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O Governo do Rio Grande do Norte quer receber R$ 162 milhões antecipados de bancos públicos para enfrentar a crise financeira. Em troca, essas instituições seriam pagas com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual.
De acordo com a Mensagem 200/2018 assinada pelo governador Robinson Faria (PSD), os recursos que deverão ser antecipados pelos bancos, caso o projeto seja aprovado, deverão ser usados no fundo previdenciário do estado – para pagamento de aposentados – e amortização extraordinária de dívidas com a União.
No mesmo texto, o governo tira os royalties das garantias contidas no contrato de concessão da Arena das Dunas. No lugar, entrariam 12% da primeira parcela do Fundo de Participação do Estado, a cada mês.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), o governador defendeu a necessidade da aprovação e pediu urgência na tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
“Importa ressaltar que, diante da grave crise financeira suportada pelo Estado do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei ora proposto é uma medida de extrema relevância para restabelecer o equilíbrio das finanças estaduais, contribuindo para a minoração do déficit previdenciário”, declarou. As informações são do G1 RN.
