O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), brincou sobre o próprio voto ao aparecer usando óculos escuros, em função de uma cirurgia, na retomada do julgamento de recursos que discutem a responsabilização das redes sociais sobre conteúdos postados por terceiros nesta quarta-feira, 11.
Toffoli interrompeu o ministro Luiz Fux, enquanto proferia o voto, para comentar sobre a longa duração do próprio entendimento:
“Ministro Fux, eu li tanto que até cansou a vista aqui. Fui fazer uma cirurgia“, disse Toffoli.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, comparou o voto de Toffoli ao de Fux no julgamento sobre juiz de garantias.
Em tom de brincadeira, Fux respondeu:
“Eu acho até que o ministro Toffoli bateu o meu recorde“, disse.
No voto desta quinta-feira, 11, Fux seguiu o entendimento de Toffoli de que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional.
“Resta clara a insuficiência inconstitucional do regime de responsabilidade insculpido no artigo 19 do Marco Civil. A imunidade civil trazida pelo dispositivo só permite responsabilização das empresas provedoras no caso de descumprimento de ordem judicial de remoção”, disse o ministro.
O voto de Toffoli
Em seu longo e polêmico voto, Toffoli decidiu responsabilizar as plataformas diante de conteúdos publicados por usuários.
“A manutenção de contas inautênticas, desidentificadas e ou automatizadas nos ambientes virtuais, por inércia dos provedores de aplicação e obstáculos com a criação ou uma vez criadas, identificadas e neutralizadas, constitui ilícito civil grave e pode colocar em risco a própria liberdade de expressão“, disse o ministro, que é relator de um dos recursos.
Toffoli sofreu críticas ainda ao comparar o caso do agente flagrado jogando um homem do alto de uma ponte, na capital paulista, ao conceito de liberdade de expressão:
“É uma liberdade de expressão? Se nós levarmos a liberdade de expressão ao absoluto, ele [o policial militar] estaria protegido pela liberdade de expressão. A liberdade de expressão abarca qualquer expressão? O marido que bate na mulher dentro de casa? E ainda vai na frente do juiz- e todos sabemos relatos disso – e depõe: “doutor, eu não bato em mulher“
E seguiu: “Se nós levarmos ao absoluto liberdade de expressão, tudo está permitido. Ponto. É disso que se trata. É óbvio que o ilícito não se encaixa em liberdade de expressão. Ponto.“
