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MPRN apresenta resultados do projeto Resgatar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concluiu o relatório sobre o projeto Resgatar, que buscou efetivar o direito à profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Pitimbu. Ele foi desenvolvido pela 65ª Promotoria de Justiça de Natal, com a colaboração de instituições e órgãos parceiros.

O projeto-piloto foi desenvolvido no Case Pitimbu no eixo da profissionalização/trabalho/previdência, um dos parâmetros socioeducativos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Foram executadas ações de fomento à profissionalização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade (sem possibilidade de atividade externa), propiciando a sua futura inserção no mercado de trabalho, estando aliado ainda às atividades de cultura e valorização social, respeitada a condição de pessoa em desenvolvimento, conforme disposto nas normas e leis da infância e juventude.

O Projeto ficou suspenso de março de 2020 até o primeiro semestre de 2021, considerando o contexto de crise sanitária advinda da covid-19; observando-se a retomada dos cursos retomados somente no segundo semestre de 2021, com a devida segurança a todos os envolvidos.

Entre os resultados apontados no relatório estão a conscientização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa sobre a importância da profissionalização; a implantação de uma biblioteca no Case Pitimbu, com o objetivo de auxiliar no processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para a profissionalização dos adolescentes internos e a geração de renda para os adolescentes participantes do projeto por meio da venda dos objetos que confeccionaram a partir das oficinas do Sesc. Neste caso, o adolescente podia escolher entre receber o recurso ao final da medida socioeducativa ou destiná-lo à família enquanto ainda estava sendo cumprida a medida.

“As ações desenvolvidas no campo socioeducativo mostrou que é possível e viável a integração das instituições com observância à legislação vigente, ficando como uma lição aprendida pelos atores envolvidos. Importante também destacar o papel de grande relevância e sensibilidade a cargo do MPT e das instituições parceiras, como o Senac, Sesc e Senai, na execução do Projeto junto ao Case Pitimbu, assegurando o direito à profissionalização e valorização social aos adolescentes privados de liberdade, afirma o promotor de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto.

Ao longo da execução do Projeto, foram levadas em consideração a qualidade do envolvimento e a contribuição de cada parceiro; a comunicação institucional (capacidade comunicativa); o interesse e a participação dos socioeducandos; a viabilização dos materiais necessários para os cursos; os obstáculos enfrentadas por cada instituição, em especial da Fundase (infraestrutura e recursos humanos; o desafio de mensurar o impacto pessoal e coletivo do trabalho; a não efetivação da parceria com a Abrasel; e a realização de orientações com vistas a garantir a concretização dos objetivos fixados.

O projeto Resgatar foi desenvolvido pelo MPRN em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern); o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Pitimbu.

Como perspectivas para o futuro, o MPRN tem a pretensão de desenvolver um novo projeto, voltado às medidas socioeducativas em meio aberto, considerando a sua prevalência e prioridade na política de atendimento socioeducativo. Tal iniciativa já teve seu início com a realização de cursos nos Creas, responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto no Município de Natal, em importante projeto-piloto que foi desenvolvido, com destacado êxito e festejada repercussão.

Fábio Dantas promete redução de impostos e incentivo à iniciativa privada

O candidato Fábio Dantas (SD) confirmou na Fiern, o que já tem no plano de governo entregue à Justiça Eleitoral, no primeiro dia de governo, vai enviar à aprovação da Assembleia Legislativa o projeto de liberdade econômica às empresas, reduzindo impostos e agilizando licenças ambientais. “Diversos temas são importantes para o estado, mas “nenhum deles pode se sobrepor a geração de emprego e renda, porque ela cria as bases de qualquer governo”.

Dantas disse que emprego e renda Ecria as bases de qualquer estado brasileiro e qualquer estado do mundo, porque “só existe uma riqueza, a riqueza do contribuinte não existe impostos que não sejam retirados das pessoas, todos eles não existe dinheiro público, existe o dinheiro de nós contribuintes quando se diz que o governo consegue arrecadar mais ou menos é a capacidade que ele tem de retirar do cidadão sua poupança ou é a riqueza que nós produzimos.

Ela disse que “existem duas formas de fazer, por exemplo, a arrecadação de impostos no nosso país. Aquela que deriva da da economia e da cadeia produtiva e aquela que deriva do servidor público”.

Dra. Vanessa Lopes é a segunda mais citada em pesquisa da SETA e a primeira do União Brasil

A médica Vanessa Lopes está mostrando sua força nas pesquisas eleitorais, e agora a Pesquisa Seta divulgada nesta quinta-feira (25) mediu a preferência do eleitorado do Rio Grande do Norte para deputado federal.

De acordo com o levantamento, Natália Bonavides (PT) lidera com 2,4%; seguida de Dra. Vanessa (União Brasil), com 2%; e Major Brilhante (PP), com 1,8%.

Vanessa é a segunda na pesquisa e a primeira mais citada no União Brasil, e ainda assim, a médica tem intensificado visitas, conversas e reuniões, conversando e mostrando suas propostas, além de falar da importância ter um deputado federal que terá a força política necessária em Brasília, para colocar o Vale numa situação de destaque no RN.

A região do Vale precisa se impor e conquistar força política para brigar por emendas, projetos e ações que mudem a realidade de estagnação em que se encontra, pela falta justamente de força política em âmbito federal, e passe a ser prioridade exclusiva de um mandato federal.

Dados

A pesquisa Seta entrevistou 1.500 eleitores presencialmente entre os dias 20 e 22 de agosto. A margem de erro é de 2,7 pp., com intervalo de confiança de 95%. Os registros na Justiça Eleitoral são o BR-02466/2022 e RN-06561/2022.

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