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Após denúncia e pedido de socorro dos profissionais de radiologia, direção do Sindsaúde/RN visita UPA em Assú


“Estamos cansados de tantas humilhações, abandono e falta de respeito”, finaliza a denúncia anônima feita por profissionais do setor de radiologia da UPA Dr. Milton Marques de Medeiros, no município de Assú/ RN. Em um texto enviado por e-mail ao sindicato, os trabalhadores relataram que estão há pelo menos quatro meses trabalhando sem dosímetro – dispositivo utilizado para medir o nível da exposição de um ambiente ou pessoa à radiação e produtos químicos específicos.

Segundo a denúncia, o setor conta com sete profissionais, que há dois anos trabalham de forma precária. “Todos passam pelas mesmas situações degradantes há mais de dois anos”, diz trecho da denúncia. Além disso, o setor não disponibiliza EPI ‘s (avental de chumbo, protetores de Tireóide e Gônadas) adequados nem para os profissionais, nem para os pacientes/ acompanhantes.

“Os testes obrigatórios de levantamento radiométrico e controle de qualidade estão atrasados há anos. Os direitos trabalhistas estão sendo negados, como salários, defasados abaixo do mínimo, décimo terceiro negado, o piso da categoria negado, adicional noturno negado e também o horário de descanso”, completa a denúncia.

Após essa grave denúncia de condições precárias de trabalho no setor, a direção do Sindsaúde/RN representada pelos diretores Rosilda Sales e Alfredo dos Santos, visitou a unidade, onde conversou com os profissionais e o diretor da UPA, Pedro Lucas Bento Torres. Na ocasião, a denúncia foi apresentada e confirmou-se que esses profissionais estão com suas vidas expostas à radiação.

“A unidade dispõe apenas de um avental de chumbo. Se o profissional estiver utilizando, o paciente fica desprotegido e vice-versa. É inadmissível que esses trabalhadores estejam com as suas vidas em risco pelo descaso da gestão e da prefeitura de Assú”, enfatizou Rosilda.

Após ser questionado pela denúncia, o diretor da unidade declarou que existe repouso, mas só há um profissional por plantão, o que significa que não tem como fazer o revezamento. O diretor alegou ainda que conseguiu os protetores de chumbo e de tireóide emprestados, mas, devido a baixa qualidade, os profissionais se recusaram a usá-los. E que foi solicitado o dosímetro, mas depende dos fornecedores.

A situação desses trabalhadores é muito grave e de acordo com a regional de Mossoró, que também fez a denúncia em suas redes sociais, será acionado o Ministério Público do Trabalho para acompanhar a situação desses trabalhadores. Nós do Sindsaúde/RN também exigimos que a prefeitura de Assú garanta condições de trabalho para esses trabalhadores que estão colocando suas vidas em risco por falta de prioridade. Exigimos condições dignas de trabalho e que os direitos desses profissionais sejam garantidos.

Ao final da visita, os diretores aproveitaram para atualizar os trabalhadores da saúde da unidade sobre o Piso da Enfermagem.

Fábio Dantas propõe auditorias e mapa de concessões no RN

O candidato ao Governo do Estado pelo partido Solidariedade, Fábio Dantas, propôs fazer, caso seja eleito, um estado com liberdade econômica. A declaração foi dada aos jornalistas William Travassos e Virgínia Coelli, durante a sabatina do Programa Headline News – Especial Eleições, da Jovem Pan News Natal. Na ocasião ele declarou voto no presidente candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), tentou se distanciar do ex-governador Robinson Faria (PL), mesmo confirmando que tem o apoio dele à sua candidatura, preferiu se esquivar quanto ao apoio do prefeito Álvaro Dias (PSDB) e teceu duras críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que disputa a reeleição dizendo que ela não investigou corrupção no governo.

Nas propostas, Fábio Dantas diz que pretende fazer um estado com maior liberdade econômica para se desenvolver. “Temos um estado inerte que sufocou os contribuintes. Vamos juntar todas as legislações para fazer a lei de liberdade econômica. Criar um mapa de concessões públicas. Vamos construir um software que reúna as legislações federais e estaduais para conceder licenças ambientais digitalizadas e não ficar à mercê da subjetividade de fiscais. Tudo isso é fundamental para que se retome o desenvolvimento”, disse ele.

Neste sentido diz que vai cumprir com a lei do marco do saneamento que prevê abertura de capital da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern). “O Brasil criou a lei do marco do saneamento e com isso o Estado vai ter que abrir áreas para que outras empresas venham explorar. Ou se adequa, ou as empresas que vão participar de lote vão suprir necessidade. Importante reduzir o preço para o consumidor e melhorar a qualidade da Caern”, disse ele.

O candidato foi questionado sobre o que fazer em outras áreas da gestão. Na educação, sugeriu oferecer reforço escolar imediato nos primeiros dias para recuperar o déficit das crianças que disse estarem “condenadas ao analfabetismo funcional”, ao mesmo tempo trabalhar para fazer as escolas em tempo integral.

Além disso, a transposição do rio São Francisco foi citada. “A transposição trouxe uma matriz de água que nunca tivemos Podemos ter 34 mil hectares no início, gerando 7 empregos por hectare, resultando em mais de 200 mil empregos em apenas duas regiões”, sugere o candidato.

Para ele, todas as cidades têm potenciais que podem ser dinamizados com apoio do governo, inclusive os municípios mais pobres. Para enfrentar a fome, ele disse que poderá fortalecer o programa do leite e dos restaurantes populares, além de estimular cadeias produtivas e perímetros irrigados com recursos do fundo da pobreza.

Segurança foi um dos temas críticos porque na gestão que ele fez parte com o governador Robinson Faria, a percepção de insegurança era alta no Estado, quando Robinson tinha havia prometido ser o governador da segurança. Fábio diz que os índices pioraram e que falta otimizar as ferramentas e recursos disponíveis. “Hoje não há critério para tratamento de combate ao crime. Vamos usar a tecnologia, para fazer disposição de veículos e de pessoal, combinados com a mancha do crime. Onde tiver mais criminalidade, terá mais investimentos”, prometeu.

Fábio criticou duramente a gestão da governadora Fátima Bezerra na condução do combate à pandemia, argumentando que ela fechou hospitais e que não faltaram recursos federais.

Disse também, citando os contratos investigados na CPI da covid da Assembleia Legislativa, que a governadora não investigou o que era preciso investigar no seu governo em relação à corrupção. “Constatei diversas irregularidades em auditorias. Vamos fazer uma devassa completa nas contas do Estado, especialmente na área de saúde e nos investimentos com recursos do banco mundial”, declarou na entrevista.

Itep disponibiliza ‘RG de Urgência’ a partir de sexta-feira (2) no RN

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) disponibiliza a partir de sexta-feira (2) o “RG de Urgência”. A modalidade vai garantir a entrega do documento de forma mais rápida, em até três dias úteis.

Segundo o Itep, o prazo atual de expedição da carteira de identidade varia de 10 a 20 dias úteis, por conta de procedimentos internos e da logística de envio dos documentos para os postos de identificação.

O Itep, então, definiu casos específicos em que as pessoas necessitam da documentação com mais urgência (veja lista mais abaixo).

O cidadão deverá solicitar o caráter de urgência preferencialmente via e-mail para urgenciasidentidade@rn.gov.br, informando em qual caso se encaixa e já encaminhando os documentos comprobatórios, ou não sendo possível, através de requerimento escrito diretamente na sede do Instituto de Identificação, na Ribeira.

A direção do Instituto de Identificação fará a análise e deliberação do pedido. Se aprovado, o cidadão receberá um comunicado por e-mail e receberá em até três dias úteis sua carteira de identidade, que também poderá ser retirada na sede do órgão.

O Iteo reforça que a solicitação do RG de Urgência só pode ser feita, obrigatoriamente, após o atendimento na Central do Cidadão, que pode ser agendado pela internet.

Casos que os cidadãos poderão solicitar o RG de Urgência:

  • Catástrofes naturais;
  • Matrícula escolar (apresentar documento da instituição de ensino que informe que é necessário apresentar a carteira de identidade para fazer a matrícula);
  • Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
  • Por necessidade de viagem a trabalho (desde que comprovado com declaração da empresa especificando a impossibilidade de planejamento da viagem com a devida antecedência);
  • Solicitação de exames, cirurgias ou demais casos de saúde (apresentar a documentação que comprove a solicitação);
  • Interesse da Administração Pública;
  • Certames públicos ou particulares, como inscrição em eventos esportivos (apresentar a Inscrição);
  • Solicitação de benefícios perante órgãos públicos ou dinheiro retido em banco.

Operação do MPRN apura desvios de recursos públicos em Macau; presidente da Câmara é preso e afastado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (1) a operação Banner. O objetivo foi desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos em Macau. O presidente da Câmara Municipal foi preso e afastado do cargo por 90 dias. Um empresário suspeito de participação nas fraudes também foi preso temporariamente.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 64 policiais militares cumpriram dois mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.

As investigações do MPRN foram iniciadas em julho de 2021, com o objetivo de apurar supostas fraudes em dispensa de licitação, desvios de recursos públicos e associação criminosa. Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação. O proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, tendo efetuado o fornecimento de 61,56% dos recursos.

Já nas investigações iniciais, o MPRN constatou que, apenas em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do presidente da Casa Legislativa. Além disso, por serem muito divergentes entre si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos, equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de expediente.

Nessas licitações, a empresa vencedora participou dos certames com as mesmas empresas concorrentes, sagrando-se vencedora em todas elas. O MPRN também apurou que empresa vencedora dos contratos tem como sede imóvel residencial, sem qualquer aspecto visível que denote a existência de personalidade jurídica. Da mesma maneira, nas duas empresas que sempre perderam as licitações também não existem sinais indicativos de que fossem realmente pessoas jurídicas.

Para o MPRN, as três sociedades concorrentes apresentam aspecto de irregularidade, uma vez que são perceptíveis características típicas de empresas fictícias ou “fantasmas”. Essas empresas só existem no plano jurídico, mas não funcionam de fato, para os fins a que se destinam, e comumente são desprovidas de espaço físico.

O MPRN também já apurou a existência de fracionamento de repasses de valores por parte da Câmara Municipal aos fornecedores de serviços. Essa técnica de pagamento em valores inferiores ao limite estabelecido pelos órgãos reguladores para a comunicação e registro da operação, comumente de origem ilícita, é utilizada com o intuito de burlar a fiscalização.

Para o MPRN, o vereador e os empresários investigados na operação Banner se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de fraude a procedimentos licitatórios no Município de Macau, para fins de desviar verbas públicas e lhes proporcionar a percepção de vantagens indevidas. Além disso, o MPRN já apura a possibilidade do cometimento dos mesmos crimes em outros Municípios potiguares.

O presidente da Câmara Municipal de Macau e o empresário presos estão à disposição da Justiça. O material apreendido na operação será analisado pelo MPRN.

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