Na quarta (21), o ministro Luiz Fux tirou da pauta do STF ações sobre auxílio-moradia para o Ministério Público e o Poder Judiciário. Elas seriam julgadas na quinta (22) e foram levadas para uma câmara de conciliação, ligada à AGU (Advocacia-Geral da União).
“Isso [a retirada da pauta] é casuísmo. Vai na contramão dos anseios da sociedade. Isso é ruim para a democracia”, afirma Cabral.
Para o pesquisador, essas verbas são retiradas de outras áreas. “[Os penduricalhos] São recursos pagos com impostos da população, que poderiam ser aplicados em infraestrutura, em educação.”
O professor do Insper critica o que chama de castas. “É algo deplorável. Estamos num país muito desigual. A gente tem uma elite que é predadora de recursos do Estado. Precisamos de um governo que encare essa agenda, enfrente essas corporações e mostre para a sociedade o custo disso”, diz Cabral.
INDENIZAÇÕES
Promotores e procuradores de todo o país recebem penduricalhos
O que são os penduricalhos?
Segundo a resolução 9 de junho de 2006, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), são indenizações que podem ser pagas acima do texto constitucional e sem tributação:
Com caráter indenizatório
> Auxílio-moradia
> Auxílio-alimentação
> Auxílio-funeral
> Ajuda de custo para mudança e transporte
> Diárias
> Indenização de férias não gozadas
> Indenização de transporte
> Licença-prêmio convertida em pecúnia
> Outras parcelas indenizatórias previstas em lei
Com caráter permanente
> Benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas
> Benefícios percebidos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em decorrência de recolhimento de contribuição previdenciária oriunda de rendimentos de atividade exclusivamente privada
Com caráter eventual ou temporário
> Auxílio pré-escolar
> Benefícios de plano de assistência médico-social
> Bolsa de estudo que tenha caráter remuneratório
> Devolução de valores tributários e/ou contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas
OS PROCESSOS E AS RESOLUÇÕES
Ação originária 1773
Em 2013, ajuizada pelos juízes federais pede a concessão de auxílio-moradia para todos os magistrados federais e Luiz Fux atende ao pedido em 2014
Ação originária 1946
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), em 2014, pede também o pagamento do auxílio para as Justiças Federal, do Trabalho, Militar e estaduais
Resolução 117
O CNMP edita resolução e, após liminar de Fux a favor dos juízes federais, determina que todos os mmbros dos Ministérios Públicos do país têm direito ao auxílio-moradia
ADI 5645
A Ansemp (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público) ajuiza a ação direta de inconstitucionalidade 5645, em 2017, contra o benefício
Câmara de conciliação
Na véspera do julgamento das ações, Fux atende a pedido da AMB e encaminha processos para análise de uma câmara de conciliação da AGU
25,8%
é o percentual referente a penduricalhos dos MPs
13.102
é o número máximo de membros dos MPs localizados nas planilhas dos Portais da Transparência em 2017
R$ 33,7 mil
é o teto constitucional atualmente, total do subsídio pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
R$ 4.377,73
é o valor pago em auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos
Guilherme Garcia , Leonardo Diegues e WILLIAM CASTANHO – Folha de São Paulo
