Documento define prazos para conclusão do levantamento de informações que norteará todas as ações a serem executadas pela gestão municipal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito Rosano Tavera e a secretária Municipal de Assistência Social, Srª Elienai Cartaxo Dantasà, para que adote medidas com o objetivo de erradicar o trabalho infantil na cidade. O documento estipula o prazo de 90 dias para que o Executivo Municipal conclua a elaboração de diagnóstico socioterritorial relativo ao problema.
O relatório da Prefeitura de Parnarmirim deverá conter todos os detalhes acerca do problema, identificando os tipos, áreas de incidência, idade, causalidades, bem como os recursos e potencialidades locais que constituem formas de responder a esse fenômeno social.
Outra medida definida na recomendação do MPRN foi a elaboração de um Plano de Ação, no prazo de 30 dias, para execução orçamentária do crédito previsto no Orçamento de 2018 no valor de R$ 243 mil, destinado a medidas de enfrentamento ao trabalho infantil. Confira aqui a recomendação na íntegra.
A Prefeitura de Parnamirim também deve concluir em 30 dias a elaboração de projeto piloto de intervenção intersetorial de atendimento as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na Feira de Santos Reis.
O documento traz ainda uma recomendação específica à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que em 60 dias realize a identificação das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas feiras livres de Parnamirim (nome, idade, endereço, filiação), notadamente, na Feira de Santos Reis.
O MPRN estipulou o prazo de 15 dias para que a Prefeitura comprove a adoção das medidas necessárias ao atendimento da recomendação.
