a maioria dos estados da região, ainda não apresenta segurança sanitária para quaisquer atividades presenciais como festas de final de ano e Carnaval possam ocorrer sem o perigo de uma nova onda ou novas variantes do Sars-cov-2.

Fonte: g1

 

TJRN determina pagamento de R$ 42 milhões em repasses atrasados do Estado à saúde pública de Natal

Os repasses em atraso de responsabilidade do Governo do Estado à Prefeitura de Natal, referentes aos Programas de Assistência Farmácia Básica (medicamentos e insumos), Fortalecimento da Atenção Básica, Atenção às Urgências (SAMU e UPA) e Reajuste de Média e Alta Complexidade que até junho de 2018 alcançaram um montante superior a R$ 42 milhões, deverão ser regularizados. A decisão foi do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado que, por unanimidade, acatou o pleito da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Ministério Público.

O valor devido, no entanto, pode chegar a R$ 70 milhões, caso sejam aplicados juros e correções monetárias pelo período de defasagem nos pagamentos, como requer o Município. Esse valor, no entanto, não está contemplado na sentença do TJRN. A decisão do Tribunal se refere a recurso, no qual o Pleno apreciou, especificamente, os dois últimos programas, já que, quanto aos primeiros, houve o julgamento antecipado do mérito, por meio da homologação de Acordo Interinstitucional entre o MP e os entes públicos, que atualmente se encontra em fase de execução. O julgamento destacou que o pleito apreciado se relaciona a uma despesa obrigatória de caráter continuado, fixada em ato administrativo normativo que cria a obrigação legal para o ente (Estado), nos termos do artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse contexto, segundo a decisão, é possível observar a veracidade das alegações do Ministério Público e do Município de Natal, uma vez que informam a defasagem e não o repasse pelo Estado do Rio Grande do Norte de recursos destinados à saúde do Município de Natal, o que gera a necessidade de determinar o cumprimento da obrigação ao Estado do Rio Grande do Norte.

O relator da matéria, o desembargador Cláudio Santos, acatou as argumentações da Procuradoria do Município e julgou procedente o pedido para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte repasse ao Município de Natal todos os valores em atraso.

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