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‘Não posso levar em conta caso de Lula’, afirma Marco Aurélio

Marco Aurélio Mello - STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estadão/Broadcast que a decretação de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não é um fato que potencializa urgência” da análise de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) nas ações que tratam da prisão em segunda instância.

“No processo objetivo, das ações declaratórias, esse é um fato que não potencializa a urgência, porque nesse processo eu não calculo casos concretos. No processo objetivo a liminar é de competência do colegiado, não é minha. E, segundo, eu não posso levar em conta nesse exame a situação de um caso concreto, de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Marco Aurélio ao Broadcast, momentos depois de divulgado o despacho do juiz federal Sérgio Moro, que deu prazo a Lula de até esta sexta-feira, 6, se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba.

Marco Aurélio já havia dito mais cedo, ao final da sessão plenária desta quinta-feira, que tendência é de levar o pedido liminar para decisão do plenário, não decidindo, à princípio, isoladamente. Nesta quinta, o PEN solicitou uma medida cautelar para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marco Aurélio é o relator da ação que discute a prisão em segunda instância, na qual foi realizado o pedido. As informações são de Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo.

O ministro também disse que, se seguir tendência de apresentar em mesa a liminar ao colegiado, o fara na próxima quarta-feira. Assim, a votação seria realizada no mesmo momento, para o plenário deferir ou não o pedido de medida cautelar apresentado pelo PEN.

Leitura. Marco Aurélio, no entanto, destaca que ainda não leu o requerimento, já que a sessão plenária tinha acabado há pouco e, no momento, estava em audiência.

O ministro lembrou ainda que, ontem, ao julgar o habeas corpus de Lula, ele e o ministro Ricardo Lewandowski foram voto vencido para manter a liminar que proibia prisão de Lula até a publicação do acórdão do julgamento do habeas corpus.

Ainda, Marco Aurélio disse que não se surpreendeu com o decreto de prisão. “Não me surpreendi. A justiça deve ser célere, em todos os sentidos”, disse ao Estadão/Broadcast.

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