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CHEGANDO AO FIM: TRE confirma cassação e afastamento de Valderedo e vice do comando da Prefeitura de Ipanguaçu por GOLEADA de 7×0

Essa novela mexicana sobre os abusos de poder do até então prefeito Valderedo parece que vai chegar ao fim, porque em sessão, o TRE/RN confirmou a cassação e o afastamento dele e da vice do comando da Prefeitura de Ipanguaçu.

O prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo e sua vice, que foram acusados por abuso  De Poder Econômico, De Poder Político/Autoridade e Captação Ilícita de Sufrágio referente as eleições de 2020, teve operação da Policia Federal em sua residência, denúncia protocolada pelo MP e agora julgada pelo TRE.

O relator foi o DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA, que apresentou a plenária o caso do prefeito de Ipanguaçu, que no final recebeu uma “goleada” de votos a favor de sua cassação.

A novela não acaba por aí, porque pediram a retotalização dos votos e oficiar a Câmara de Vereadores do Município de Ipanguaçu/RN a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias ao afastamento imediato de Yuri Feldman Cabral da Silva do cargo de Vereador, além de Valderedo e de Carmelita.

Enfim, a justiça sendo feita. Agora, o movimento de Valderedo vai ser grande para emplacar um novo candidato, já que tem se fortalecido pela omissão da oposição.

Comissão de Administração aprova convocação excepcional de inativos da Segurança

Durante a 11ª reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, realizada nesta quarta-feira (9), foram aprovados dois projetos relevantes para a sociedade potiguar. Um foi o Projeto de Lei Complementar nº 62/2022, que permite a convocação excepcional de servidores inativos da Segurança Pública; e o outro foi o Projeto de Resolução nº 2/2022, o qual dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Estadual.

A primeira matéria discutida foi o Projeto de Lei Complementar nº 62/2022, proposto pelo Governo do Estado, que, de acordo com a relatora Cristiane Dantas (SDD), objetiva alterar os critérios de convocação excepcional de servidores militares inativos, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à ordem pública e à proteção dos cidadãos e do patrimônio instituído.

“O fim da restrição temporal de participação no processo seletivo estabelece um novo prazo de designação de 12 para 24 meses; o aumento da idade limite de 59 para 63 anos; e a criação do instituto da dispensa do militar estadual”, explicou a deputada Cristiane Dantas, acrescentando que a possibilidade de recrutamento dos militares inativos é prevista em lei estadual.

A parlamentar ressaltou ainda que a convocação dos militares inativos se faz necessária em razão da carência de pessoal, permitindo sua manutenção em serviço ativo, nas atividades prioritárias.

“No que concerne ao mérito do texto, inexistem impedimentos ao seu disciplinamento, considerando que a proposta atende aos princípios constitucionais da Administração Pública e do interesse público. Portanto, opino pela aprovação da matéria”, concluiu, sendo acompanhada pelos demais parlamentares em seu voto.

Na sequência, foi analisado o Projeto de Resolução nº 2/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar e estabelece os procedimentos disciplinares da Assembleia Legislativa do RN.

Segundo o relator Souza (PSB), o tema é de suma importância no âmbito do Poder Legislativo, como instrumento de fiscalização das ações dos parlamentares estaduais. Além disso, atende a uma disposição regimental da Casa.

O deputado Souza frisou ainda que é inegável a relevância de um Código de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de atender os interesses não só do Poder Legislativo Estadual, mas também da sociedade potiguar, trazendo diretrizes e princípios que norteiam o princípio disciplinar na Casa.

“Assim, reconheço tratar-se de uma matéria oportuna, consistente, pertinente e meritória, opinando pela aprovação do projeto”, finalizou o parlamentar. O restante dos presentes acompanhou o voto do relator, e a matéria foi aprovada à unanimidade. Compareceram também à reunião os deputados Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (PSDB).

Lula tenta desbloquear mais de R$ 5 milhões retidos na época da Lava Jato

Lula (foto) continua na tentativa de reaver parte de seus bens bloqueados pela Justiça em decorrência da Lava Jato. Ontem, a defesa do petista enviou um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do STF, para que ele ordene que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desbloqueie valores retidos no Bradesco Vida e Previdência.

O presidente eleito é beneficiário de 20% de um plano de previdência privada VGBL de Marisa Letícia, sua falecida esposa. Lula informou à Justiça Eleitoral que o montante total do plano é de 5,5 milhões. Os quatro filhos do petista e de Marisa têm direito a 80% dessa quantia.

O dinheiro do petista junto ao Bradesco Vida e Previdência está retido nessa ação. A defesa de Lula alega que “trata-se de quantia essencial à manutenção da subsistência” de Lula e de sua família.

O Antagonista

Alckmin diz que solução para entrave orçamentário deve ser mesmo via PEC e LOA

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse, após reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA) e o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a solução para garantir o cumprimento de promessas eleitorais do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deverá mesmo ficar na PEC da Transição e na LOA.

Devemos nos próximos dias definir um caminho, o mais provável é PEC/LOA. Aí é uma construção coletiva. Se esse for o caminho definido que estamos estudando, deve ser definido até amanhã“, anunciou Alckmin, escalado por Lula (PT) para chefiar o Gabinete de Transição, em entrevista coletiva após a reunião.

O Antagonista

CAE aprova reajuste anual a valores pagos a hospitais privados pelo SUS

Ipec na BA: na disputa para vaga no Senado, Otto Alencar tem 54% dos votos válidos | Eleições 2022 na Bahia | G1

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2018, que torna obrigatório o reajuste anual dos valores pagos à iniciativa particular contratados via convênio ou contrato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA). Como foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Para conceder o reajuste anual, o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Pela Lei Orgânica da Saúde, quando o SUS não conseguir atender a toda a população de determinada região, pode recorrer à participação complementar da saúde particular via convênio ou contrato. O projeto acrescenta dispositivo a essa lei para que os valores para a remuneração de desses convênios com o SUS sejam revistos anualmente. Deverá ser assegurada ainda a cobertura dos custos e a qualidade dos procedimentos.

Tabela defasada

Na justificação, Randolfe argumenta que o Conselho Federal de Medicina (CFM) “tem reiteradamente criticado a falta de uma política de reajuste de preços da Tabela SUS”. Ele apresenta dados da entidade, que revelam que mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos nessa tabela estão defasados.

Leia maisCAE aprova reajuste anual a valores pagos a hospitais privados pelo SUS

Prefeito de Ipanguaçu será julgado hoje (9) e você pode conferir a pauta de julgamentos da sessão plenária do TRE

Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 09/11/2022, às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO CÍVEL N.º 0601583-38.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: Candidatos, Partido Político – Órgão de Direção Estadual, Percentual de Candidaturas Femininas

EMBARGANTE: GERLANDIA TERESA VIANA SANTIAGO

ADVOGADO(S): FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO – RN324-A;

ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE – RN11955

EMBARGADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO – MDB – REGIONAL (RN)

ADVOGADOS E ADVOGADA: VITOR RUDA DE OLIVEIRA PELONHA – RN16518; MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS – RN7210; OUTRO(S) e OUTRA(S)

RECURSO ELEITORAL N.º 0600466-15.2020.6.20.0054

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: Cargo – Prefeito, Cargo – Vereador, Cargo – Vice-Prefeito,  Abuso – De Poder Econômico, Abuso – De Poder Político/Autoridade, Captação Ilícita de Sufrágio

RECORRENTE: VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(S) E ADVOGADA(S): SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA –  RN9249; BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO – RN13056; OUTRO(S) e OUTRA(S)

RECORRENTE: MARA CARMELITA PESSOA LOPES E LOPES

ADVOGADO(S) E ADVOGADA(S): SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA – RN9249; BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO – RN13056; OUTRO(S) e OUTRA(S)

RECORRENTE: PEDRO JANILDO SOUZA DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADA: FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES – RN13705

RECORRENTE: YURI FELDMAN CABRAL DA SILVA

ADVOGADO(S): BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO – RN13056;

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES – RN5786; CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS – RN16540

RECORRENTE: LEANDRO FERREIRA TOME

ADVOGADO(S): IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO – RN6975 e WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO – RN5921

RECORRENTE: JOSE NETO COSTA

ADVOGADO E ADVOGADA: CALEBE ARIMATEIA DE FRANCA JUNIOR – RN17955; MONIKE DANIELLY CUNHA MACHADO – RN18112

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: REMO DA FONSECA SILVEIRA

ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S): LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO – RN6250; BRUNNO KRUMMENAUER PAHIM COSTA – RN16421; OUTRO(S) e OUTRA(S)

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO E COMPROMISSO (PP/SOLIDARIEDADE)

ADVOGADO(S) e ADVOGADA(S): LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO – RN6250; BRUNNO KRUMMENAUER PAHIM COSTA – RN16421; OUTRO(S) e OUTRA(S)

Leia maisPrefeito de Ipanguaçu será julgado hoje (9) e você pode conferir a pauta de julgamentos da sessão plenária do TRE

Presidente do legislativo catarinense visita ALRN e estreita parceria no campo de TI

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Moacir Sopelsa (MDB), visitou o Legislativo Potiguar e reforçou a manutenção da parceria que vem sendo mantida na área de tecnologia da informação. Ele foi recepcionado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) em reunião que aconteceu na sala da presidência, na manhã desta terça-feira (8).

Em 2021 as duas casas legislativas firmaram convênio para que o legislativo potiguar cedesse conhecimento tecnológico através do e-Legis, a ferramenta desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. “É um sistema desenvolvido para gerenciar todo todo o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação nas sessões”, explica Ezequiel Ferreira, salientando a economia obtida com o sistema desenvolvido pelos servidores do legislativo potiguar.

Foi com o e-Legis que a ALRN foi premiada pela segunda vez consecutiva, quando venceu, no ano passado, o prêmio na categoria gestão durante o congresso da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O primeiro prêmio também foi na categoria gestão: O sistema Legis-RH, software responsável pelo processamento da folha de pagamento e controle do cadastro de servidores, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Nos últimos oito anos a Assembleia Legislativa se modernizou, adotou o planejamento estratégico e incentivou a qualificação dos seus quadros. Hoje, com o esforço dos servidores e dos colegas deputados, somos uma gestão premiada”, afirmou Ezequiel Ferreira.

O presidente do legislativo catarinense destacou que a parceria será mantida a fim de permitir os avanços na casa legislativa. “Viemos para estreitar essa parceria na parte de informática a fim de conduzir as ações que planejamos”, afirmou o deputado Moacir Sopelsa. Na ocasião o presidente do legislativo catarinense presenteou Ezequiel Ferreira com um exemplar da Laelia purpurata, feita artesanalmente em cristal, a flor símbolo do Estado e um produto genuinamente catarinense.

O e-Legis é um sistema eletrônico que permite a eliminação do uso de papel em todos os processos da atividade legislativa, transformando todo o trâmite em formato digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar até o arquivamento, sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

O acordo entre as duas casas legislativas prevê além da cooperação técnica e operacional de forma bilateral para a implementação e personalização do e-Legis, a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte, dos documentos pertinentes à concepção, manutenção e atualizações do sistema. O prazo de vigência do termo é de cinco anos.

Também participaram da reunião o chefe de gabinete da Alesc, Leonardo Lorenzetti e por parte da ALRN, o diretor geral Augusto Carlos Viveiros, a diretora legislativa, Tatiana Mendes Cunha, o diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, a diretora de Comunicação Institucional, Marília Rocha, e por parte da presidência o diretor Fernando Rezende e o chefe de gabinete, Fernando Maia.

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