AGU pede que TCU declare indisponibilidade de bens da JBS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) declare a indisponibilidade de bens da JBS. O pedido foi feito por meio de uma manifestação em processo no qual o TCU apura supostos prejuízos de R$ 850 milhões ao BNDES por empréstimos para o grupo frigorífico.

A AGU, órgão cujo titular é indicado pelo presidente da República, argumenta que notícias jornalísticas indicam movimentação do grupo para venda de ativos e que isso poderia causar prejuízo ao erário.

“Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta Instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, argumenta a AGU.

O grupo J&F, que controla a JBS, firmou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal e seus donos, Joesley e Wesley Batista, celebraram delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Entre os acusados na delação está o presidente da República, Michel Temer. A AGU destaca que o acordo firmado com o Ministério Público não impede o TCU de agir.

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