A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) voltou atrás e decidiu derrubar a resolução normativa 433, que definia regras para a cobrança de franquia e coparticipação em planos de saúde, e fazer novas audiências públicas sobre o tema. A revogação foi sugerida pelo diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, em uma reunião do órgão nesta segunda-feira (30).
A resolução normativa 433 permitia que as operadoras cobrassem dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado e estabelecia limites para a cobrança de franquia (similar à de seguro de carro). A medida, no entanto, havia sido suspensa provisoriamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) antes mesmo de entrar em vigor.
‘UM PASSO ATRÁS’
Em seu relatório, Aguiar diz que “a ANS previa uma absorção positiva das novas regras pela sociedade, especialmente pelos consumidores”, mas que “o que se observou não foi isso” e que a resolução “causou grande apreensão na sociedade”.
Presente na reunião, a diretora de normas e habilitação dos produtos da ANS, Simone Freire, concordou com a sugestão do relator e votou pela derrubada da resolução.
“É de fato uma medida salutar que a gente dê um passo atrás para dar passos à frente num momento em que as normas não são compreendidas, o que a gente fala não é devidamente compreendido”, afirmou.
A diretora da agência também sugeriu fazer audiências públicas fracionadas, em lugares diferentes, para dar mais oportunidade de mais pessoas interagirem, já que o tema causou tanta apreensão na sociedade.
SOB PRESSÃO
As novas regras para os planos de saúde vinham sendo duramente criticadas por algumas entidades, entre elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Procon, que alegavam que os gastos com plano de saúde poderiam até dobrar, caso a resolução entrasse em vigor.
A decisão da ANS veio após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspender provisoriamente os efeitos da resolução antes mesmo de ela entrar em vigor.
UOL
