Para a presidente da SBPC, Helena Nader, ciência é ‘terra arrasada’
No pacote de cortes de gastos para o enxugamento das despesas dos Estados em dificuldades financeiras, entre outras medidas, está a fusão ou a extinção das secretarias de Ciência e Tecnologia. Atualmente, apenas seis Estados (Acre, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Alagoas e Bahia) possuem pastas exclusivas para o fomento científico e tecnológico – o que representa menos de dois terços do país.
A presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Procópio, disse durante a 69ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), evento promovido no mês passado em Belo Horizonte, temer ainda mais pelo fechamento ou pela fusão de secretarias estaduais devido aos retrocessos na legislação e pela questão orçamentária.
No caso de Rondônia, por exemplo, a gestão é feita pela Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero). “O que a gente tem visto, nos últimos dois anos, e que tem se intensificado, é que essa costuma ser a primeira pasta escolhida para o enxugamento de cargos. Muitas acabam se fundindo com as áreas de educação e empreendedorismo e acabam perdendo espaço”, criticou a cientista.
Essa atitude no âmbito estadual parece seguir uma tendência praticada pelo governo federal. Há quase um ano, após a posse de Michel Temer na Presidência, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) fundiu-se com a pasta das Comunicações, o que foi considerado um “rebaixamento de status” por parte dos pesquisadores. E o Orçamento, que já vinha caindo, despencou ainda mais com o contingenciamento anunciado pelo governo federal em março.
O Orçamento previsto para o MCTIC na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano era de aproximadamente R$ 5 bilhões. Esse valor, que já era baixo, foi reduzido para R$ 2,8 bilhões (44% a menos). Isso deixará a pasta com seu menor orçamento em pelo menos 12 anos. Considerando que o tamanho da comunidade científica mais do que dobrou nesse período, pode-se considerar que é o cobertor mais curto da história.
Na virada do ano, os governos do Rio de Janeiro e de São Paulo aprovaram decretos reduzindo em 30% e 10%, respectivamente, os repasses às fundações de amparo à pesquisa.
Enfraquecimento. A falta de apoio à pesquisa científica no Brasil em vários aspectos tem feito estudiosos padecerem na tentativa de recolocar o país na vanguarda do conhecimento. Para a presidente da SBPC, Helena Nader, “a ciência é terra arrasada”. “Enquanto o Estado brasileiro não reconhecer que a rubrica em educação e ciência não é de gasto, mas investimento, nós vamos continuar tendo a crise”, afirma.
De acordo com Helena, enquanto a Coreia do Sul aumenta para 5% de seus investimentos do Produto Interno Bruto (PIB) em ciência, e a Suécia e a União Europeia, para 2,5%, no Brasil o valor continua sendo mantido em 1,1%. “Tem dados mundiais que comprovam que cada real que é investido em ciência, dependendo da área, pode chegar a ter até cinco, sete, dez vezes mais retorno”, afirma.
Todo esse quadro gerou um sentimento de abatimento na comunidade científica, segundo avaliação da presidente da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec), Sandra Selles. “Teve um impacto muito grande na própria resposta da comunidade a seus projetos e na saída de pesquisadores do país. São perdas que nos distanciam ainda mais de nossos sonhos e projetos, porque fazem retroceder algumas das conquistas que já tínhamos”, diz.
Apesar de estar entre os 13 países com maior produção científica, o Brasil estagnou na 69ª posição no índice de inovação, pesquisa e desenvolvimento – valor que significa uma das piores colocações na última década.
Aprovação do Marco Legal é prioridade
A lentidão na assinatura do decreto que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, também é criticada. O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, pede pressa. “O modelo hierárquico burocrático atual é incompatível com a inovação”, disse.[NORMAL_A] Para Francilene Procópio, se sair do papel, “será o único ativo importante que o país vai ter em termos de esperança de transformação”.
