A Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de recorrer nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da primeira instância de suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O governo tinha anunciado na terça-feira que recorreria à mais alta corte do país, mas recuou diante do risco de derrota. Em vez de apelar ao STF, a AGU entrou primeiro com novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A defesa da deputada também entrou com dois recursos no tribunal para garantir a posse.
Também chegou nesta quarta-feira ao TRF um recurso da própria Cristiane Brasil, pedindo para ter o direito de ser empossada. As duas ações devem ser julgadas pelo mesmo desembargador.
A expectativa do governo é que os recursos sejam julgados ainda nesta quarta-feira e que a suspensão da posse seja revogada. Caso isso ocorra, pode haver uma cerimônia feita às pressas, para evitar uma nova decisão que impeça que Cristiane Brasil ocupe o cargo. As informações são de O Globo.
A liminar que impediu a posse da parlamentar no cargo foi dada por um juiz federal do Rio na segunda-feira, perante uma ação popular ajuizada por um cidadão comum. Para o juiz, seria uma afronta à moralidade a nomeação da deputada para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na terça-feira, o TRF-2 negou um recurso do governo e manteve a decisão. A posse estava marcada para ontem no Palácio do Planalto, mas foi cancelada.
O governo desistiu de tentar o STF agora porque a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, já havia definido que tomaria a decisão sozinha, em vez de aguardar o fim do recesso do STF, em 1º de fevereiro, para encaminhar o caso para julgamento em plenário. A expectativa é de que Cármen Lúcia também mantivesse a liminar que impediu a posse de Cristiane Brasil.
Recorrendo ao TRF, o governo ganha tempo. Se ocorrer nova derrota, como é esperado, a AGU entrará com recurso no STF mais perto de fevereiro, com chance de ver o processo sorteado para um dos outros dez integrantes da corte. Aumentam, portanto, as chances de ver a causa julgada por um ministro que possa conceder a liminar ao governo.
Oficialmente, no entanto, o governo nega que o presidente tema ser derrotado, e diz que a decisão de recorrer ainda junto ao TRF se deu para que o Palácio do Planalto “esgote” todos os recursos antes de ir ao Supremo.
No TRF, os recursos da AGU e da deputada foram encaminhados o presidente do tribunal, desembargador André Fontes. No entanto, ele se declarou suspeito e encaminhou o caso para outro relator. Como vários desembargadores estão de férias no tribunal, ainda não está definido quem julgará a causa.
O presidente Michel Temer insiste em dizer que não haverá de sua parte interferência na escolha do nome para ocupar o ministério, pois a indicação caberia ao PTB, e que tampouco tentará convencer Cristiane a desistir do cargo.
A questão envolvendo os processos trabalhistas contra Cristiane surgiu a partir de denúncias sobre dívidas suas com ex-funcionários. É o caso do processo movido contra a parlamentar pelo motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, que trabalhou para ela entre junho de 2014 e dezembro de 2015.
O motorista trabalhou para Cristiane entre junho de 2014 e dezembro de 2015, mas não teve a carteira assinada. Por isso, processou a parlamentar.
No último sábado, O GLOBO revelou que o dinheiro usado para pagar as parcelas da dívida trabalhista que a deputada federal tem com Leonardo saiu da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara. A deputada disse que reembolsava a funcionária de seu gabinete. A reportagem pediu, então, os comprovantes de reembolso, o que foi negado pela parlamentar.
