Agricultura fica com Serviço Florestal Brasileiro e demarcação de terras indígenas e quilombolas

Isac Nóbrega/Presidência

No mesmo dia em que tomou posse como presidente da República, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória estabelecendo que a demarcaçãode terras indígenas e quilombolas ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, uma atribuição que hoje é do Ministério da Justiça.

Durante a campanha, Bolsonaro já adiantou que esses povos não terão novas terras demarcadas. Ele cogitou, inclusive, rever a demarcação de territórios indígenas, como a reserva Raposa Serra do Sol.

Pelo texto, fica a cargo da pasta da Agricultura “a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”. O mesmo em relação à “identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”.

Também ficará sob o comando da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, antes ligado ao Meio Ambiente. No entanto, não há especificação sobre como será gerido o setor, pois não há menção à responsabilidade sobre as florestas plantadas em propriedades rurais e as florestas nacionais, que são unidades de conservação. O Globo

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