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Empréstimo consignado está suspenso no Banco do Brasil após governo Fátima não repassar desconto do contracheque

O Banco do Brasil interrompeu o empréstimo consignado para os funcionários do Estado. A justificativa está na recorrente prática do governo de descontar as parcelas do contracheque dos servidores e não repassar os valores para as instituições bancárias. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp-RN).

O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.

Desde 2020 que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.

Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.

Fonte: Portal Grande Ponto

Nelter critica suspensão de cirurgias eletivas em hospitais regionais do Seridó e Vale do Açu

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) criticou a decisão do Governo do Estado que, segundo ele, suspendeu a pactuação com hospitais regionais do Rio Grande do Norte para a realização de cirurgias eletivas. O parlamentar fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao Ministério Público para que a situação seja revista.

“Tomei conhecimento por alguns médicos que o Governo Fátima suspendeu as cirurgias eletivas em hospitais regionais, ou seja, todos os pacientes que aguardam pelos procedimentos estão agora sem suporte. Uma situação muito triste”, disse Nelter.

De acordo com ele, o governo “acabou com a pactuação antes existente com os municípios do Seridó e Vale do Açu para as cirurgias, exigindo agora que sejam feitas através de regulação da Secretaria Estadual de Saúde”, complementou o deputado.

Pesar

Ainda em pronunciamento, o deputado Nelter Queiroz registrou solidariedade aos familiares do jucurutuense Francisco Lopes Neto, o “Chiquinho Epaminondas”, falecido na última terça-feira.

Deputados comentam leis que beneficiam agricultores e usuários de planos de saúde

No horário destinado aos deputados, na sessão desta quarta-feira (31), os deputados Souza Neto (PSB) e Cristiane Dantas (SDD) se pronunciaram. Cristiane comentou a aprovação pelo Senado, do projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. E Souza ressaltou a regulamentação, pelo Governo do Estado, da lei que institui o selo de qualidade dos produtos da agricultura familiar do Rio Grande do Norte.

“Um grande gesto do Governo do Estado”, disse Souza, ressaltando o projeto de sua autoria como presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Para o deputado, com a regulamentação do selo, os produtos produzidos pelos agricultores familiares poderão ser vendidos à iniciativa privada, que passará a ter isenção do ICMS. “Um grande avanço”, concluiu Souza, parabenizando a governadora Fátima Bezerra (PT).

Sobre a aprovação pelo Senado, a deputada Cristiane Dantas lembrou que caberá agora ao presidente Jair Bolsonaro sancionar para que tratamentos como de câncer e de autismo sejam, finalmente, cobertos pelos planos de saúde. “Hoje temos que comemorar”, afirmou a parlamentar, que diz acreditar na sanção do presidente Jair Bolsonaro. Cristiane encerrou seu pronunciamento parabenizando os profissionais da Nutrição pelo dia comemorado nesta quarta-feira.

Deputada Cristiane Dantas solicita investimentos no abastecimento de água de São Tomé

Preocupada com os problemas no abastecimento regular de água do município de São Tomé, a deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou ao governo estadual a perfuração e instalação de poços artesianos nas comunidades rurais do município.

“Com a perfuração dos poços, muitos problemas dos moradores serão sanados e a população poderá contar com água potável, proporcionando uma melhor qualidade de vida para as diversas famílias que ali sobrevivem da agricultura familiar”, afirmou a parlamentar.

O pleito que a deputada direcionou para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) contempla as comunidades de Sítio São José, Sítio Mundo Novo e Sítio Serra do Limoeiro.

TSE proíbe porte de armas nos locais de votação e proximidades

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade ontem proibir o porte de armas nas proximidade das seções eleitorais e dos prédios da Justiça Eleitoral, em todo o País, por quatro dias compreendendo as 48 horas antes da votação, o dia da eleição e as 24 horas seguintes. A Corte ainda proibiu a circulação de pessoas armadas a 100 metros dos locais de votação e dos prédios indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Essa é a primeira vez na história das eleições que a Corte Eleitoral decide sobre vedação ao uso de armas no dia da votação.

“Essa vedação alcança todos os civis que carreguem armas, sejam ou não detentores de porte ou licença estatal. Isso porque, se tal não é permitido sequer aos agentes da segurança pública, ainda que em serviço, não faria o menor sentido admitir a presença ou a permanência de civis armados nos locais de votação ou nas proximidades deles”, argumentou o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski.

Durante a votação, o relator do caso e vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, defendeu que arma e voto “são elementos que não se misturam”. Segundo o ministro, o objetivo da proibição é “proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”. Durante a votação, Lewandowski chegou a mencionar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvos de ameaças, o que, segundo o ministro, “demonstra que violência política não faz distinção entre partidos ou vertentes ideológicas”.

O relator baseou sua decisão numa proibição que já está expressa na legislação eleitoral para policiais. Segundo a regra já em vigor, os agentes de segurança pública armados devem ficar a 100 metros das seções eleitorais e só podem entrar nos locais de votação armados se forem convocados por juízes eleitorais ou mesários.

“A redação dos mencionados dispositivos legais e regulamentares não deixa margem a dúvidas: é proibido aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, das Polícias Federal, Civil e Militar, bem assim aos integrantes de qualquer corporação armada, aproximar-se das seções de votação portando armas, salvo se convocados pelo presidente da mesa receptora de votos ou pela autoridade eleitoral”, defendeu Lewandowski.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o eleitor precisa de “sossego” no dia da votação. Ela lembrou que o tribunal não estava proibindo porte de arma, mas apenas impondo uma limitação de uso nas seções eleitorais. “Já existe essa vedação para estádios de futebol”, reforçou o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do TSE afeta diretamente grupos que detêm o direito ao porte, como a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores de armas, os chamados CACs. Esse grupo compõe a base de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi um dos principais beneficiados pela política armamentista articulada no Palácio do Planalto. O atual presidente editou dezenas de decretos que flexibilizaram as regras de obtenção de armamentos e munições, além de afrouxar mecanismos de fiscalização desses equipamentos.

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RN é estado mais avançado na realização do Censo 2022, diz IBGE

O Rio Grande do Norte é o estado mais avançado na realização do Censo Demográfico de 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O primeiro balanço da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (30), com dados coletados até esta segunda-feira (29).

O RN é o estado com mais setores em que o Censo começou a ser feito ou está concluído. Dos 5.972 setores do território potiguar, em 3.165 os recenseadores, no mínimo, iniciaram a mais importante pesquisa. Isso representa mais da metade (53%) dos setores do estado.

Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal (52,04%) seguem logo atrás do Rio Grande do Norte. Os setores censitários são pequenas divisões do território, que facilitam a execução de pesquisas estatísticas. Cada recenseador trabalha em um setor por vez.

Em 29 dias de operação, 1.390.160 pessoas de 474.279 domicílios foram recenseadas em terras potiguares. Em 472.836 domicílios, a coleta do Censo foi presencial. Em outros 568, a entrevista foi por telefone. A resposta pela internet ocorreu em 875 residências.

As respostas por internet e telefone só são possíveis depois de um contato inicial com o recenseador, já que esse profissional é responsável por agendar a entrevista por telefone e repassar (por e-mail ou SMS) a senha para responder o questionário virtual.
RN é estado com Censo 2022 em estado mais avançado até o dia 29 de agosto, segundo o IBGE — Foto: IBGE/Reprodução

Indígenas e quilombolas

A população indígena recenseada nos primeiros 29 dias do Censo 2022 é de 4.527 pessoas no Rio Grande do Norte. O balanço mostra também uma população quilombola de 4.833 pessoas.

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Vanessa Lopes e o povo do Assú estão de mãos dadas pelas ruas em busca do mandato federal para o Vale

A candidata a deputada federal, Dra. Vanessa Lopes, iniciou ontem a caminhada pelas ruas do Assú, e foi surpreendida pelo carinho e tantos gestos de afeto do povo.

O primeiro bairro foi o Feliz Assú, e em seu discurso emocionado, Vanessa agradeceu por tanto carinho, e explicou o motivo de sua candidatura, e do quanto ela pode fazer pela região sendo a primeira deputada federal, e ainda destacou que política se faz com amor, e não com ódio e perseguição.

Vanessa ainda aproveitou sua fala para destacar sua parceria e amizade com Nelter Queiroz, que também é seu deputado estadual, e tem trabalhado muito em favor de Assú e região.

A receptividade do povo tem sido o alimento nessa campanha de Vanessa, por onde ela anda, conversando e ouvindo, recebe um gesto de afeto e que só a impulsiona nessa caminhada.

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