Ônus Em representação ao TCU, a Advocacia-Geral da União pede que o procurador-geral da República de 2009 a 2013, Roberto Gurgel, seja responsabilizado pelo que chama de erro grosseiro: a concessão de adicional ao salário de servidores do Ministério Público da União.
Ilegal O Adicional de Atividade Penosa é pago para servidores que trabalham em zonas de fronteira ou em outras áreas específicas do país. Para a AGU, o erro foi instituir pagamento por meio de portaria, já que deveria ter havido regulamentação por meio de lei.
Empacou A representação da AGU está no TCU há mais de um mês sem decisão, com o ministro Bruno Dantas.
Com informações da Folha.
