Assembleia do RN fará audiência pública sobre aplicação de multas e apreensão de veículos

A crescente insatisfação entre os motoristas do Rio Grande do Norte em relação ao aumento no número de multas de trânsito aplicadas e apreensões de veículos será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

O debate será no dia 22, às 14h, no auditório da Assembleia, e será promovido pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), foram arrecadados em janeiro deste ano R$ 5.348.239,00 provenientes de infrações de trânsito (geradas no próprio mês de janeiro e em períodos anteriores). O número representa um aumento de 156% em relação ao que foi arrecadado no mesmo mês de 2023, quando o Estado recolheu R$ 2.083.415,04 em infrações.

Ainda segundo o Detran, a apreensão de carros e motos quase dobrou nos primeiros 15 dias de janeiro de 2024 na comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento foi de 88%.

De 1º de janeiro, até o dia 15, 529 carros e motos foram apreendidos e levados para o pátio do Detran, gerido por uma empresa privada. A média é de 35,2 veículos por dia.

No mesmo período, em 2023, foram 281 veículos apreendidos, média de 18,7 por dia. Ao longo de todo o ano passado, foram cerca de 8,5 mil apreensões – uma média de 23,5 diariamente.

“Além das multas aplicadas, que claro são justas, existe o questionamento da retenção do veículo apreendido por cinco dias, aumentando os custos para o condutor que deve pagar pela diária do pátio e pelo serviço de reboque. Então, a audiência pública busca o diálogo contra os excessos, garantindo que os cidadãos não sejam penalizados por práticas consideradas abusivas”, argumentou a deputada.

Cristiane Dantas finalizou a fala informando que serão convidados para a audiência representantes do Detran, além das autoridades de trânsito estadual, federal e municipal. Ela fez, ainda, um convite para a sociedade civil participar do debate.

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