As novas regras para as eleições de 2018 aprovadas na reforma política

Após longas discussões, sessões que entraram pela madrugada, idas e vindas em textos emendados e remendados, a reforma política acabou aprovada pelo Congresso. O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira à noite os projetos que tratam do tema. Após a repercussão negativa da emenda incluída de última hora no texto da reforma política aprovada pela Câmara, que abria margem para a censura de comentários na internet, o presidente optou por vetar esse artigo do texto do projeto.

Também foram vetados trechos que tratavam da divisão dos recursos e retirada a previsão de que valores do Fundo Partidário pudessem financiar apenas candidatos majoritários. Os percentuais que valem a partir de 2018 estão no projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que regulamenta a distribuição do Fundo e cria as regras eleitorais.

Na reta final da tramitação dos projetos no Legislativo, a reforma política se dividiu em três partes: o projeto que cria o Fundo Eleitoral com recursos públicos; o projeto que fixa como o dinheiro do Fundo será dividido e cria regras eleitorais para a eleição de 2018 e ainda uma Proposta de Emenda Constitucional que decreta o fim das coligações partidárias a partir de 2020 e cria a cláusula de desempenho para os partidos a partir de 2018. As informações são de CRISTIANE JUNGBLUT, PATRÍCIA CAGNI E MARIA LIMA, O Globo.

Com a reforma sancionada, cria-se o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O chamado “fundão” será abastecido por 30% do valor total das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda por recursos equivalentes à compensação fiscal que era dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda partidária eleitoral. Pelos cálculos, o fundo terá cerca de R$ 2 bilhões para 2018.

Parte dos recursos do fundo virá das emendas de bancada. Além dos R$ 2 bilhões, os políticos terão à disposição o chamado fundo partidário, que já existe e terá, em 2018, cerca de R$ 850 milhões. O resultado é um caixa de quase R$ 3 bilhões para ser usado nas eleições.

O pacote da reforma inclui também a permissão para que pré-candidatos comecem a arrecadar recursos antes do prazo. Em vez de agosto, será a partir de 15 de maio. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ontem, no entanto, estar preocupado porque a pré-habilitação vai provocar uma sobrecarga de trabalho na Justiça Eleitoral.

Cada candidato a presidente poderá gastar até R$ 70 milhões, por exemplo. Durante análise do texto, o Senado retirou a proposta de dar uma espécie de Refis para os partidos políticos, que ganhariam 90% de desconto se quitassem suas dívidas eleitorais. Mas, em contrapartida, os senadores acabaram com o limite ao autofinanciamento de campanha. Para deputados, o fim dos gastos para o autofinanciamento beneficiará os mais ricos.

Diante da pressa para aprovar a reforma antes do prazo final de um ano antes das eleições, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), costuraram todo o acordo com o Palácio do Planalto para viabilizar a aprovação das regras eleitorais a toque de caixa. O presidente da Câmara conversou, na véspera, com Gilmar Mendes.

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