Por proposição do deputado Hermano Morais (PV), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu audiência pública nesta quinta-feira (18) para debater o tema: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Além de parlamentares, o debate reuniu representantes do Poder Público, instituições representativas, ONGs e sociedade civil.
“O combate ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma luta que pertence a toda a sociedade brasileira. Especialmente hoje, o assunto vem sendo tratado em todo País. Como representante da Casa do Povo, estamos dando a nossa colaboração em favor da conscientização sobre o tema para que possamos, minimamente, reduzir essas práticas tão covardes. Queremos não somente discutir o assunto, mas buscar soluções e avanços capazes de beneficiar o nosso Estado, mobilizando a sociedade e convocando para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, declarou Hermano.
A data reforça a necessidade de seguir no combate contra todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes. No Brasil, a cada dia, 80 crianças e adolescentes sofrem algum tipo de violência sexual, física e/ou psíquica, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Nos quatro primeiros meses de 2023, foram 9.613 vítimas. Pelo “Disque 100” (canal de denúncias) chegaram ao ministério registros de 17,5 mil violações que envolvem abuso, estupro, exploração sexual, assédio sexual e abuso sexual psíquico. Os dados mostram também que o lugar onde ocorre o maior número de violações é a casa da vítima ou de familiares, ou da vítima e do suspeito, com mais de 5,9 mil denúncias e 10,7 mil violações.
Representante do Ministério Público Estadual (MPE/RN) e com reconhecida atuação em torno do tema, o promotor da Infância e Juventude, Manoel Onofre Neto, enalteceu o papel desempenhado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Casa Legislativa, e fez explanação sobre a Rede de Proteção que atua em favor da causa.
“Precisamos de iniciativas como essas pautando questões difíceis de serem tratadas como as de hoje. Minha admiração aos parlamentares que têm na criança e no adolescente uma bandeira de luta. Enquanto promotor da Infância e Juventude, o nosso esforço diário é evitar que outros casos como os de Araceli venham a ocorrer”, disse ele fazendo referência ao caso da menina Araceli Crespo. Aos 8 anos de idade, ela foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Em 2023, completam-se 50 anos do crime. A data foi instituída por meio da lei federal n° 9.970/2000, em sua memória.
Onofre destacou ainda o artigo 227 da Constituição Federal, que versa sobre os direitos da criança e do adolescente, e alertou ainda para a recorrência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes por meio da internet. “É fundamental acompanhar a navegação e estabelecer limites aos filhos. De nada adianta proibir. O diálogo e a orientação continuam sendo o melhor caminho”, concluiu Onofre.
Na ocasião, o delegado da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de Natal, Ricardo Eduardo Lins, destacou que a Polícia Civil tem evoluído nessa pauta. “Com a criação em 2022 do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade e a abertura de duas novas delegacias especializadas, em Mossoró e Parnamirim. São enormes as ocorrências e essas unidades foram criadas diante do volume de casos de violências sexual e outros tipos penais”, relatou o delegado, defendendo ainda a criação de um Centro Integrado “para o adequado acolhimento às vítimas”, acrescentou.
Em nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a presidente da Comissão de Direitos Humanos da corporação, Raiane Roberta, falou sobre a vivência da PRF em torno do tema e apresentou resultados institucionais referentes ao ano de 2022. De acordo com os dados, 139 pessoas foram detidas no Brasil e 5 no RN por prática de exploração sexual de menores; e 105 foram apreendidas no País e 1 no RN por prática de crime contra a dignidade sexual.
Na ocasião, a agente pontuou ainda os desafios que precisam ser superados, com destaque, segundo ela, “para a necessidade de dispormos de uma Rede de Proteção engajada e disponível, sobretudo para casos flagrantes na madrugada, por exemplo”, citou a agente.
Colaborando com o debate, a deputada Cristiane Dantas (SDD), que também compõe a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, elencou as iniciativas da Assembleia Legislativa em favor do assunto e relembrou a Campanha da Casa, em 2018, que explorou o tema do abuso sexual infantil.
Também presente ao debate, a secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar, reforçou a necessidade de fortalecimento da Rede de Proteção. “A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma realidade devastadora. Esse dia simboliza, portanto, uma oportunidade para reafirmamos a necessidade da luta incansável e persistente contra esse flagelo que despedaça vidas, extermina sonhos e ameaça a estrutura fundamental da nossa sociedade – as nossas crianças. Exige uma abordagem multifacetada. É indispensável a implementação de política públicas fortes, voltadas para a educação, conscientização e, sobretudo, a aplicabilidade de leis mais rígidas. Estamos engajados nessa luta”, ponderou.
Durante a audiência pública, outras participações e colaborações foram registradas pelos mais diversos representantes que se fizeram presentes. Assuntos como a importância do acolhimento adequado às vítimas e ações relativas ao Direito de Família foram abordados ainda pela defensora pública Gabriele Carvalho Ribeiro. Subsecretária Executiva da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJRN, Anne Teixeira, destacou a importância da secretaria na apuração de provas nos processos investigativos dos crimes de abuso contra criança e adolescente.
