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Durante os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (24), o deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos direcionados ao Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), solicitando ações para o homem do campo de Messias Targino.

Os requerimentos em questão foram demandados pelo vereador Juscelino Herculano Jales e buscam a viabilização de ações para o combate às pragas de grilos e gafanhotos que estão devastando as plantações não só em Messias Targino, mas também em municípios circunvizinhos; e a inclusão dos agricultores que tiveram suas plantações afetadas pelas pragas no Programa Garantia Safra.

“É importante que esta discussão seja levantada na Assembleia Legislativa, pois os agricultores de Messias Targino e região – já tão sofridos em decorrência dos seis anos de estiagem – precisam de ações concretas do Governo do Estado para que se possa sanar as perdas da produção agrícola ocasionadas pela devastação das lavouras por essas pragas”, destacou o parlamentar.

CCJ

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Nelter deu parecer favorável ao Processo 588/2018 (Projeto de Lei 51/2018) de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDEC). Após aprovada, esta iniciativa viabilizará a melhoria de alguns serviços  públicos existentes na esfera estadual do Rio Grande do Norte, a exemplo do PROCON.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava-Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira (24/4) em evento sobre “fake news”, promovido pela revista Veja no Teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados, estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”. “Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

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A Caixa Econômica Federal reduziu em 38% a taxa de juros do capital de giropara médias e grandes empresas. Agora, a linha de crédito pode ser contratada com juros a partir de 0,85% ao mês, para organizações de diferentes setores da economia. O porcentual anterior era de 1,37% ao mês.

Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, o banco possui 11 bilhões de reais de orçamento para essa modalidade, com taxa de juros favoráveis para esse segmento corporativo. “Estamos promovendo uma redução de juros de forma sustentável nas linhas, que beneficiam as médias e grandes empresas, que movimentam grande parte do PIB brasileiro, assim como fizemos com o crédito imobiliário”, destaca.

Ao reduzir os juros, a instituição financeira tem objetivo de estimular a atividade econômica e, consequentemente, contribuir para geração de emprego e renda. As novas taxas já estão valendo para as contratações em todo o país

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Pré-candidata da Rede à Presidência, a ex-ministra Marina Silva classificou como “irresponsável” e “populista” a PEC do Teto, que impõe um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos. O projeto foi aprovado em 2016 e considerado uma das principais medidas da área econômica do governo do presidente Michel Temer.

“As políticas públicas no Brasil estão sofrendo um golpe, sobretudo com atitude irresponsável do governo em congelar os gastos em 20 anos. Os mais afetados serão os índios, porque nesse congelamento quem está pagando o preço é a Saúde, Educação, é o cuidado com as comunidades mais vulneráveis”, disse Marina.

Para Marina, o controle dos gastos públicos deveria ser feito via lei orçamentária e não com a aprovação de uma alteração na Constituição. “Ele deveria fazer isso pela lei orçamentária e não fazendo populismo através de uma PEC engessando o gasto público, quando a gente tem a expectativa, se Deus quiser, de o País voltar a crescer e poder voltar a aplicar recursos em programas sociais, de Saúde, Educação, de Segurança Pública”, afirmou.

A pré-candidata da Rede participou nesta terça-feira, 24/4, de uma atividade no Acampamento Terra Livre, onde defendeu a volta da política de demarcações de terras indígenas. Pela manhã, Marina também foi a um evento com estudantes em Ceilândia, região pobre de Brasília. As informações são da Agência Estado.

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“A falta de transparência beneficia a corrupção, que compromete os direitos da população”, disse Cármen Lúcia ao votar pela transparência de dados de arrecadação de cartórios. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o acesso irrestrito aos dados de faturamento dos cartórios brasileiros, ao negar provimento a um recurso administrativo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), em sessão plenária desta terça-feira (24/4).

A entidade que representa os cartórios catarinenses acionou o CNJ para restringir a divulgação pública de informações sobre quanto faturam os cartórios do País, atualmente disponíveis no Portal do CNJ, no Sistema Justiça Aberta. A Anoreg pediu que, por questão de segurança, os dados fossem informados apenas ao Poder Judiciário, aos órgãos de controle e aos candidatos de concursos para cartório.

Por maioria de 8 votos a 4, o Plenário do CNJ reafirmou o posicionamento tomado anteriormente, quando julgou a Consulta 0003410-42.2013.2.00.0000. Por serem serviços públicos, delegados a cidadãos aprovados em concurso público específico, as atividades realizadas pelas chamadas serventias extrajudiciais se sujeitam às exigências de transparência previstas na Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

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A Polícia Federal (PF) pediu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sede da superintendência em Curitiba. O pedido foi feito em ofício à juízaCarolina Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais. Lula cumpre pena na PF desde o dia 7 pela condenação no caso do tríplex do Guarujá. O petista foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão.

No documento, a PF não especifica para onde o petista deve ser levado, mas justifica que a prisão de Lula tem gerado gastos altos e transtornos para rotina da superintendência, onde também há grande circulação de pessoas para emissão de passaporte.

Delegados demonstram preocupação com o entorno do prédio, onde Lula está preso, no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, quando o PT planeja fazer uma série de atos em defesa do ex-presidente nas proximidades. A sede da PF fica em Santa Cândida, um bairro residencial e pacato. As informações são de O Globo.

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A Polícia Federal (PF) cumpre mandados em Brasília, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados e no Senado. Os alvos são o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte, o Dudu da Fonte (PP-PE). Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

As buscas são em uma investigação que apura suposta obstrução de Justiça praticada por integrantes do PP. Os parlamentares teriam atuado para evitar que um ex-assessor colaborasse com as investigações em andamento no STF.

A PF comunicou aos presidentes da Câmara e do Senado para entrar nas Casas. Também é cumprido um mandado de prisão contra um ex-deputado, Márcio Junqueira. As informações são de Fábio Serapião, Andreza Matais e Luiz Fernando Teixeira – O Estado de São Paulo.

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A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (24) operação no Congresso Nacional, que tem como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também há um mandato de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Na nova fase da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta a necessidade de obter provas referentes aos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa.

Ao menos sete mandados estão sendo cumpridos.

O magistrado autorizou a Polícia Federal a recolher documentos, artigos eletrônicos e dinheiro em espécie acima de R$ 50 mil, entre outros itens.

Fachin determinou que os mandados sejam cumpridos “com a máxima discrição e com a menor ostensividade”.

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Flávio Azevedo responderá também a ação de improbidade por não ter prestado contas de recursos federais destinados à educação

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48.900, e cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado.

As ações do MPF foram assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha e demonstram que o gestor não informou o destino da verba, oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os danos causados pela omissão de Flávio Azevedo persistiram além de seu mandato, encerrado em 2012, uma vez que o Município teve suspensos outros repasses do FNDE, como consequência da falta de prestação de contas.

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Agora o cidadão que deseja renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou expedir segunda via devido à perda, roubo ou extravio pode fazer a solicitação diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida implantada pelo Detran faz parte da política de descentralização e modernização dos serviços, que vem com o intuito de diminuir filas e o tempo de espera do cidadão, levando assim maior comodidade aos usuários.

O procedimento de solicitação de renovação ou segunda via de CNH é simples e prático, bastando que o usuário entre no site do Detran e clique no botão “Consulta de Pessoas e Boletos”. Logo em seguida, abre uma nova tela onde o sistema pede para que o cidadão insira os números do CPF e do registro da CNH, e logo após, clica em “consulta”. Dessa maneira, o usuário tem acesso aos dados da sua habilitação, a exemplo de possíveis débitos e de pontuação. Nessa mesma tela é possível visualizar os botões que dão acesso a renovação e a segunda via da CNH.

Nessa fase, o solicitante escolhe o serviço desejado e preenche um formulário padrão, podendo até mesmo atualizar o endereço residencial. Após finalizar o cadastro, será gerado uma página com o número do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e a finalização do processo. Essa página com número do Renach deverá ser impressa pelo usuário e levada juntamente com a documentação pessoal para ser apresentada no guichê de atendimento do Detran, onde será iniciada a segunda etapa do procedimento, que é a captura da imagem e das digitais do cidadão, sendo em seguida liberada a emissão da CNH

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Está na pauta da sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (24) processo administrativo disciplinar que volta a tratar da aposentadoria compulsória do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, suspeito de envolvimento com grupos que exploram caça-níqueis e jogo do bicho no Espírito Santo.(1)

Sob a relatoria da conselheira Daldice Santana, será examinada a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assunto que já foi alvo de procedimento disciplinar relatado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian.(2)

O magistrado foi aposentado em dezembro de 2015 pelo plenário do TRF-2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. No mesmo mês, decisão liminar de Hossepian suspendeu a punição devido à falta de quórum na sessão em que Júdice Neto fora aposentado.

Júdice Neto estava afastado do cargo havia dez anos. As informações são de Frederico Vasconcelos – Folha de São Paulo.

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A Operação Pseuda foi deflagrada nesta terça-feira, 24, contra uma organização criminosa, capitaneada por uma auxiliar de enfermagem, dedicada a praticar fraudes contra o INSS, em especial, nos benefícios de auxílio-doença. Participaram da ação Polícia Federal, Inteligência Previdenciária, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e INSS.

12 mandados de prisão (7 temporárias, 5 preventivas) e 16 mandados de busca e apreensão são cumpridos pelos agentes da PF. Também foram bloqueados R$ 25 milhões, de integrantes do esquema criminoso. É estimado um prejuízo de mais de R$ 60 milhões pelo grupo, que agia há mais de dez anos.

Segundo a PF, as fraudes consistiam em requerer auxílios-doença para pessoas, algumas que sequer figuravam como segurados do INSS, com o uso de documentos falsos e diversos artifícios.

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A prefeita Rosalba Ciarlini (PP), de Mossoró, e seu grupo vai colocar em prática a vingança nas eleições do próximo dia 7 de outubro e se já posicionam contra a renovação dos mandatos os senadores Garibaldi Alves Filho e José Agripino Maia, do MDB e DEM,

Gari e de Jajá, segundo o jornalista Alexandre Cavalcanti, do Blog Ping Fogo, os dois senadores são apontados como responsáveis pela negação da legenda para Rosalba ser candidata à reeleição, em 2014. Garibaldi, também, teria pressionado o DEM para impedir sua candidatura em favor do projeto do primo Henrique Eduardo Alves, então candidato do MDB.

Com a vingança em curso, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), pré-candidato a governador, já pode esquecer o apoio da prefeita Rosalba Ciarlini. A Rosa vai aguardar o prazo limite das convenções partidárias para definir o seu palanque – não será o de Carlos Eduardo e nem o de Fátima Bezerra (PT).

De acordo com o jornalista, Rosalba tem simpatia pelo projeto do vice-governador Fábio Dantas (PSB). O apoio à Robinson Faria (PSD) , também, não é totalmente descartado, mas esbarra no fato do atual governador ter rompido com Rosalba quando era seu vice.