Aborto, porte de armas e Lei Orçamentária estão na pauta do Congresso

Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, enquanto o governo ainda faz contas sobre a quantidade de votos para aprovar a reforma da Previdência, a Câmara e o Senado devem discutir nesta semana diversos projetos, entre eles os que tratam de temas como aborto, Lei Orçamentária de 2018, Funrural e porte de arma de fogo em área rural.

No Senado, os próximos 10 dias úteis de trabalho devem ser de esforço concentrado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar na semana que vem no plenário uma pauta positiva de propostas nas áreas de economia e segurança pública. Apesar do esforço, Eunício admite que algumas propostas ficarão para o ano que vem.

O presidente do Senado lamentou mais uma vez que as MPs cheguem trancando a pauta da Casa e reclamou da demora dos deputados em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs na Câmara e no Senado. “Mais uma vez fiz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que aprove a PEC que está lá há mais de três anos sob pena de eu ter que devolver as medidas provisórias que vão chegar ao Senado para que a gente tenha condição de votar”, reclamou. As informações são do Congresso Em Foco.

A PEC defendida por Eunício estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e vá direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado. A PEC está na pauta da Câmara, mas ainda não há acordo para a votação.

A Casa também deve discutir o Estatuto do Desarmamento, que inclui um projeto que autoriza moradores de áreas rurais a comprar arma de fogo.

O projeto que assegura em lei a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve ser tratado pelo plenário nesta semana.Está prevista, também, a análise da medida provisória que prevê incentivos tributários para empresas do setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos até 2040.

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