O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Assinada pelo presidente Michel Temer na semana passada, a proposta vai permitir, segundo o governo, o pagamento de garantias feitas pelo Tesouro brasileiro a dívidas não pagas pela Venezuela e por Moçambique, entre outros países, para contratar serviços e produtos de empresas brasileiras.
Enquanto a base aliada ao governo defendia que, caso não fosse aprovado o projeto, o Brasil poderia ficar inadimplente e ter suas exportações prejudicadas, os membros da oposição cobraram os números exatos que seriam aplicados no pagamento dos débitos. Após os apelos do presidente e de outros integrantes do governo e apesar de ser uma semana curta devido ao feriado prolongado, o baixo quórum não impediu que a votação fosse concluída ainda na noite de ontem.
A proposta abre crédito suplementar do Ministério do Trabalho no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Com a aprovação, o Tesouro brasileiro poderá arcar com as dívidas contraídas pela Venezuela e por Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse para contratar empreiteiras brasileiras no exterior. Os dois países estão inadimplentes com as instituições financeiras e o governo brasileiro tem até o próximo dia 8 de maio para honrar o pagamento.
