A Justiça Federal na Paraíba decidiu que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, pode manter o cultivo e manipulação da maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais. A decisão confirma a liminar de 27 de abril deste ano. À época, 151 pacientes associados à entidade foram atendidos pela determinação.
A juíza federal substituta da 2ª Vara Federal, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, tomou a decisão considerando que essa conclusão decorre do direito à saúde e da garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurados. A sentença, entretanto, apenas produzirá os efeitos após o trânsito em julgado.
Também foi considerado o custo da importação dos medicamentos à base da canabis, que poderia chegar a R$ 1.000 por mês. A importação já era permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assegurou a juíza. Na decisão também foi reforçada a necessidade de a Abrace manter um cadastro dos pacientes beneficiados, segundo o Globo.
