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Deputados aprovam projeto que atualiza o estatuto dos PMs no RN

Durante a sessão plenária desta terça-feira (22), os deputados estaduais aprovaram 14 projetos, entre os de iniciativa parlamentar e dos outros poderes. Entre eles, dois relacionados à segurança pública do RN enviados pelo governo estadual.

Foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que que altera a lei 4.630 de 1976, relativa ao estatuto dos policiais militares do RN. A mudança promove uma atualização no regimento, alterando os critérios de ingresso. Entre outras mudanças, alterou a estatura e as idades mínima e máxima. Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passou a ser de 1,60m e para as mulheres 1,55m. As idades passaram a ser no mínimo 21 e no máximo 35 anos.

O outro projeto relativo à segurança pública e também aprovado à unanimidade enviado pelo Executivo dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional, de servidores militares da reserva para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e do patrimônio.

De iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos.

Do deputado Francisco do PT, foram aprovados quatro projetos: o que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, religioso e histórico do RN a Festa de São Sebastião, padroeiro de Parelhas; o que reconhece também como patrimônio do RN o João Redondo, Teatro de Bonecos Popular; o que reconhece a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) como atividade essencial no RN e o que dispõe sobre a Política para o Desenvolvimento Estadual da Apicultura no RN.

Outro projeto aprovado, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), denomina “Rota do Sol – Avenida Engenheiro Octávio Tavares” o trecho da RN 063. Da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado o projeto que institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do RN. Os parlamentares também aprovaram dois projetos do Subtenente Eliabe (SDD): o que cria o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” e o que designa de “Veterano” o policial e bombeiro militar inativo.

Do governo do RN, outros dois projetos foram aprovados: o que institui a comenda Jatobá e o que ratifica o protocolo de intenções para que o RN faça parte do Consórcio Interestadual sobre o Clima, o Consórcio Brasil Verde, que objetiva promover o enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas. Por último, os parlamentares aprovaram projeto enviado pelo Tribunal de Justiça (TJRN), relativo ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário.

Assembleia Legislativa firma convênio com Arquidiocese de Natal para reforma da Catedral Metropolitana

 

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (22) o arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha e o pároco da Catedral Metropolitana de Natal, Padre Valdir Cândido de Morais, para assinatura de um convênio que possibilitará a reestruturação do prédio da Catedral Metropolitana de Natal. A reforma contemplará serviços na fachada voltada para a Avenida Floriano Peixoto, proporcionando uma melhora significativa na estrutura física da Catedral, reparando os pilares de sustentação do teto e mitigando os riscos da construção.

“Esta Casa Legislativa sente-se muito honrada em contribuir, de forma decisiva, com essa obra de reestruturação da Catedral Metropolitana de Natal. Um patrimônio do povo do Rio Grande do Norte que necessita de cuidados especiais por sua importância arquitetônica, cultural e religiosa”, disse Ezequiel.

O arcebispo de Natal Dom Jaime Vieira Rocha destacou a importância das relações institucionais e das parcerias firmadas. “A nossa palavra é de profunda gratidão à sensibilidade e atenção do presidente desta Casa, Ezequiel Ferreira, que com tanta solicitude e de modo tão incisivo, vem contribuir com o projeto de reestruturação da Catedral Metropolitana de Natal. Ressalto a seriedade dos seus gestos, a maneira com que trata o bem público e a sabedoria, liderança, competência e dedicação que gere a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, disse Dom Jaime Vieira Rocha.

O pároco da Catedral, Padre Valdir Cândido de Morais, celebrou a assinatura do convênio e explicou as etapas da obra de reestruturação do prédio. “Depois de festejar Nossa Senhora da Apresentação, esta é uma graça alcançada. A assinatura desse convênio nos dará possibilidade de começar imediatamente a primeira etapa da obra, que corresponde a recuperação de colunas, e em seguida, a segunda etapa que será a mudança de esquadrias. A Catedral Metropolitana de Natal é um prédio tombado e pertence ao povo do Rio Grande do Norte, por isso a justificativa desse convênio”, justificou Padre Valdir Cândido.

Ainda durante o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou a realização de uma sessão solene, com data a ser marcada, em homenagem a vida religiosa de Dom Jaime Vieira Rocha. “Uma homenagem a Dom Jaime, não só minha, mas de todos que fazem esta Casa Legislativa. Uma referência para todos nós católicos pela sua seriedade, pela sua condução com a igreja católica. Tenho uma admiração profunda pelo seu trabalho, pela sua competência e por sua capacidade de guiar todos nós católicos”, falou Ezequiel Ferreira.

Eudiane Macedo propõe reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais no RN

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público do Rio Grande do Norte. A proposição objetiva garantir, pela via de uma política de cotas, a participação mínima de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais, nas empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.

“A ideia é promover a igualdade material e superar a discriminação dentro do mercado de trabalho, dando oportunidade para uma população que costuma ser silenciada”, justifica a parlamentar.

O documento protocolado destaca que o Brasil é o país número um em assassinatos de transexuais e travestis, destacando a importância da proposição. “O dado é da Transgender Europe (TGEU) – rede europeia de entidades de apoio aos direitos da população transgênero – e mostra a face mais radical da discriminação e negação de direitos experimentada por travestis e transexuais também em outras dimensões da vida como as da saúde, educação e trabalho”.

ALÔ MPT: Comissionados são obrigados a trabalhar em condições impróprias em Linda Flor por ordem dos imperadores Gustavo e Lula Soares

A situação em Linda Flor não é nada boa para a comunidade, mas acreditem, está bem pior para os comissionados e contratados que estão sendo obrigados a trabalhar mesmo em condições impróprias pra o trabalho.

A ordem veio dos imperadores, Gustavo e Lula Soares, que não querem resolver os problemas da UBS mas querem fingir que se preocupam com a população.

O Ministério Público do Trabalho que costuma investigar as condições análogas de trabalho, que significa condições similares à de escravo, que resulte das seguintes situações, quer em conjunto, quer isoladamente: a submissão de trabalhador a trabalhos forçados; a submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho, essa última, reflete bem a realidade da UBS de Linda Flor.

As descargas dos banheiros sem funcionar corretamente e as pessoas sendo obrigadas a carregar água, pias que vazam água, maçanetas de portas todas quebradas,  teto se desfazendo por causa das infiltrações, e vale salientar que essas mesmas infiltrações invadem as paredes, consultório odontológico interditado pelo CRO/RN, armário da farmácia que divide sala de preparo e curativos, pia da sala de curativo com vazamentos, tomadas elétricas em péssimo estado podendo causar choques elétricos, tubulação para lavagem da Caixa Dágua que passa dentro da cozinha, além das portas danificadas que podem ocasionar acidentes mesmo que domésticos.

O comportamento só revela quem de fato eles são, o imperador Gustavo e seu companheiro, Lula Soares, que estão tocando o terror em Assú, ditando ordens e revelando o lado da oligarquia Soares que sempre lhe foram tão peculiares, fecham os olhos para os problemas e colocam as mordaças nos comissionados, uma clássica situação da repaginagem da escravidão.

RN lidera produção de energia eólica no Brasil e projeta ampliar parques nos próximos anos

A produção local, de todos os parques do estado, está integrada ao sistema interligado nacional, que é o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do país, que escoa a produção de acordo com as demandas de cada região.

Essa é a terceira e última reportagem de uma série produzida pela Inter TV Cabugi sobre energias renováveis no RN (veja vídeo da reportagem).

Em operação desde 2014, o complexo eólico “Campos dos Ventos”, em João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte, foi o primeiro parque de uma das empresas que mais investiram em parques eólicos no estado, e uma das maiores companhias do segmento de energia renovável do país, que tem sede em Campinas (SP).

Aqui no estado, a companhia construiu 423 turbinas eólicas em 33 parques, uma capacidade instalada para gerar 840 megawatts de energia. Já são 250 empregos criados em cidades como João Câmara, Parazinho, Touros, São Miguel do Gostoso e Baía Formosa.

Nesta semana executivos da empresa inauguraram um escritório local em Natal, demonstrando intenção de continuar investindo no estado, que tem tudo que é necessário para produzir energia limpa, não-poluente.

“O estado do Rio Grande do Norte é um estado fundamental, estratégico pro Brasil. O que atrai investimento e vai continuar atraindo é o potencial de vento. Então a gente tem vento o ano inteiro, tem muito bem definido os períodos de vento, o que facilita a gente planejar pra poder gerar energia limpa”, explicou o diretor de operação da CPFL Renováveis, Francisco Galvão.

A produção do estado beneficia não só o próprio RN, mas consegue ser escoada para outras regiões.

“O Rio Grande do Norte não é uma ilha. A gente não está isolado do resto do país. A energia que é produzida aqui, ela não é consumida aqui. Toda essa energia gerada a partir dos parques eólicos, por exemplo, elas entram em uma grande rede nacional. Então essa energia que está sendo produzida aqui pode ser consumida no Rio Grande do Sul, em São Paulo. Só que depois ela é distribuída para um sistema abaixo, que são as distribuidoras. E aqui no RN, no nosso caso, nós temos o grupo Neoenergia, que distribui para todos nós, pra a população de maneira em geral. E é bom que seja assim”, explicou Darlan Santos, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne).

“Em algum momento do ano, nós do RN produzimos mais do que precisamos. Então essa energia que sobra, vamos dizer assim, pode ser consumida em outro estado. Só que tem outra época do ano que o que a gente produz não é suficiente, então a gente acaba consumindo energia que vem de outras regiões”.

Desenvolvimento das regiões

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Quem for apoiado pelo ex-prefeito Valderedo na eleição suplementar não representará mudança para Ipanguaçu

A lógica é simples e a população de Ipanguaçu está esperta no candidato que quiser levar vantagem com o apoio do ex-prefeito Valderedo que foi cassado pelo TRE há alguns dias atrás.

O ex-prefeito Valderedo já não está mais no cargo de prefeito, depois do TRE decidir de goleada o afastamento imediato dele e de sua vice, na qual, quem assumiu o comando da prefeitura foi o presidente da câmara, Jefferson Santos (Gordo Filho).

O ex-prefeito Valderedo se pronunciou e disse que a decisão foi injusta, mas a justiça já decidiu e encontrou captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e politico. Agora, o ex-prefeito não quer perder a “boquinha” fácil não.

Comenta-se que o ex-prefeito Valderedo já está articulando e pode soltar como pré-candidato a prefeitura o vereador Josimar Lopes que é esposo da ex-vice prefeita Mara Carmelita. Ainda tem quem diga que o candidato pode até ser o presidente da Câmara, que é filho de um ex-vereador, que já nomeou o ex prefeito de “ladrão do SUS”. Quem for apoiado pelo ex-prefeito e ex-vice, será apenas um reflexo de seu comportamento e não representará mudança para o povo de Ipanguaçu.

Projeto da Câmara encarece em 2,4% a conta de luz no Norte e no Nordeste

Conta de energia elétrica

Consumidores do Norte e do Nordeste, áreas que atualmente são grandes produtoras e exportadoras de energia elétrica para outras regiões, podem ter de pagar uma conta de luz até 2,4% mais alta do que no resto do País por causa de um projeto de lei aprovado na Câmara e que, agora, aguarda análise do Senado.

O alerta e as críticas sobre o impacto da proposta na conta de luz partiram das principais instituições que representam os consumidores de energia, além do próprio Ministério de Minas e Energia.

Em 9 de novembro, em uma votação que durou cerca de um minuto, o plenário da Câmara aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). A proposta suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas aplicadas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia.

As medidas que tinham sido adotadas pela agência reguladora só foram tomadas depois de três anos de audiência pública sobre o assunto, mas, segundo Danilo Forte, as alterações iriam prejudicar as usinas das duas regiões, principalmente os parques eólicos. O Ceará concentra diversas geradoras eólicas.

Para defender sua proposta, o deputado chegou a dizer que projetos previstos em cidades como São Gonçalo do Amarante e Jaguaratama, ambas no Ceará, estariam sendo suspensos devido às regras, e que mais de 5 mil empregos poderiam ser suspensos.

A reportagem questionou o parlamentar sobre o possível aumento na conta de luz dos consumidores do Norte e do Nordeste, caso seu decreto fosse aprovado no Senado. Forte respondeu com apenas uma palavra: “Falácia”. Ele não deu mais explicações, apesar dos questionamentos.

Não há data prevista para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), paute a votação do projeto. Como se trata de um decreto do Legislativo, ele nem precisa de sanção presidencial, ou seja, se aprovado no Senado, já começa a valer

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que é formada por representantes dos grandes e pequenos consumidores de energia do País, tem atuado pela reprovação do projeto. “Chamamos a atenção de que o projeto em discussão trará aumento na conta de luz dos consumidores do Nordeste e do Norte, aumentando ainda mais o custo de vida justamente num momento em que os brasileiros estão endividados e com seus orçamentos estrangulados”, afirma a organização.

Competência legal

A frente chama a atenção ainda para o fato de ser competência do órgão regulador, e não do Congresso Nacional, definir regras que venham a provocar impacto direto no valor das tarifas finais dos consumidores. “O trâmite, desde a apresentação até a aprovação da urgência, se deu de forma acelerada sem a presença dos consumidores nas conversas. Entendemos que a discussão desse tema deva ser realizada com ponderação e tempo para se analisar todos os impactos possíveis.”

Em nota técnica, o MME também se posicionou contra o decreto, por entender que se trata de um tema de “competência legal da Aneel”, e que as resoluções que foram aprovadas pela agência permitem “a redução da tarifa a consumidores que estão próximos a relevantes parques geradores, como é o caso nos submercados Nordeste e Norte”.

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) também reforçou as críticas ao projeto. “A proposta de intervenção em um tema exclusivamente técnico e regulatório, e que foi amplamente debatido com todo o setor elétrico e seus usuários, produzirá efeitos negativos no mercado de energia como instabilidade e insegurança jurídica, além do já mencionado impacto social que prejudicará os consumidores de energia mais fragilizados, aqueles das regiões Norte e Nordeste.”

Resolução da Aneel mexe com tarifa paga por rede de transmissão

O projeto apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) mexe com resoluções baixadas em setembro pela Aneel, que decidiu alterar um dos componentes da tarifa que é paga pelos usuários pelo uso da rede de transmissão de energia elétrica – o chamado sinal locacional.

Na prática, a medida beneficiaria os consumidores do Norte e do Nordeste do País, que, de acordo com a Aneel, deveriam pagar R$ 1,23 bilhão a menos por ano pelo uso da rede de transmissão. Isso aconteceria porque os clientes das duas regiões não dependem mais da energia gerada em outras regiões, onerando menos o sistema de transmissão.

Estadão Conteúdo

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