Como acontece anualmente desde 1982, os jornalistas potiguares que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos irão eleger o Parlamentar do Ano na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Será na próxima terça-feira (13).
A votação vai acontecer no horário das 8h às 11h, no 2º andar da sede do Legislativo do RN, no amplo espaço aonde funcionou o restaurante. O local é ventilado e segue as normas de biossegurança recomendadas durante a pandemia.
“Os jornalistas que acompanham a rotina dos trabalhos legislativos participam a cada ano para escolher o deputado que, no seu ponto de vista, teve um trabalho de destaque”, resume o jornalista Oliveira Wanderley, servidor que preside o Comitê de Imprensa da Casa, inaugurado na legislatura 1981-1983, quando o presidente da Assembleia Legislativa era o ex-deputado Carlos Augusto Rosado.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou moção de pesar pelo falecimento do senhor Hermano Augusto de Almeida, ex-prefeito de João Pessoa, e pelo falecimento do empresário potiguar Maurício Galvão Meira e Sá.
Sobre Hermano Augusto de Almeida, Ezequiel destacou sua atuação como prefeito da capital paraibana. “Durante sua gestão foram realizadas as pavimentações de grandes avenidas como a João Machado, Maximiano Figueiredo, Epitácio Pessoa e outras em Cruz das Armas, Jaguaribe, Tambaú e Manaíra, além de melhorar o acesso ao bairro Altiplano Cabo Branco. Além da administração municipal, Hermano Almeida foi secretário de transporte de Tarcísio Burity”, afirmou.
A segunda moção de pesar apresentada pelo presidente, registrou o falecimento do senhor Maurício Galvão Meira e Sá, que falece nas primeiras horas desta quarta-feira, aos 74 anos. “Dono de um carisma contagiante, empresário do ramo hoteleiro, especificamente na praia de Ponta Negra, e que ultimamente vinha dedicando a vida à agropecuária. Rogamos a Deus, nessa partida precoce, que o senhor Deus abençoe o senhor Maurício nessa travessia para a morada eterna”, finalizou.
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) realizou na manhã desta quarta-feira (7) a sua última reunião ordinária de 2022, aprovando quatro matérias, também zerando a sua pauta. Uma das matérias aprovadas, com emendas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi o Projeto de Lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que Garante à Mulher o Direito a Presença de Acompanhante Durante a Realização de Qualquer Consulta e Exame, inclusive os Ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, do Estado.
O autor da propositura registrou que não são incomuns os casos de mulheres abusadas sexualmente em estabelecimentos de saúde. Em abril deste ano, o médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a 35 anos de prisão por estuprar 39 mulheres e violar sexualmente outras 3, durante consultas. Em 2010, o médico Roger Abdelmassih, foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres, entre os anos 1990 e 2000.
”Recentemente o médico anestesiologista Giovanni Quintela Bezerra foi preso em flagrante por estupro de uma grávida em trabalho de parto dentro do hospital. O médico foi filmado por um grupo de funcionários da unidade hospitalar enquanto abusava de uma paciente dopada que passava por uma cesárea, após notarem atitudes e procedimentos do anestesista fora do padrão. Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos devido ao medo e a vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito a saúde”, foi a justificativa do deputado Gustavo à sua iniciativa.
As outras matérias aprovadas foram de iniciativa dos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Gustavo Carvalho e do Governo do Estado. A reunião presidida pela deputada Cristiane Dantas contou com a participação dos deputados Souza Neto e Getúlio Rêgo
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7/12) a Operação Pão de César, com o objetivo de aprofundar investigações relativas a esquema de compra de votos por meio da entrega de cestas básicas na cidade de Patos e vincular ocupantes do topo da cadeia criminosa aos crimes apurados.
Foram cumpridos três mandados de busca a apreensão, expedidos pela 28ª Zona Eleitoral, nas cidades de Patos, Aparecida e João Pessoa, que resultaram na apreensão de documentos e mídias eletrônicas que serão agora submetidos à perícia para subsidiar as investigações em andamento.
Na antevéspera do primeiro turno, em 30/9, com a apreensão de várias cestas básicas foram iniciadas as investigações que culminaram com a operação de hoje.
Os investigados podem responder pelo crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral), cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão.
O nome da operação se refere a um dos elementos da política do “pão e circo”, implementada por imperadores da Roma antiga com a finalidade de manter a plebe fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio.
Mesmo depois da solução apresentada pelo Congresso no ano passado para dar mais transparência às emendas de relator pagas em 2022, pelo menos um terço desses recursos continuam com a omissão do parlamentar autor da indicação neste ano. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento em decisão liminar no ano passado para exigir mais transparência, o Legislativo se comprometeu a, a partir deste ano, divulgar os parlamentares autores das indicações, mas isso vem ocorrendo apenas parcialmente.
Foi criado, então, um sistema na Comissão Mista de Orçamento para concentrar e dar publicidade às indicações de destinação de verbas do Executivo pelos parlamentares através das emendas de relator. Pelo sistema, os pedidos para que o relator do orçamento destine recursos públicos a uma determinada obra ou serviço podem ser inseridos com autoria de “senador”, “deputado” ou “usuário externo” — nesse último grupo, podem constar nomes de prefeitos, assessores ou secretários municipais de cidades beneficiadas pelas obras, o que acaba por camuflar o real patrocinador da destinação do recurso.
A polícia alemã prendeu, nesta quarta-feira (7), 25 supostos integrantes de um grupo de extrema-direita suspeito de planejar um golpe de Estado no país.
Segundo o Ministério Público alemão, 3.000 agentes efetuaram buscas em 11 estados.
Um soldado ativo e vários reservistas estão entre os investigados que planejavam, desde o final de novembro de 2021, um ataque armado ao Parlamento alemão.
Na sessão desta terça-feira (6), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as contas de campanha da chapa composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleitos presidente e vice-presidente da República pela coligação Brasil da Esperança nas Eleições Gerais de 2022.
Por unanimidade, o Tribunal considerou sanadas pela defesa das candidaturas todas as inconsistências apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. Para os ministros, o teto de gastos com as eleições presidenciais, no valor de R$ 133.416.046,20, foi respeitado pelos candidatos, que aplicaram R$ 131.313.037,45 dos R$ 135.539.287,82 arrecadados na campanha.
Voto do relator
O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou a aprovação da prestação de contas eleitoral sem ressalvas. Ao julgar como superadas as três objeções elencadas pela área técnica do TSE, ele destacou que as irregularidades encontradas somaram R$ 187.078,41, montante que equivale a somente 0,142% do total de recursos utilizados pelas candidaturas.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, entrou em contato com o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, e o comandante do PP, Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, para uma conversa na tarde de hoje (6).
As conversas devem ocorrer em momentos separados. Valdemar fala antes com Ciro e na sequência com Pereira. Ele não teria adiantado o assunto das reuniões aos políticos.
Um soldado ativo e vários reservistas estão entre os investigados que planejavam, desde o final de novembro de 2021, um ataque armado ao Parlamento alemão.
