/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/o/q/Uy03eLS2mUI0xgfCie9g/bancoimagemfotoaudiencia-ap-361436.jpg)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou ao blog da Andréia Sadi, no G1 que no próximo dia 27 vai liberar para julgamento a ação que discute restrição ao foro privilegiado.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
A ação que trata do alcance do foro privilegiado começou a ser julgada no ano passado pelo Supremo.
A maioria da Corte já votou por limitar a prerrogativa, mas pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) têm sido apresentados por ministros.
Como Cármen Lúcia já decidiu a pauta de abril, o fim do foro pode ser incluído somente na pauta da Corte de maio.
