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Marco Aurélio pede que ação contra prisão em 2º grau entre na pauta do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do Partido Comunista do Brasil (PC do B) que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

Na prática, o pedido de Marco Aurélio Mello aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta das sessões plenárias do Supremo.

Cármen resiste a pautar outras duas ações – ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela OAB – que tratam do mesmo tema. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

O PC do B entrou com a ação no Supremo depois que o PEN decidiu recuar da ação, diante da possibilidade de abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4).

ATALHO. Termina nesta quinta-feira (19) o prazo de cinco dias determinado por Marco Aurélio Mello para suspender a ação do PEN. Os novos advogados que atuam na defesa do partido pediram um tempo para se inteirar do processo. Segundo o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso, o partido busca um “atalho jurídico” para atrasar o máximo possível a retomada da discussão. As informações são de Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo – O Estado de são Paulo.

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