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Gilmar Mendes defende lei de abuso de autoridade contra ‘vazamentos’

Gilmar Mendes

Na contramão de magistrados, promotores e policiais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira, 19, a aprovação de uma lei contra abuso de autoridade com o fim de coibir vazamentos de informações à imprensa.

“Sugiro lei de abuso de autoridade e responsabilização civil do próprio agente”, afirmou o ministro, durante evento do jornal Folha de S.Paulo, citando que há membros do Ministério Público e da Polícia Federal que vazam dados de investigações. Ele declarou que, no País, sempre houve vazamento de informações, mas que, nos últimos tempos, essa prática foi “sofisticada”.

Durante sua fala inicial, Gilmar fez uma crítica à Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot, que, segundo ele, fazia vazamentos seletivos a jornalistas. “Abuso notório porque as informações não são do procurador, ele não é dono disso, daí a necessidade da lei de abuso de autoridade, só se divulga aquilo que é divulgável.” O ministro acrescentou, porém, que o problema não é de quem publica, mas de quem vaza. As informações são de Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo.

‘MAUS-TRATOS’

O ministro se disse alvo do que chamou de “maus-tratos” da imprensa em fatos envolvendo seu nome. Ele afirmou que é “alvo preferencial desse tipo de prática”, mas que, em geral, recebe o direito de resposta.

Alvo de críticas principalmente pelos habeas-corpus liberados a agentes públicos e empresários e crítico da execução da pena após condenação em segunda instância, o ministro afirmou que não tem preferência por ricos ou pobres. “Damos habeas corpus para ricos e pobres, mas os jornalistas só notificam normalmente os casos de ricos.”

RELATÓRIO DA PF

Relatório da Polícia Federal de outubro do ano passado apontou que Gilmar e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) realizaram 43 chamadas telefônicas via WhatsApp entre si no período entre 16 de março e 13 de maio deste ano.

Em resposta, Gilmar afirmou que manteve contato com o senador para tratar do projeto de lei de abuso de autoridade. Em outubro de 2017, após deixar a proposta parada na Casa por quase seis meses, o presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar  projeto de Lei já aprovado pelo Senado que trata do abuso de autoridade.

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