‘O Direito contamina a família, não há nenhum problema nisso’, diz ministro sobre o fato de colegas da Corte terem familiares advogados
Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitou comentar o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o seu colega de tribunal, Gilmar Mendes, seja impedido de atuar em casos ligados ao empresário Eike Batista.
Questionado sobre o fato de que muitos ministros têm parentes atuando na advocacia, Moraes minimizou a situação e afirmou que esse é um fenômeno comum no mundo inteiro. “Eu brinco que o Direito contamina a família, não há nenhum problema nisso”, disse, lembrando que a sua mulher é advogada e dois de seus três filhos cursam a faculdade de Direito.
O ministro também afirmou que é preciso ficar alerta para que casos de suspeição não sejam plantados com o objetivo de tirar um ministro do caso. “Não podemos permitir, e isso é um grande perigo, que algumas pessoas ou escritórios queiram plantar impedimentos e suspeições, ou seja, a partir de uma escala de contratação de outros escritórios para pegar o filho de alguém que atue em um outro escritório simplesmente para tirar um magistrado que já sabe que votará contra ele, que tem posição contrária”, disse.
O assunto veio à tona na semana passada, depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionar a isenção de Gilmar, que havia concedido um habeas corpus a favor do empresário, já que a sua mulher, Guiomar Mendes, integra o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que presta serviços a Eike.
Essa foi a primeira vez que Janot apresentou uma arguição de impedimento contra um ministro do STF. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes da Corte. Gilmar já afirmou que não vê motivos para se declarar suspeito de atuar no caso de Eike, porque o escritório de sua mulher defende o empresário na área cível e não na criminal.
Código. As declarações de Moraes foram dadas antes de o ministro participar de uma audiência na Câmara dos Deputados para discutir alterações no Código de Processo Penal. Ele criticou o atual conjunto de normas, que é de 1940, e disse que hoje não há mecanismos legais para combater a criminalidade moderna, seja a criminalidade decorrente da corrupção, seja do crime organizado. “Nós temos uma legislação extremamente caduca”, afirmou.
O ministro defendeu ainda que o principal ponto a ser alterado é o que ele chama de porta de entrada e saída no sistema penitenciário. Segundo ele, não faz sentido pessoas que cometeram delitos leves serem presas e cumprirem uma pena muito similar àqueles que praticaram crimes graves. “Não é possível q um crime de jogo do bicho ou roubo qualificado a mão armada tenham penas de diferença de apenas nove meses.”
