O empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, por volta de 22h30 deste sábado, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira habeas corpus para libertá-los. Ambos são investigados por suposto esquema de pagamento de propina envolvendo empresas de ônibus no Rio de Janeiro.
Foi a terceira decisão do ministro do STF favorável a Barata. Dessa vez, Gilmar revogou dois mandados de prisão — um na Operação Ponto Final, outro, na Cadeia Velha. O pedido feito pela defesa de Jacob Barata dizia respeito à prisão na Operação Ponto Final, que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, com o juiz Marcelo Bretas. Porém, Gilmar decidiu revogar, também, a prisão na Cadeia Velha, que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a segunda instância do Judiciário.
As reviravoltas sobre a prisão de Jacob Barata provocaram atritos de Gilmar Mendes com Marcelo Bretas e com o então procurador-geral Rodrigo Janot. Depois de revogar duas prisões determinada por Bretas, Gilmar criticou a atuação do juiz, dizendo que “o rabo não abana o cachorro, (é) o cachorro que abana o rabo”. Naquela ocasião, Janot pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, o impedimento de Gilmar, alegando que ele mantinha relações de amizade com Jacob Barata. As informações são de O Globo
Em 2013, Gilmar foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar.
ENTENDA O CASO
Jacob Barata e Lélis Teixeira foram presos em julho durante a Operação Ponto Final, que investiga pagamentos de propina no setor de Transportes do governo do estado. No mês seguinte, Barata e Lélis ganharam um habeas corpus de Gilmar. No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas expediu novo mandado de prisão contra Jacob Barata. Porém, no dia seguinte à decisão de Bretas, o ministro do STF tornou a conceder habeas corpus ao empresário — nessa decisão, Gilmar impôs uma série de medidas cautelares, como o recolhimento noturno, a proibição de deixar o país e o impedimento de se comunicar com outros investigados. Essas medidas foram confirmadas, em julgamento, pela Segunda Turma do tribunal, composta de cinco ministros.
Barata e Teixeira voltaram a ser presos no dia 14 de novembro, dessa vez na Operação Cadeia Velha, que também tinha como alvos os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Dois dias depois, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio determinou nova prisão contra Jacob Barata, no âmbito da Operação Ponto Final, por descumprimento de ao menos uma medida cautelar imposta pelo STF: a proibição de exercer cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros. Segundo a decisão da 7ª Vara, documentos apreendidos na casa de Jacob comprovam que ele estaria administrando empresas no setor de transporte público. A defesa contestou a informação. Disse que os documentos foram mal interpretados.
