A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) retomou as atividades normalmente no início da tarde desta quarta-feira (17). Após reunião entre os permissionários e representantes do Governo do Estado, ficou acordada a suspensão do reajuste nas taxas de condomínio, que chegavam a 130% e seria cobradas a partir do dia 18 de julho. Agora, porém, o reajuste ocorrerá em agosto e virá com benefícios para os profissionais. O acordo ainda não é definitivo e será discutido.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Permissionários da Ceasa, Alan Dantas, o Governo ouviu as reivindicações dos comerciantes e disse que, no mês de agosto, haverá o reajuste junto com a justificativa para o aumento nas taxas de condomínio.
“Temos que agradecer à população do Rio Grande do Norte, que entendeu a nossa luta e a nossa situação”, disse Alan Dantas.
Segundo a Controladoria Geral do Estado, haverá uma nova rodada de negociações entre o Governo e permissionários às 14h da quinta-feira (18). O ponto central da reunião desta quarta-feira foi para o adiamento do aumento na cobrança da taxa de condomínio, que seria em julho e ocorrerá em agosto.
O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) assinou nesta quarta-feira (17) um protocolo de intenções entre a Escola da Assembleia e a Defensoria Pública Estadual. De acordo com João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, a parceria fecha o primeiro semestre de 2019 de forma ainda mais positiva, visto que a assinatura desse documento torna a Escola parceira da Defensoria Pública do Estado, promovendo oportunidades, na área da educação, para as duas instituições.
“A Escola da Assembleia já é parceira da Procuradoria Geral do Estado, OAB, Tribunal de Contas, Justiça Federal, Federação das Câmaras do RN e agora da Defensoria Pública do Estado. Ter instituições como essas como parceiras da Escola da Assembleia aumenta a nossa responsabilidade. Mas, também, mostra que estamos no caminho certo”, comentou Ezequiel Ferreira.
Durante a reunião, o defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius Soares Alves, falou da magnitude do trabalho desenvolvido pela Escola da Assembleia e destacou a importância da parceria entre a Escola e a instituição.
“Para mim é muito gratificante assinar esse documento, visto que sou ex-aluno da Escola da Assembleia e hoje tenho a honra de proporcionar a Defensoria Pública o acesso a esse instrumento de capacitação e qualificação profissional”, comentou o defensor.
O presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira destacou o esforço da atual legislatura em manter a Escola da Assembleia, que desenvolve um trabalho grandioso ao oferecer capacitação e qualificação profissional para a população, parceiros e, em especial, aos servidores da Assembleia Legislativa.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de automóveis apreendidos e leiloa na próxima sexta-feira (19), 150 lotes compreendendo veículos destinados a circulação e outros à sucata. O leilão vai ocorrer a partir das 10h, no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Os lotes que vão a leilão variam com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil.
Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos que irão a leilão podem se dirigirem ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal. O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.
Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual. De autoria do Executivo estadual, a matéria tem como escopo promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.
“É importante que iniciativas como essa, sejam muito bem aproveitadas”, destacou o deputado Sandro Pimentel (PSOL). “Votamos a favor por acreditar que esse projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da região Nordeste e não a formação de um bloco de resistência ao governo federal, pois já passamos do período eleitoral”, disse Coronel Azevedo (PSL).
De acordo com o projeto, o consórcio público pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.
Outras matérias
Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do RN que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE/RN e uma terceira que institui a Comenda Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. Arnóbio Abreu foi o presidente da Assembleia Constituinte do Estado.
O Hackfest 2019 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) terá início nesta quinta-feira (18) e segue até o sábado (20). O evento consiste numa competição entre equipes que vão desenvolver aplicações que serão disponibilizadas à população e aos órgãos de fiscalização. A equipe vencedora vai receber um prêmio no valor de R$ 5 mil. A segunda colocada e a terceira, terão direito a R$ 3 mil e R$ 2 mil de premiação, respectivamente.
O Hackfest MPRN 2019 tem foco na área de tecnologia da informação, mas o público em geral também pode participar. Ao longo dos três dias de evento serão oferecidas mais de 40 palestras e minicursos, voltados para o combate à corrupção e defesa do patrimônio público. A entrada é gratuita e a programação completa pode ser conferida aqui.
Os softwares desenvolvidos durante a maratona serão avaliados por uma comissão julgadora composta por seis integrantes. Essa comissão será responsável por analisar as soluções desenvolvidas por profissionais e estudantes da área de Tecnologia da Informação inscritos para participar do evento, para que possam ser utilizadas como ferramentas de promoção da cidadania, da efetivação das políticas públicas e do combate à corrupção.
Os responsáveis por avaliar os trabalhos e definir os vencedores são o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Ilueny Constâncio Chaves dos Santos; o promotor de Justiça e integrante do Gaeco/MPRN, Rafael Galvão; os assessores técnicos do MPRN Israel Barbosa Garcia e Rivaldo Xavier da Silva Júnior; a professora doutora do IMD/UFRN, Íris Linhares Pimenta Gurgel; e o auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Rodrigo Vieira Medeiros.
Os critérios para avaliação serão baseados em uma escala de zero a 5 pontos, considerando criatividade, potencial de impacto, completude da solução e viabilidade.
Ao final da maratona de programação, fica estabelecido o prazo de 30 dias para que as cinco melhores equipes escolhidas apresentem o software à Comissão Julgadora, para chegar à escolha das três primeiras colocadas. A cerimônia de entrega de premiação ocorrerá 30 dias após essa definição.
Palestras
O Hackfest tem foco na área de tecnologia da informação, mas o público em geral também pode participar. Ao longo dos três dias de evento serão oferecidos mais de 40 palestras e minicursos, voltados para o combate à corrupção e defesa do patrimônio público.
Um dos destaques é a presença de integrantes do Grupo da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. O procurador da República Almir Sanches vai trazer a experiência adquirida durante os desdobramentos da operação; enquanto o doleiro Juca Bala deve ajudar os agentes públicos a entender melhor os processos de corrupção nos bastidores do poder. Juca Bala foi preso numa das fases da operação Lava Jato por integrar o esquema que envolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e fez acordo judicial, passando a dar palestras para agentes públicos como forma de capacitá-los para entender o funcionamento das quadrilhas e auxiliar na identificação dos esquemas de corrupção.
Maior programa de microcrédito urbano produtivo e orientado da América do Sul, o Crediamigo do Banco do Nordeste acaba de superar a marca de R$ 5 bilhões contratados em 2019.
Os recursos foram distribuídos em 2,3 milhões empréstimos, destinados aos microempreendedores dos nove Estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os números representam crescimento de 11,55% e 5,11%, respectivamente, em valores aplicados e quantidade de operações, na comparação com o desempenho alcançado no mesmo período do ano passado.
No Rio Grande do Norte, já foram contratados R$ 287 milhões, alta de 12% em relação a 2018, em mais de 119 mil operações de microcrédito no período, 8 % a mais do que no ano anterior.
Uma das novidades do programa é a ampliação, para R$ 21 mil, do teto de empréstimo. O Crediamigo também passou a atender clientes com faturamento anual de até R$ 200 mil.
O programa possui mais de 2 milhões de clientes ativos e já atendeu 5,6 milhões de pessoas ao longo dos seus 20 anos de atuação.
A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, resolveu ouvir a sua assessora e amiga pessoal, a petista Inês Almeida, e desmoralizou o seu aliado e líder do governo, o deputado estadual George Soares, a partir do momento em que tornou sem efeito a exoneração do Tenente Madeiro, ontem, dia 16 de julho.
Na segunda, a governadora atendeu prontamente a exigência de seu aliado, o chefe da oligarquia Soares, quando pediu a cabeça do tenente Madeiro, e justificou dizendo que o oficial agia motivado apenas por questões políticas e orientado pela oposição.
A partir do momento em que as pessoas e a Associação dos oficiais militares souberam da exoneração e por conhecerem o trabalho sério e honesto do tenente Madeiro, iniciou nas redes sociais e em toda a imprensa do estado, a pressão negativa em cima do ato da governadora petista, que inocentemente, acreditou no seu líder de governo. Diante da grande repercussão negativa, o PT de Assú, através de sua filiada, Inês Almeida, decidiu conversar com Fatima, e contar todo o trabalho exemplar do Tenente Madeiro e diante disso, a governadora tornou o ato de exoneração sem efeito, enfrentando o deputado George Soares e colocando ele no seu devido lugar.
A partir dessa decisão da governadora, hoje é incerto o futuro do deputado ainda como líder de governo, pois quem conhece sua personalidade forte e intransigente, sabe que ele não engoliu de bom grado essa atitude da governadora, e menos ainda, a rebeldia da petista Inês, que tem o seu marido Paulo, como secretário municipal em Assú.
O deputado George Soares é conhecido por tramas vingativas, e com certeza, deve estar preparando a resposta que será dada a Inês Almeida, talvez até a exoneração do seu marido, já tenha sido autorizada.
Tornando sem efeito o ato de exoneração, A Associação dos Oficiais Militares, comemora juntamente a todos os associados e a sociedade o retorno do competente militar às funções que desempenhava com zelo e maestria.
A Associação que está, sempre, ao lado do cidadão e da defesa intransigente da ética e da lei, espera que fatos como esses não se repitam. Na nota da Associação, eles falam que A política de “coronéis” não pode, jamais, imperar em qualquer área. Na segurança, especificamente, o autoritarismo da politicagem, quando prevalece, compromete o trabalho e a própria vida do cidadão, que precisa e deve seguir a lei.
A prioridade para segurança pública, discurso dos gestores, precisa ser posta em prática, de fato e de direito, inclusive nos atos que devem ser técnicos e não políticos.
