Para botar a Prefeitura do Assú nos trilhos e garantir a redução de despesas com pessoal abaixo do limite de 48,6%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem prejuízo para a continuidade dos serviços essenciais, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito Gustavo Soares.
No acordo, ficou definido o pagamento de multa de R$ 10 mil por mês de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas pelo prefeito Gustavo Soares, independente de outras penalidades administrativas, cíveis e criminais eventualmente previstas na legislação em vigor.
O TAC cita que em 2017 e em 2018 foram realizados gastos com bandas e estruturas de palco que somam o valor de mais de R$ 1,1 milhões, por exercício financeiro. Após estudos técnicos realizados pelo MPC, foi apurado que os gastos com festividades oneram os cofres públicos em montante mais elevado do que o aumento das arrecadações decorrentes desses eventos.
Além disso, segundo o MP, a Prefeitura de Assu ainda realiza gastos elevados com a terceirização de limpeza urbana e limpeza predial pública, apesar da existência, em fevereiro de 2018, de 28 cargos de ASG e 22 cargos de gari.
Com esse quadro de dificuldades e para manter a Prefeitura do Assú equilibrada, o prefeito Gustavo Soares, deve mandar demitir mais de 100 cargos comissionados ou até mais, após as eleições de 7 de outubro deste ano.
O ex-vereador Sérgio Rocha sabendo dessa situação, pediu exoneração e vai apoiar o empresário de Mossoró e pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosário. Outros que exercem cargos comissionados devem adotar a mesma atitude, já que deverão ser demitidos em outubro, após as eleições de 2018.
