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Gilmar determina que audiências da Ponto Final sejam refeitas e Bretas diz que processo volta à estaca Zero

O ministro Gilmar Mendes concedeu três habeas corpus para Jacob Barata Filho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que sejam repetidas todas as audiências da Operação Ponto Final, que investiga pagamento de propina a políticos por parte de empresários de ônibus do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da defesa de um dos investigados, o empresário Jacob Barata Filho.

A determinação foi enviada para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que conduz o caso. De acordo com o blog do colunista Lauro Jardim, Bretas atendeu à demanada, mas qualificou a medida de Gilmar como “incomum” e frisou que todo o processo está voltando à estaca zero.

“(…) o Ministro Relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos”, escreveu Bretas no despacho que atende à determinação de Gilmar.

Na semana passada, Gilmar já havia permitido que os advogados de Barata tivessem acesso aos depoimentos de cinco delatores. A defesa recorreu, no entanto, argumentando que o processo já está avançando e que, sem a anulação das audiências, o prejuízo persistiria. As informações são de O Globo.

O ministro concordou com o argumentou, ressaltando que o empresário “não mais poderia especificar provas, oferecer réplica às oitivas de colaboradores ou ajustar as manifestações já apresentadas”.

Gilmar, contudo, negou outro pedido da defesa de Barata: o de que as novas audiências fossem marcadas apenas depois de um intervalo de 30 dias., para o que os advogados tivessem tempo de analisar todos os vídeos. Ele destacou que os depoimentos somam 12 horas, e que “há tempo suficiente para análise”.

No ano passado, o ministro concedeu três habeas corpus para Jacob Barata Filho, sendo dois deles em um período de 48 horas.

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