A Assembleia Legislativa deverá votar, na quinta-feira (22), o projeto de lei sobre a remissão parcial de débitos decorrentes de multas de autos de infração gerados contra a Petrobras, no valor de R$ de R$ 140 milhões e com a perdão de metade desse valor, vai destinar R$ 73 milhões de recursos extras para ajudar o governo estadual a pagar parte dos salários atrasados dos servidores públicos do Estado.
O projeto já foi aprovado na reunião de ontem da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assim como o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 36 milhões, para executar projetos de melhoria de arrecadação fiscal no Rio Grande do Norte.
O secretário estadual da Tributação, André Horta, esteve na Comissão, onde tirou dúvidas dos deputados e disse, em primeiro lugar, que “a qualidade do diálogo foi muito boa com os membros da CCJ”. Já o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD), afirmou que a reunião “foi muito produtiva”, porque antes da discussão e votação de outras matérias, “ouviram-se as explicações do secretário de Tributação, que mostrou a necessidade da aprovação das matérias”, como a remissão dos créditos da Petrobras, “que tem até o dia 29 deste mês para depositar R$ 73 milhões na conta do Governo”. As informações são da Tribuna do Norte.
