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Subtenente Eliabe destaca projeto de valorização da mulher no ambiente de trabalho

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) repercutiu projeto de lei que cria o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”. De autoria do deputado, a matéria foi aprovada recentemente no Plenário da Casa e aguarda sanção do Executivo Estadual.

“O projeto tem por objetivo conhecer e divulgar práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Visa estimular políticas públicas para mulheres desenvolvidas por empresas públicas e privadas, no âmbito do Rio Grande do Norte”, explica Eliabe.

De acordo com ele, a certificação deve ser concedida anualmente pelo Governo do Estado em reconhecimento às empresas que incentivem a valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal; o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades.

“Trata-se de um projeto lei relevante para os direitos das mulheres e que, portanto, merece a atenção do Governo do Estado para uma breve sanção e regularização da lei. Demonstra ainda que o nosso mandato está conectado com os interesses da sociedade”, concluiu o deputado.

 

 

Educação pública pauta pronunciamento de Hermano Morais na Assembleia do RN

Dois episódios recentes sobre a educação pública estadual e federal, respectivamente, deram o tom do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV) na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia do RN. O parlamentar registrou participação em evento que marcou a entrega de 60 dos 86 novos ônibus escolares para a rede estadual de ensino. Quarenta municípios foram contemplados com a primeira entrega.

“Com essa entrega, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares, adquiridos com recursos de emendas parlamentares destinadas pelos nossos representantes do Congresso Nacional. O Governo do Estado fará uma compra, com recursos próprios, de mais 20, como contrapartida e muitos municípios aguardam serem contemplados”, registrou. Hermano ainda chamou atenção para a expectativa dos prefeitos que administram municípios ainda não contemplados pelos veículos.

No segundo momento de seu pronunciamento, o parlamentar repercutiu a notícia sobre ato do Governo Federal, que realizou mais um bloqueio de verbas para as instituições de ensino superior. De acordo com entidades ligadas ao setor, o total bloqueado do MEC (Ministério da Educação) chega a R$ 1,68 bilhão, dos quais R$ 244 milhões seriam referentes às contas das universidades.

“É uma notícia preocupante. O Ministério da Educação ainda não se manifestou sobre o assunto, esperamos que esse esclarecimento seja feito e que não haja novo bloqueio, seria um prejuízo muito grande”, alertou.

CCJ da Assembleia aprova projeto que defende surdez unilateral como deficiência auditiva

 

 

 

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta terça-feira (29) para análise e aprovação da pauta do dia. De iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi aprovado, à unanimidade, o projeto que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Rio Grande do Norte.

“A iniciativa é legítima e a proteção às pessoas com deficiência tem sido um cuidado constante desta Casa e essa Lei vem somar com outras já aprovadas por nós deputados em defesa desses direitos”, justificou o relator da matéria, deputado Souza (PSB).

De iniciativa do deputado estadual George Soares (PV) foram aprovadas, também à unanimidade, três matérias. O projeto de lei que denomina “Centro Estadual de Educação Especial Professor Joiran Medeiros da Silva”, o Centro Estadual de Educação Especial, localizado à Avenida Salgado Filho, Lagoa Nova, Centro Administrativo; o projeto de lei que reconhece como utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF e o projeto de lei que reconhece como utilidade pública a Associação Assuense de Voleibol.

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram aprovadas duas matérias. A primeira cria no Rio Grande do Norte o Programa Empreendedor Jovem e a segunda institui o Programa Estadual de Contratação de adolescente aprendiz em situação de vulnerabilidade ou risco social residentes no Estado.

Também foram aprovadas, à unanimidade, duas matérias de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Uma que reconhece como utilidade pública a Federação de Surf do RN (FESERN) e outra que reconhece como utilidade pública a Federação Norteriograndense do Desporto Escolar (FNDE).
Finalizando, os deputados aprovaram um projeto de lei, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como utilidade pública a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN – FUNCITERN – com sede e foro no município de Mossoró.

“Reconhecer como de utilidade pública uma instituição como a Funcitern, que colabora diretamente e defende a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), é reconhecer o seu trabalho em favor da Ciência, da Educação e da Cultura”, disse Isolda.
Participaram da reunião os deputados Souza (PSB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, George Soares (PV), Subtenente Eliabe (SDD) e Nelter Queiroz (PSDB).

Após quase três anos, relicitação do Aeroporto do RN segue sem previsão

O Tribunal de Contas da União (TCU) segue sem prazo definido para levar o processo de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves para julgamento. A entrada do novo operador, através de um leilão, segue sem perspectivas a curto e médio prazo para acontecer. O terminal já está há quase três anos em processo de devolução por parte da Inframerica, que desistiu de operar o ASGA em março de 2020.

Terminal potiguar já está há quase três anos em processo de devolução por parte da Inframerica, que desistiu da operação em março/2020

“A relicitação da concessão do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante/RN é objeto de relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Não há previsão de quando o processo será levado a julgamento e não há peças ou informações públicas relacionadas à análise em andamento efetuada pelo TCU”, informa o Tribunal de Contas da União em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE. Segundo o TCU, o processo está no gabinete do relator, mas sem prazo para manifestação ou para inclusão na pauta.

O Ministério da Infraestrutura também emitiu nota para à TN. “No momento, os projetos em andamento seguem seus trâmites normais, sejam de estruturação, de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou de lançamento de editais até definição pela equipe de transição do governo eleito. Em análise na Corte de Contas, a relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN) é um dos processos em discussão. O objetivo é que a transição da gestão ocorra da forma mais tranquila possível e sem qualquer prejuízo ao trabalho técnico da pasta, que sempre tratou o processo como política de Estado e não de governo”, diz o Minfra.

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O apelido que Eduardo Bolsonaro ganhou no seu partido após ser flagrado no Catar

O deputado federal Eduardo Bolsonaro ganhou um apelido entre os desafetos de seu partido, o PL, após ser flagrado curtindo a Copa do Mundo no Catar: “radical de ar-condicionado”.

Os moderados da legenda consideraram um “erro” a ida do parlamentar para o Catar, enquanto atua nos bastidores para incendiar os ânimos de apoiadores após a derrota do pai na eleição.

Entre as agendas que o “radical de ar-condicionado” realizou e que foram citadas por correligionários do PL está a viagem ao Estados Unidos após a eleições, para se encontrar com o ex-presidente Donald Trump, e seus estrategistas, conforme relato do jornal “The Washington Post”.

A publicação divulgou ainda que o deputado foi aconselhado a contestar o resultado das eleições que elegeram Lula presidente. Como informou a coluna, Eduardo embarcou em um voo para Miami no dia 10 de novembro.

O Globo

MPF pede condenação de Guido Mantega e Luciano Coutinho por gestão fraudulenta no BNDES

Em alegações finais, o Ministério Público Federal em Brasília pediu a condenação do ex-ministro Guido Mantega e do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, relacionada à atuação ilegal de ambos na liberação de mais de R$ 8 bilhões pelo banco público para apoiar a JBS na aquisição de grupos internacionais.

Leonardo Mantega, filho do ministro, também deve ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo o MPF. As mesmas acusações que pesavam originalmente sobre Guido e Luciano — por terem mais de 70 anos, ambos se livraram dessa parte do processo por incidência de prescrição.

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TSE acha R$ 13,5 milhões na conta do PL

TSE acha R$ 13,5 milhões na conta do PL

O Tribunal Superior Eleitoral encontrou R$ 13.599.298,26 na conta do PL, multado em R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé ao tentar questionar a segurança das urnas eletrônicas apenas no segundo turno da eleição presidencial, informa o Painel da Folha.

O valor foi bloqueado preventivamente na manhã da última sexta-feira (25), na conta que a sigla mantém no Banco do Brasil.

A indisponibilidade dos valores foi solicitada pelo juiz Marco Antônio Martin Vargas no dia anterior, um dia depois de o presidente da TSE, Alexandre de Moraes, estipular a multa à legenda comandada por Valdemar Costa Neto (foto).

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