Após cancelar contrato e fazer nova chamada pública, Prefeitura de Natal contrata mesma empresa para Hospital de Campanha

Unidade temporária fica na Via Costeira — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

Por meio de dispensa de licitação, a Prefeitura de Natal contratou a mesma empresa com quem tinha suspendido contratação dias atrás por ter entre os sócios uma pessoa ligada à família do prefeito Álvaro Dias. Segundo o termo publicado nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial do Município, a T&N Serviços em Saúde LTDA-EPP deverá prestar serviços de mão de obra terceirizada para o Hospital de Campanha e outras unidades de saúde no combate ao novo coronavírus ao custo total de R$ 18,6 milhões.

A empresa é a mesma que tinha sido contratada inicialmente pela prefeitura, mas cujo processo foi suspenso porque uma das sócias tinha vínculo familiar com o prefeito de Natal, Álvaro Dias. O próprio prefeito reconheceu isso em entrevista à Inter TV Cabugi, no dia 29 de abril.

Álvaro Dias confirmou que o primeiro processo que tinha sido realizado foi cancelado depois de divulgada a informação que entre os sócios havia “uma pessoa que é casada com um cunhado meu”, segundo afirmou. Conforme o prefeito, uma auditoria e pareceres da controladoria e da procuradoria do município não constataram ilegalidade, mas o processo foi suspenso “por excesso de precaução”.

Naquele mesmo dia, segundo o prefeito, a Secretaria de Saúde iria abrir as propostas após um novo chamamento público. A empresa contratada precisa entregar mão de obra terceirizada para as funções de assistente social, auxiliar de farmácia, bioquímico, enfermeiro, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem, técnico em radiologia e técnico de laboratório.

Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que o primeiro processo foi cancelado por vontade do próprio prefeito e refeito após convite a todos os órgãos de fiscalização e controle como Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal, entre outros, para acompanharem a concorrência. Após a abertura do novo procedimento, apenas duas empresas apresentaram proposta, entre elas a T&N, que se sagrou vencedora.

Em contato com o G1, o advogado da empresa Hugo Holanda, afirmou que a empresa reforça a legalidade da contratação “testada” em dois processos de chamamento público e que contou com análise dos órgãos de controle interno e externo. Ele também afirmou que a empresa já está prestando serviço nesta segunda-feira (4), após ceder 56 profissionais entre enfermeiros e técnicos de enfermagem ao Hospital de Campanha, aberto pela manhã.

“Nos termos contratuais, a empresa fornece a quantidade de funcionários solicitados pela Prefeitura. A primeira solicitação foi de 56 funcionários, prioritariamente enfermeiros e técnicos de enfermagem”, informou.

A T&N Serviços em Saúde foi aberta há 9 meses, no dia 5 de agosto de 2019, segundo dados da Receita Federal. A primeira publicação nas suas redes sociais aconteceu no dia 2 de abril. No dia 14, a empresa foi contratada pela Prefeitura como vencedora da disputa entre quatro entidades. No dia 24, após a polêmica, a Prefeitura publicou o extrato do termo de rescisão do contrato. De lá para cá, houve uma mudança: um dos três sócios deixou a empresa. A esposa do cunhado do prefeito segue na sociedade.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Município emitiram pareceres confirmando a legalidade da contratação, porém a prefeitura optou por “expandir a publicidade para nova contratação” e determinou a abertura de um novo processo de contratação emergencial. Em nota, a pasta ainda afirmou todos os órgãos de controle (Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Câmara Municipal de Vereadores, Tribunais de Contas), foram convidados a acompanhar a abertura de propostas.

“Nesta nova chamada, duas empresas apresentaram propostas (T&N Serviços e Montecom Serviços), mas somente a T&N Serviços em Saúde LTDA comprovou capacidade para execução dos serviços e foi declarada vencedora do certame. Ademais, a empresa Montecom Serviços cotou preços para trabalhadores de 44 horas semanais, quando o Termo de Referência fala em postos de trabalho 12×36, dada a especificidade da atividade contratada. Em face da emergência que o caso requer, imediatamente foi celebrado novo contrato, com valores inferiores ao anterior, e início imediato da execução, em face da necessidade de atendimento à população”, informou a pasta.

A secretaria ainda reforçou que o contrato não será inicialmente executado em sua totalidade e que a solicitação de funcionários será feita conforme “a evolução, ou não, do quadro epidemiológico”.

Ministério Público

O G1 procurou o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal para questionar o posicionamento dos promotores que acompanharam a contratação.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPF afirmou que o caso está sendo acompanhado pela procuradora-chefe do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides, que ainda não se posicionou sobre a legalidade da contratação porque está analisando a contratação, após o recebimento de informações solicitadas ao município.

Até a publicação desta matéria, o MPE ainda não havia respondido o questionamento.

*Com informações do G1 RN

 

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