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Temer nomeia juiz acusado de plágio para o Conselho Nacional de Educação

A seis meses do fim do mandato de membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), o presidente Michel Temer designou, no fim de março, cinco novos nomes para compor o colegiado. Entre os nomeados está o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antonio Marques, que, em 2007, foi acusado de plágio em um artigo e em sua tese de doutorado (de 1995), durante um processo de candidatura a uma vaga de professor na Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a escolha de Marques, que dá aulas na PUC-SP há 33 anos, foi uma decisão do presidente. O desembargador negou cópia ou qualquer irregularidade em seus trabalhos, segundo informações de O Globo.

Há 11 anos, Marques se candidatou a uma vaga de professor de Direito Penal na USP e acabou denunciado pelo docente da universidade David Teixeira de Azevedo por plágio em dois trabalhos que constavam do memorial que apresentou à banca. Um era a tese de doutorado defendida na PUC-SP, na qual Marques teria usado parte de uma obra do autor chileno Hernan Hormazábal Malarée. Outro era um artigo no qual, segundo Azevedo, o candidato reproduziu integralmente 13 páginas do livro “American courts”, do americano Daniel John Meador.

A denúncia não teve um desfecho na USP. A instituição afirmou que, após a avaliação de uma professora, o caso seria encaminhado à Congregação da Faculdade de Direito — instância máxima da unidade —, mas Marques retirou a candidatura antes disso. Como as obras que eram alvo de acusação não tinham relação com a universidade, a USP deu o caso por encerrado. A PUC-SP, que concedeu o título acadêmico de doutor a Marques, também não apurou a suspeita. De acordo com a instituição, “não houve nenhum procedimento relacionado ao caso envolvendo o docente.”

— Depois que (o juiz do STF) Alexandre de Moraes foi acusado de plágio (no caso de um livro de direito publicado em 1997), e isso não constituiu um obstáculo pra ser ministro, isso seria o de menos — afirma Azevedo. — Houve uma suspeita, ele (Marques) tirou o time de campo, e a PUC não fez nada. Então ficou o dito pelo não dito. Acredito que isso não constitui um motivo para que não seja nomeado a uma vaga no CNE, a não ser que houvesse um processo administrativo e o MEC cassasse o título dele de livre docente.

Em resposta ao GLOBO, Marques argumentou que os textos alvo de acusação nem sequer seriam considerados na pontuação do concurso, já que haviam sido publicados em um período diferente do exigido pelo edital. E que havia outros inúmeros trabalhos em seu memorial. Disse ainda que, no caso do artigo, se tratava de um “relatório” de uma viagem em um programa de intercâmbio que “não tinha a intenção e nem o propósito de ser um texto erudito ou científico”.

“Fica claro que não houve ‘cópia’ ou qualquer irregularidade, devendo ser ressaltado que houve apenas poucas e meras coincidências quanto a fatos históricos, composição dos tribunais e funcionamento, dados que são imutáveis e verdadeiros, de domínio público e à disposição de qualquer pessoa”, argumentou.

‘NÃO HOUVE IRREGULARIDADE’

Sobre a tese, Marques sublinhou que não houve qualquer irregularidade em seu trabalho e que, em 2003 — quatro anos antes da acusação —, seu título de doutor foi corroborado pela Comissão de Pós-Graduação da PUC, departamento que já foi dirigido por Temer.

“Tenho a convicção de que poderei atuar junto ao Conselho Nacional de Educação para auxiliar nos rumos da educação brasileira, o que faço há mais de 33 anos, e o mencionado episódio, ocorrido há 11 anos, em nada alterou minha postura, retidão de comportamento, tendo prosseguido em meus estudos, com participação em mais de 200 bancas, no Brasil e no exterior, inclusive na Faculdade de Direito da USP, publicação de livros e participação de forma ativa da vida acadêmica”, disse Marques.

A dança das cadeiras no CNE não ficou restrita à Câmara de Educação Superior, na qual Marques será alocado. Na de Educação Básica, Temer conduziu ao cargo dois novos membros: a atual secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, e Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna.

Pelo menos metade das indicações para integrar o colegiado, que é formado por 24 membros, deve ocorrer por meio de uma lista de nomes apresentada por entidades representativas da área. O ministro da Educação coordena uma seleção entre os candidatos e apresenta ao presidente, que é responsável por escolhê-los. O MEC afirmou que a escolha de Marques atendeu “aos critérios de livre nomeação do Presidente da República”, mas a assessoria do Palácio do Planalto não quis comentar o caso.

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