Anastasia pede para ser retirado de inquérito no STF

A defesa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pediu para ele ser retirado de um dos inquéritos a que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF), baseado na delação premiada de executivos da Odebrecht. O advogado do senador alega que o ministro Edson Fachin, relator original do caso, não tinha a competência para autorizar a abertura da investigação, e que não há indícios contra Anastasia que justifiquem o inquérito.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já manifestou-se contrariamente à solicitação. Agora, o caso será analisado pelo relator atual, ministro Gilmar Mendes.

Além dele, são alvos da investigação o senador Aécio Neves (PMDB-MG), o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa, e o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto.

As investigações apontam o pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral oficial na campanha de 2010, quando Anastasia foi candidato a governador de Minas Gerais. O pedido teria sido feito por Aécio. As informações são de O Globo.

DEFESA QUESTIONA COMPETÊNCIA DE FACHIN

A defesa do senador se baseia em dois pontos para pedir a exclusão dele da investigação. O primeiro motivo é a redistribuição do inquérito, determinada em junho. Inicialmente, o relator era o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava-Jato no STF. Rodrigo Janot, no entanto, pediu para o caso ser sorteado para outro ministro, já que não há relação com a Petrobras, foco inicial da Lava-Jato.

O advogado do senador, Luis Carlos Parreiras Abritta, alega que Fachin não poderia ter autorizado a abertura da investigação, já que, posteriormente, o próprio ministro concordou que ele não deveria ser o responsável por conduzir o inquérito.

“No caso em apreço, se o próprio E. ministro relattor naquele momento, atendendo ao pedido do MPF, reconhece que poderia nao ser ele o Juiz natural do processo (…), jamais, renovadas venias, poderia exarar decisão determinando fosse investigado o ora Agravante, diante da patente încompetencia judicial para tai fim”, diz um trecho do pedido.

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