As recentes apreensões de motos nos municípios que compõem a Serra de Santana, região Seridó, pautaram o discurso do deputado Nelter Queiroz (PSDB) durante sessão ordinária desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, são instrumentos de trabalho que estão sendo retirados dos pais de família.
“Estão tirando as motos do povo que trabalha no campo, na periferia e que só tem sua moto para ganhar o pão de cada dia”, lamentou Nelter.
Nelter lembrou que o Estado tem a lei nº 10639 de 26/12/2019, intitulada “Moto Legal”, que objetiva a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento ou a aquisição de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas.
“O maior problema é que a lei existe, porém não funciona. Os donos de motos vão ao Detran e os processos não andam e não são aprovados”, finalizou Nelter.
A Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Hermano Morais (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB), participaram nesta quinta-feira (19) da entrega do prêmio Prefeito Empreendedor Governador Cortez Pereira, promovido pelo Sebrae e realizado na sede do órgão. Durante a solenidade, que reuniu prefeitos, autoridades e a imprensa, foi lançado o Programa Município Mais Empreendedor, que através de parceria com o Legislativo estadual, vai implantar “Salas do Empreendedor” em cada todos os municípios potiguares.
“Parabenizar os prefeitos vencedores do prêmio e dizer que essa parceria, da Assembleia Legislativa com o Sebre e os municípios, vai efetivar a Lei da Micro e Pequena Empresa, aprovada na Casa do Povo. Sem dúvidas, um divisor de águas para a história do empreendedorismo do Rio Grande do Norte”, disse o deputado Kleber Rodrigues ao discursar.
Para o superintendente do Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Zeca Melo, o prêmio é fundamental para os gestores locais e a parceria com a Assembleia Legislativa essencial para a instalação de Salas do Empreendedor no Estado.
“Caberá às prefeituras disponibilizarem o espaço físico e, ao Sebrae, estruturá-los, adotando um modelo funcional, acolhedor e confortável, com mobiliário e equipamentos novos. Ou seja, toda uma estrutura de informação em rede de internet com os órgãos públicos e os canais do Sebrae, permitindo uma aproximação maior com as Agências Sebrae espalhadas pelo interior”, disse.
A XI edição do prêmio coroou gestores municipais que prestaram relevantes serviços às suas cidades. Nas categorias “empreendedorismo na escola” e “sala do empreendedor”, o premiado foi o prefeito Eugênio Parcceli, de São Paulo do Potengi. Na categoria “desburocratização”, o prêmio foi para o prefeito de Natal, Álvaro Dias. Já nas categorias “compras governamentais” e “cidade empreendedora”, o prêmio foi entregue ao prefeito de Acarí, Fernandinho.
Os municípios de Currais Novos, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Parelhas e Acari foram contemplados com o prêmio nas categorias “governança regional” e “cooperação intermunicipal”. Já o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, foi agraciado com o prêmio na categoria “inovação e sustentabilidade”.
Na categoria “marketing territorial e setores econômicos”, o prêmio ficou com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (em memória), representado na ocasião pelo atual prefeito do município, Eraldo Paiva.
“Como deputado e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Casa Legislativa, fico feliz em poder participar desse prêmio que, além de ser um benefício para os prefeitos vencedores, é também um estímulo e referência para que esses exitosos projetos sejam replicados em outros municípios Norte-Rio-Grandenses”, acrescentou Kleber Rodrigues.
É muito falta de vergonha, o governo do estado do RN pagou R$ 1.643,61 de diárias para Fátima Bezerra ir para São Paulo entre os dias 17 a 19 de maio. A desculpa foi uma reunião na FIESP, a realidade pagamos para a governadora ir ao casamento de Lula.
Falta saber se as passagens foram pagas pelo estado, porém como o contrato não tem transparência, infelizmente a gente não pode acessar.
Mesmo com vários shows sendo suspensos pelo Brasil, por juízes entenderem que é incompatível essa gastança com a realidade dos municípios, o prefeito Gustavo e a vice Fabielle querem pagar pra ver, e mantiveram a contratação de Wesley Safadão por R$ 600 mil reais, pouco mais de 1 hora.
Em Abril, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). No documento, o STJ reconheceu que ficou demonstrada a incompatibilidade entre a despesa de R$ 500 mil com a contratação do show do cantor cearense Wesley Safadão e a realidade orçamentária do município.
Um dos motivos pela não realização do show, foi que a realização do evento iria comprometer a oferta de serviços básicos à população, devido as dificuldades orçamentárias do município.
Parece que a realidade de Assú não é diferente desse município no estado do Maranhão, e de fato, a justiça pode suspender o show, pois na terra dos poetas essa gastança com dinheiro público não faz muito sentido, já que falta profissionais de saúde e equipamentos, mas se consegue garantir o pagamento de shows milionários em praça pública é um pouco contraditório.
A gastança em um show já assusta, porque enquanto torra dinheiro, as pessoas se amontoam na UPA que não dá conta da procura, alunos sofrem sem ar condicionados nas escolas, e os carros vivem nas oficinas porque os buracos tomam de conta de conta.
