As negociações de empréstimos entre Governo Federal e o Rio Grande do Norte estão suspensas até julho. O entendimento do Tesouro Nacional é que a baixa capacidade de pagamento do Estado aumenta a capacidade de endividamento, colocando em risco as operações de crédito. Quase R$ 1,6 bilhão em empréstimos negociados com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão retidos com a suspensão.
A informação da suspensão foi confirmada pela chefe do Gabinete Civil do Governo, Tatiana Mendes Cunha. O sobrestamento foi feito em dezembro, mas o Governo Federal não havia declarado o período. Paralelamente, o Tesouro aumentou a classificação do Rio Grande do Norte na Capacidade de Pagamento. O que explica a aparente contradição é o entendimento do Governo Federal de que o Rio Grande do Norte não tem dívidas, e sim alto risco de se endividar. Os recorrentes atrasos no pagamento da folha dos servidores é utilizado como indícios disso.
Os empréstimos dependentes do Governo Federal pleiteados pelo Estado são R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil, aprovado na Assembleia Legislativa no governo Rosalba (2011-2014) antes da gestão Robinson Faria (2015-2018); e R$ 698 milhões com a Caixa Econômica Federal, aprovado em 2017. As informações são da Tribuna do Norte.
Outro entrave para a liberação desses empréstimos é um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrário ao Governo do Estado. O TCE afirma que o Estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por conta dos gastos com a folha do pagamento. Nos cálculos utilizado pelo corpo técnico, a folha corresponde a 66,31% das receitas do Estado, enquanto o limite da LRF é de 49%. “Um dos requisitos para liberar empréstimo, é a certidão do Tribunal de Contas atestando que estamos abaixo do limite prudencial no gasto com pessoal”, declarou Tatiana Mendes Cunha. “Em que pese o Estado entender que está enquadrado aos limites da LRF, o TCE tem posicionamento contrário”.
O entendimento do Estado citado por Tatiana Mendes Cunha é referente a uma diferença de cálculo. O governo entende que o cáculo da LRF pode ser legal com a exclusão dos aposentados e pensionistas – essa fórmula adequa o Estado aos 49% exigidos pela lei. Para tentar mudar o parecer e permitir os empréstimos, foram protocolados Embargos de Declaração contra a decisão do Pleno do TCE, mas eles ainda não foram julgados.<br><br><b>Recuperação Fiscal.
O Regime de Recuperação Fiscal, programa criado pelo Governo Federal para estados em crise financeira, ainda pode ser adotado pelo Rio Grande do Norte. É um caso especial: apesar da suspensão, o Estado pode negociar com o Governo Federal para abrir uma linha de crédito junto ao Banco Mundial. Entretanto, o Governo precisa adotar uma série de medidas fiscais para aderir ao programa.
Em janeiro deste ano, o governador Robinson Faria enviou um pacote de ajuste fiscal à Assembleia Legislativa para se adequar às exigências da RRF. A criação de uma previdência complementar, aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, venda de ativos e outras medidas para reduzir a despesa do Estado foram tentadas, mas a rejeição aos projetos impediu a aprovação por parte dos deputados.
Desde então, segundo Tatiana Mendes Cunha, o Governo tem mantido contato com o Tesouro. Entretanto, o assunto permanece fora das últimas declarações sobre a saúde financeira do estado. Atualmente, somente o Rio de Janeiro participa da RRF.
