O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que o governo do presidente Michel Temer vem atrasando uma licitação para exploração de um terminal no Porto de Santos e que isso beneficia uma empresa do grupo Rodrimar, que opera na área. A demora em licitar o uso de dois armazéns e de um terminal no porto pode, inclusive, levar à responsabilização dos agentes públicos envolvidos no atraso, segundo o TCU.
Desde setembro, Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, num inquérito que apura se um decreto presidencial de 2017 beneficiou a Rodrimar. Na segunda-feira, em entrevista por telefone ao GLOBO, Temer disse não estar preocupado com o inquérito.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou ao TCU que não há obstáculos à licitação da área explorada pela Pérola, empresa formada pela Eurobras, que é do grupo Rodrimar; PCS Fosfatos do Brasil e UltraBulk. Segundo a informação repassada ao tribunal, a concorrência para uso dos armazéns e do terminal no Porto de Santos é uma prioridade do ministério e do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável por privatizações do governo federal. As informações são de O Globo.
Mesmo assim, informações do processo do TCU apontam para a publicação do edital somente em 25 de julho de 2018, com assinatura de contrato em fevereiro de 2019, conforme previsão da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal do governo. A Pérola continua operando na área, sem licitação.
No mesmo processo, em monitoramento sobre determinações feitas em anos anteriores, o TCU constatou que o governo Temer demorou a discutir a assinatura de um contrato de transição com a empresa do grupo Rodrimar. Mesmo com o documento extinto em 2014, a Pérola continuou a operar no terminal de granéis no porto, sem o contrato permitido por resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
“DEMORA É GRAVE”
Segundo o TCU, depois de uma disputa judicial, o governo já poderia ter assinado o contrato de transição desde novembro de 2016 — medidas nesse sentido só começaram a ser adotadas em julho deste ano. O contrato foi assinado com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) no último dia 18, para uma movimentação mínima de 41,6 mil toneladas de carga por mês, durante 180 dias. O valor do contrato é de R$ 931 mil.
“Considero grave a demora do poder público em formalizar o contrato de transição com a Pérola. (…) No período, a sociedade empresária continuou exercendo suas atividades de forma precária”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, que determinou, na segunda-feira, inspeção no Ministério dos Transportes e na Antaq para analisar por que não houve “imediata licitação da área”. “Mais grave ainda é a extensão da demora na realização da licitação”, continuou o ministro. “Não se pode olvidar que o mero transcurso desse prazo, sem a devida urgência que o caso mereceria, está possibilitando que a arrendatária obtenha, na prática, o que pleiteia administrativa e judicialmente.”
Por meio de assessoria, o grupo Rodrimar limitou-se a dizer que “a Eurobras, uma empresa do grupo Rodrimar, não responde administrativamente pela Pérola, da qual é operadora portuária e sócia minoritária”. A reportagem deixou recados na sede da Pérola, no Porto de Santos, e não houve retorno.
Em nota, o Ministério dos Transportes afirmou que a Empresa de Planejamento e Logística “está fazendo os estudos de atualização exigidos no processo licitatório” e que os terminais devem ser licitados em 2018. Segundo a pasta, a Pérola operou sem exclusividade entre janeiro e outubro.
O ministério disse que sua competência é somente a estruturação dos processos licitatórios. “No caso específico dos armazéns XII e XVII, a autoridade portuária responsável é a Codesp. O contrato de operação desses armazéns vigorou até janeiro deste ano, amparado por liminar em primeira instância concedida pela Justiça Federal. Em outubro, a empresa assinou um contrato de transição, evitando, assim, prejuízos da prestação do serviço”, disse na nota.
PÉROLA E CODESP ‘INSTADAS’
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários afirmou que a decisão sobre qual área deve ser licitada cabe ao ministério — a agência faz a licitação depois da decisão tomada: “O governo, por meio do PPI, realiza reuniões para aferir a maturidade dos projetos para serem licitados”. A agência afirma ter “instado” Pérola e Codesp a assinarem contrato de transição após janeiro deste ano, quando caiu a decisão em primeira instância que recompunha o prazo contratual.
