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Maioria do STJ nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula

Maioria do STJ votou por negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula Foto: Reprodução

O presidente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, deu o terceiro voto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formando maioria entre os cinco ministros do colegiado para negar o habeas corpus pedido pela defesa.

Ainda restam os votos de Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Mas salvo se algum ministro mudar de ideia, o cenário já está definido. Os três ministros que votaram contra Lula enfatizaram que a jurisprudência em vigor trata como regra a execução da pena em segunda instância. Portanto, um decreto de prisão emitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região após a conclusão da análise de embargos do ex-presidente não violaria o princípio constitucional da “presunção de inocência”.

Derrotado no STJ, cabe ao ex-presidente agora recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aquela corte que em 2016 firmou a jurisprudência pela prisão em segunda instância, por 6 a 5. A Corte sofreu alteração na sua composição, com a entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki. Há ainda a possibilidade de ministros mudarem de opinião, como já anunciou Gilmar Mendes. Por isso, todas as fichas da defesa de Lula para mudar a regra serão jogadas no Supremo. As informações são de Eduardo Bresciani – O Globo.

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