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Assembleia suspende tramitação de impeachment do governador do PT

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O pedido de impeachment contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), teve a tramitação suspensa nesta quarta (2) pela Assembleia Legislativa.

O líder do governo, deputado estadual Durval Ângelo (PT), apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação do recebimento do pedido pela Assembleia. Ele questiona o trâmite do acolhimento.

Enquanto a Mesa Diretora da Assembleia avalia se cabe a anulação, os prazos foram suspensos e ainda não deve haver formação de comissão especial para analisar o pedido. A decisão sobre o prosseguimento do processo deve ser tomada na próxima semana.

O pedido de impeachment contra o governador Pimentel foi aceito pela Assembleia na última quinta-feira (26), quando o primeiro vice-presidente da Casa, deputado estadual Lafayette Andrada (PRB), determinou a formação da comissão. As informações são da Folha de São Paulo.

Em sua questão de ordem, Durval argumenta que, ao receber o pedido, a Mesa Diretora deveria ter fundamentado a sua decisão, ou seja, deveria ter verificado se estavam presentes os requisitos mínimos para que a denúncia fosse levada adiante.

O deputado estadual Rogério Correia (PT) apresentou questão de ordem semelhante, também questionando o fato de não ter sido explicitada a motivação que levou a Mesa a acolher o pedido.

“Pela relevância do acolhimento da denúncia contra o governador por crime de responsabilidade e dos prováveis danos institucionais advindos dessa decisão, deveria o presidente da Assembleia explicitar de maneira clara e suficiente as razões que o levaram à formação de seu convencimento”, diz o texto de Correia.

Para os deputados, o suposto erro regimental fere o devido processo legal e invalida o recebimento do pedido de impeachment. Nas questões de ordem apresentadas, ambos pedem que seja declarada a nulidade do acolhimento do pedido pela Mesa Diretora da Assembleia.

Durval pede também que o pedido de impeachment seja analisado de forma preliminar pela Mesa e seja considerado inepto. Para ele, a peça é precária, pois não traz argumentação e aponta atos de gestão administrativa que não são crime.

O líder argumenta ainda que o pedido só poderia ter sido aceito e lido pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB).

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