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Gustavo Carvalho critica falta de repasses tributários pelo governo aos municípios

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, no horário destinado às lideranças partidárias, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) teceu críticas ao Governo do Estado, devido à informação, por parte da Femurn (Federação dos Municípios do RN), de que repasses constitucionais de ordem tributária não teriam sido previstos pelo governo, no Orçamento de 2023.

“Venho hoje mais uma vez destacar a coerência do nosso mandato, que é inversamente proporcional à coerência da gestão da atual Governo do Estado. Digo isso porque recebi, na manhã de hoje, a visita do presidente da Femurn, meu amigo Anteomar. Ele veio ao meu encontro com um ofício que encaminhou ao presidente desta Casa, ao presidente da Comissão de Finanças, Tomba Farias, e ao deputado Getúlio Rêgo, relator geral do Orçamento 2023. E por que ele veio aqui? Porque o governo estadual não defende os municípios. Quem os tem defendido são alguns deputados”, iniciou o parlamentar.

Gustavo Carvalho explicou, em tom de repúdio, que a “nova manobra do governo foi não ter previsto no Orçamento 2023 os repasses das parcelas de receita de dívida ativa às prefeituras, tanto do ICMS quanto do IPVA”.

Para ele, se os deputados não estivessem vigilantes, isso teria passado batido. “E quem seriam os prejudicados? Os municípios e o povo do RN. É assim que este governo está administrando o Estado, passando por cima de obrigações básicas”, alertou. Em seguida, o parlamentar ressaltou que é preciso ter a sensibilidade de entender que os municípios precisam de receita para realizar suas atividades.

“Os prefeitos têm feito muito pelo Rio Grande do Norte. E nós tivemos um Governo Federal que atuou, ao longo dos últimos quatro anos, como se fosse um governo estadual, já que enviou inúmeros repasses aos municípios. Foi assim que o RN passou pelas dificuldades, que a cada dia ficam maiores com a inércia do Governo do Estado”, frisou.

Contextualizando a situação, Gustavo disse que a Femurn teve reuniões com a governadora e alguns secretários de Estado, cobrando o cumprimento da referida transferência constitucional, nos moldes da Lei Complementar Federal 63/1990.

“E mais uma vez a incoerência pesou, porque na ocasião foi firmado o compromisso de que, a partir deste ano, pelo menos os repasses da arrecadação corrente seriam feitos aos municípios, mas isso ocorreu apenas de forma parcial. E agora nós percebemos que a transferência sequer está prevista no Orçamento 2023”, criticou.

Ao final do seu discurso, o deputado convocou seus pares a se somarem ao seu pleito, para que as obrigações sejam cumpridas.

“Isso é uma coisa básica. Quem assume compromissos, deve cumpri-los. Isso que tem sido feito é descrédito. É assim que nós estamos perdendo o respeito e o conceito de Estado bom pagador e cumpridor dos seus acordos. E para finalizar, eu quero informar que diante de tudo isso a Femurn vai solicitar providências por parte do Executivo Estadual, a fim de que a forma de transferência conste no Orçamento e, se necessário, que sejam feitas alterações no referido instrumento jurídico”, concluiu Gustavo Carvalho.

Doação da ALRN permite abertura de nova UTI neonatal do Varela Santiago

Uma doação que salva vidas de recém-nascidos no Rio Grande do Norte. Todos os dias. Essa foi a afirmação do diretor superintendente do hospital Varela Santiago, Dr. Paulo Xavier em agradecimento ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira pela doação do Legislativo Estadual no montante superior aos R$ 1,3 milhão. A doação permitiu a abertura de uma nova UTI neonatal no Varela que está em pleno funcionamento.

“Fico feliz em ver os recursos se transformarem em realidade, ajudando a essas crianças, às mães e aos profissionais que acompanham esses pequenos e dedicam amor à vida. O Varela Santiago é referência nacional e me emociona ver essa unidade servindo tão bem à população do Rio Grande do Norte, com atendimentos cada vez mais volumosos e proporcionando mais conforto aos que precisam”, disse Ezequiel Ferreira em visita ao hospital ao lado do Diretor-Geral, Augusto Viveiros.

O diretor superintendente do Varela, Dr. Paulo Xavier, destacou a importância da doação da Casa Legislativa para salvar vidas. “Ezequiel Ferreira foi o primeiro presidente da Assembleia Legislativa a nos oferecer uma doação. Essa UTI ficava em um lugar sem estrutura onde as mães sentavam em cadeiras de plástico. Mas agora, tudo foi reformado e contamos com equipamentos de primeiro mundo. A nova UTI traz mais segurança para os profissionais, crianças e acompanhantes que ficam por muito tempo aqui no Hospital. As crianças mais graves do SUS estão aqui e graça a Deus, conseguimos salvá-las”, aponta Dr. Paulo.

O hospital Varela Santiago presta assistência médico-social gratuita à infância do RN e atende crianças de 0 a 18 anos.

A reforma do espaço e a aquisição de equipamentos para os novos leitos de UTI como ventiladores e incubadores, além de cadeiras mais confortáveis para as mães foi feita este ano e já estão em funcionamento.

PSDB Nacional destaca Rio Grande do Norte com a maior bancada do Brasil

O PSDB se destaca mais uma vez no Nordeste, e, proporcionalmente, o Rio Grande do Norte também merece um lugar no pódio dos dados proporcionais do Partido da Social Democracia Brasileira. Depois das urnas abertas das Eleições 2022, a ala tucana potiguar conseguiu 31,21% dos votos para deputado, se destacando com o maior percentual de votos para as Assembleias Legislativas de todo Brasil. Foram eleitos 9 parlamentares, inclusive o presidente da sigla, Ezequiel Ferreira, que conseguiu a maior votação proporcional para estadual do partido, em todo país, com 3,76% dos votos. O segundo lugar foi para a deputada Mara Caseiro, com 3,48%, no Mato Grosso do Sul.

Para se ter uma ideia numérica do Rio Grande do Norte, em termos proporcionais, o PSDB/RN elegeu no Estado nove parlamentares, com 24 vagas. Em São Paulo, maior Estado do país, o PSDB também fez 9 deputados. Só que a Assembleia Legislativa paulista tem 94 parlamentares eleitos. Em termos proporcionais, o RN teve 31,21% dos votos, seguido pelo Mato Grosso do Sul, 20,2%. A Paraíba que elegeu apenas três deputados alcançou 9,35%. São Paulo teve 8,57% dos votos proporcionais, e o Rio Grande do Sul, que elegeu cinco, teve 7,19% dos votos para a Assembleia Legislativa. Os dados estão destacados no Portal do PSDB Nacional (https://www.psdb.org.br/acompanhe/noticias/psdb-rn-tera-a-maior-bancada-de-deputados-estaduais-do-brasil)

As inovações na gestão e modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também seguem alçando a Casa ao mais alto lugar no pódio. Com a conquista do tricampeonato do Prêmio Assembleia Cidadã, da Unale, nos últimos dias, em Recife (PE). O jubileu de prata da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais rendeu ao Poder Legislativo Potiguar mais uma conquista nacional, dessa vez com o sistema Legis Plenário, que concorreu à premiação na categoria ‘Gestão’. A Casa já havia sido premiada com os sistemas Legis RH, em 2019, e o e-Legis, em 2021.

“Uma boa gestão é aquela que tem resultados dentro e fora da Casa. Hoje, comemoramos o tricampeonato nacional na categoria Gestão, motivo de orgulho para a nossa Assembleia e para todos que compõem o legislativo no Rio Grande do Norte. Somos referência nacional, somos tricampeões”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, reeleito com uma expressiva votação no Estado, e, proporcionalmente, o deputado estadual mais votado do PSDB em todo Brasil.

Comparando com os Estados do Nordeste Brasileiro, o Rio Grande do Norte vence com folga todos, em termos de votação para deputado estadual. Com nove deputados eleitos, e a expectativa de mais um ser diplomado devido à recontagem eleitoral, o segundo Estado que mais elegeu deputados estaduais tucanos foi a Paraíba com três, empatado com Pernambuco e a Bahia. O Ceará só elegeu um parlamentar. Piauí, Sergipe e Maranhão não conseguiram eleger nenhum pelo PSDB.

Hermano Morais parabeniza 86º aniversário da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras

O deputado Hermano Morais (PV) prestou homenagem nesta quarta-feira (16), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, à Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANRL) pelo 86º aniversário da instituição, comemorado no último dia 14. O parlamentar enalteceu o papel da ANRL e destacou a presidência pelo imortal Diógenes da Cunha Lima.

“Quero parabenizar e ressaltar a relevância dessa casa que é guardiã da cultura potiguar e que, muitas vezes, nem o Norte-Rio-Grandense dá conta de sua importância. Instituição benemérita formada por integrantes que dedicam parte de suas vidas à cultura e contribuem para que ela se mantenha de pé”, disse Hermano.

Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa encaminhou voto de congratulações à instituição “tão bem conduzida pelo poeta, escritor e amigo Diógenes da Cunha Lima”, acrescentou.

Equipe de transição de Lula tem 40 ex-ministros e 8 ex-governadores

 

O governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já escolheu ao menos 250 pessoas para compor os grupos técnicos criados pela equipe do petista para discutir as ações do próximo mandato.

Entre os membros da equipe, 40 são ex-ministros de Lula ou da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outros 10 são ou foram governadores (confira a lista completa mais abaixo).

Esses políticos estão divididos em 26 das 31 áreas técnicas instituídas pelo governo de transição de Lula. Um dos principais nomes é o de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, que compõe o grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão.

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‘A PEC do Foro de São Paulo’

A PEC do Foro de São Paulo

Geraldo Alckmin apresentou ao Brasil a ‘PEC da Gastança’, que contém o DNA da malandragegar os R$ 600 do Bolsa Família ao longo dos 4 anos de mandato. A canetada garante um gasto de R$ 70 bilhões a mais do que o previsto no orçamento original, totalizando R$ 175 bilhões. Essa conta inclui também merenda escolar, farmácia popular e 0,1% do PIB em obras.

Além de não apontar qualquer fonte de financiamento, a retirada do Bolsa Família do teto (os R$ 400 originais + os R$ 200 extras) abre, por via indireta, um espaço orçamentário equivalente a R$ 100 bilhões para o futuro presidente gastar como quiser.

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Missões de Observação: Rede Mundial de Justiça Eleitoral destaca a integridade do trabalho do TSE nas Eleições 2022

Uma das 17 Missões de Observação Eleitoral (MOEs) que acompanharam as Eleições Gerais de 2022 foi composta por representantes da Rede Mundial de Justiça Eleitoral (Global Network on Electoral Justice – GNEJ), que apresentou relatório no dia 1º de novembro, logo após o segundo turno de votação. Para a entidade, durante o pleito deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu a missão constitucional de forma objetiva, imparcial e profissional, exercendo os respectivos poderes de forma íntegra no processo democrático, contando com o auxílio do Ministério Público e das forças de segurança.

Nas conclusões do documento, de 16 páginas, a Rede elogiou as iniciativas do TSE de combate à violência política no contexto de um pleito tão polarizado, e também observou que a urna eletrônica, apesar da proliferação de desinformação que visa confundir a população, goza da confiança da maioria do eleitorado. A auditabilidade e a transparência do processo eletrônico de votação foram atestadas pela entidade.

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