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Palocci desiste de habeas corpus no STF no mesmo dia do pedido de Lula

A defesa de Antonio Palocci pediu nesta sexta (23) ao ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de um habeas corpus impetrado para soltar o ex-ministro, que o caso seja analisado na próxima terça (27) na Segunda Turma do tribunal.

Os advogados desistiram do pedido feito na manhã de quinta (22) para que o habeas corpus fosse julgado no plenário no dia 4 de abril.

A mudança é um reflexo direto da decisão, desta quinta, sobre o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, Fachin negou o habeas corpus a Palocci e decidiu remetê-lo à análise do plenário do STF (composto pelos 11 ministro) e não à Segunda Turma (formada por cinco), como é a praxe. As informações são da Folha de São Paulo.

Uma das justificativas do relator é que havia divergência entre as duas turmas do tribunal em relação a uma questão processual sobre o cabimento ou não de habeas corpus –no jargão jurídico, a Primeira Turma não conhecia de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, e a Segunda Turma, sim.

Desse modo, para Fachin, era preciso que o plenário do STF uniformizasse o entendimento.

Nesta quinta, antes de entrar no julgamento do mérito do habeas corpus de Lula, Fachin levou ao plenário a discussão sobre o cabimento desse instrumento como uma questão preliminar. Ele votou por não conhecer do habeas corpus (na prática, nem chegar a julgá-lo), mas foi vencido por 7 a 4.

A defesa de Palocci, agora, argumentou que o Supremo pacificou a questão em favor do conhecimento dos habeas corpus. “A divergência entre as turmas acaba de ser pacificada pelo plenário. Como consequência, o motivo que fundamentou a afetação do habeas corpus de Antonio Palocci Filho ao plenário encontra-se superado”, afirmaram os advogados na petição a Fachin.

Eles pedem que o habeas corpus de Palocci seja julgado na próxima sessão da Segunda Turma, na terça-feira, e não mais no dia 4 de abril, como haviam pleiteado. No dia 4 também será retomado o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e é considerada mais garantista por criminalistas. Ainda não há decisão de Fachin sobre o novo pedido.

Palocci está preso pela Lava Jato em Curitiba desde 26 de setembro de 2016. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro em junho de 2017 a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo contratos da Odebrecht na construção das sondas da Sete Brasil e do Estaleiro Enseada do Paraguaçu.

O ex-ministro ainda não foi julgado em segunda instância, e a defesa critica o tempo alongado da prisão.

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