Um grupo de artistas promete lançar na próxima semana uma campanha pelo direito de cantar de graça em eventos com seus candidatos nas eleições deste ano. Liderados pela produtora Paula Lavigne — e reunidos no coletivo 342 Artes — o grupo quer pressionar por uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu há cerca de 45 dias uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo mudanças no artigo do Código Eleitoral que veda a realização de showmícios.
O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para se decidir sobre o tema. Artigo 39 da Lei Eleitoral proíbe a realização de “apresentação, remunerada ou não, de artistas, com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
A proposta levada ao STF sugere a supressão da expressão “ou não” para permitir que artistas se apresentem na condição de não serem pagos por isso — fato que eliminaria a hipótese de abuso econômico, na visão dos artistas. A campanha eleitoral oficial começou nesta quinta-feira.
A ADI foi levada ao STF por representantes do PSB, PSOL e PT, partidos com tradição de maior atração de artistas em apoio a seus candidatos. THIAGO HERDY – O Globo
— Dizer que você não pode utilizar música nas eleições, mesmo sem remuneração ao artista, não tem qualquer lógica. Falam que as eleições são a festa da democracia. Como fazer festa e proibir a música? — pergunta o advogado Daniel Sarmento, que subscreve a ação levada ao Supremo.
Ele cita o artigo 5º da Constituição para justificar que está em jogo o risco de uma eleição “sem paixão” e “com restrição grave à liberdade de expressão”.
ARTISTAS
Na noite desta quarta, durante a entrega do Prêmio da Música Brasileira no Theatro Municipal do Rio, vários artistas foram provocados por Lavigne a dar suas opiniões sobre o tema. A produtora era favorável a uma mudança que considerasse a hipótese de manutenção de remuneração ao artista, mas foi voto vencido no debate com os partidos.
Parte dos vídeos da campanha deve entrar na campanha da próxima semana.
— É outra coisa quando não se tem o pagamento. A pessoa está ali, por livre e espontânea vontade, por um querer, por compreender que com aquilo está contribuindo de alguma forma. Como calar todos que estão em suas casas, dentro do busão, do metrô, do trem, nas ruas, nas praças, como é que vai fazer? — pergunta o compositor Criolo, no vídeo, referindo-se à hipótese de manifestação artística em defesa de um candidato em diversos ambientes.
Para Caetano Veloso, que apoia Ciro Gomes à Presidência, a proibição não pode ser tratada como algo normal, no ambiente das eleições:
— Se pudesse cantar e me chamassem para cantar em comício, de graça, para qualquer candidato que eu no fundo do meu coração apoio, eu cantaria.
Maria Gadú seguiu a mesma toada:
— Censura é censura. Eu tinha que usar meu corpo e contribuir para (a campanha das) pessoas que eu acredito da forma que eu quisesse. Com minha voz, com minha arte.
Filha de Martinho da Vila, a sambista Mat’nália também disse apoiar a causa:
— Eu não tenho candidato. Mas, se eu tivesse, eu ia cantar pra ele — resumiu.
LEGISLATIVO É CONTRA
Provocados por Fux a se manifestarem sobre o tema, Senado e Câmara dos Deputados posicionaram-se resistentes à ideia de alteração na regra eleitoral.
“Há cerca de 12 anos existe a proibição de showmícios ou eventos assemelhados, remunerados ou gratuitos e, neste período, não houve qualquer impugnação quanto à regra. Tal fato demonstra que a norma tem aceitabilidade e é tida como constitucional, não podendo querer os autores, de uma hora para outra, modificar as regras sem a participação do Legislativo”, reclamou em parecer o advogado-geral do Senado, Thomaz Azevedo.
Para ele, a opinião dos autores do requerimento é “minoritária” e “não foi chancelada pelos representantes do povo no Parlamento”, por isso o pedido deveria ser julgado improcedente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), relatou que a proibição de shows foi processada “dentro dos estritos trâmites constitucionais e regimentais inerentes à espécie”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a regra atual, por entender que ela “fomenta o debate de ideias e propostas e afasta a possibilidade de abuso do poder político e econômico” nas eleições.
