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No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), fez um resumo do saldo negativo para a Polícia do Rio Grande do Norte nos últimos dias. Ele se referiu aos atentados de policiais registrados, inclusive com mortes, como o ocorrido em Mossoró, tendo como vítima o Cabo da PM, Marcolino.

“Na Polícia Militar desde 2011, o Cabo Marcolino sempre pautou sua conduta pela ética ao defender a vida da população”, afirmou o deputado, solidário à família do militar, que na quinta-feira (08) foi atingido com um tiro na cabeça após reagir a uma tentativa de assalto, foi internado em estado grave e não resistiu. O deputado também citou os casos do policial Cléverson Luís, morto no último dia 8, também vítima de um assalto. “Ele foi assassinado na frente de sua família”, lamentou o parlamentar.
“Essas ocorrências fogem à sua normalidade por se tratar de agentes de segurança”, disse o Subtenente Eliabe, chamando atenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Que sejam criados mecanismos de proteção a esses profissionais”, apelou o parlamentar.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo também para o Governo do Estado, na intenção de evitar a apreensão de motocicletas ‘do povo simples’ da região Seridó. Ele afirmou que a fiscalização tem sido mais rígida na região, permitindo que os proprietários trafeguem sem problemas em outras regiões do Estado. Nelter se referiu às apreensões motivadas por atraso na documentação dos veículos.

“Se a moto for roubada ou usada em crimes, tem que ser apreendida”, disse o parlamentar, pedindo ajuda ao deputado Vivaldo Costa (PSD), seridoense como ele, para levar o caso à governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar acusou a governadora de não estar sensível à população ‘pobre’ do Rio Grande do Norte.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT se pronunciou sobre o que identifica como ‘indústria de fake news’, que segundo o parlamentar, é operada a partir de Brasília, seguindo para estados e municípios. Ele ressaltou a denúncia contra a governadora Fátima Bezerra, de que ela teria ‘desviado’ mais de R$ 900 milhões dos recursos destinados pela União para a Covid, para pagar salários de servidores. “O próprio Tribunal de Contas do Estado mostrou que não é bem assim”, afirmou Francisco do PT, explicando as rubricas das contas do Estado e como o dinheiro pode ser utilizado.

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Em pronunciamento realizado no horário dos lideres partidários, nesta terça-feira (13), durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a criticar atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) em virtude de apreensões arbitrárias de motocicletas na região Seridó.

Durante sua fala, o parlamentar exibiu foto e vídeo, encaminhado por populares seridoenses, que retratam os transtornos causados na vida de trabalhadores mais humildes quando estes têm seus veículos apreendidos pelo CPRE.

“A pergunta é: por que a fiscalização da Polícia Rodoviária do Estado, do governo Fátima Bezerra, está fortemente prendendo as motos das pessoas mais simples, somente, na região do Seridó?”, indagou Queiroz.

Nelter mostrou que a grande apreensão das motocicletas se dá pelo atraso no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e que este atraso está sendo motivado pela crise econômica acusada pela pandemia de COVID-19 e pelas duras restrições, impostas pela governadora Fátima Bezerra, em seus decretos no combate a doença.

Ao final de seu pronunciamento, o deputado mostrou-se favorável a realização de duras ações contra motos adulteradas ou que estão envolvidas em crimes, e pediu para a governadora do Rio Grande do Norte que a CPRE desenvolva medidas educativas e oriente os proprietários de motos com IPVA atrasado a quitar o débito.

“Governadora Fátima, dê prazo ao povo mais simples para que estes possam colocar suas motos em dia. O povo não paga porque não tem dinheiro e bem emprego”, desabafou.

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13) a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 251/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do Reitor e do vice-Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Pelo Projeto, que foi relatado pela deputada Isolda Dantas (PT), os respectivos cargos serão nomeados pela governadora do Estado, para um mandato de quatro anos, após eleição direta uninominal, com voto secreto e paritário pelos corpos docente, discente, discente e técnico-administrativo da Universidade, conforme processo eleitoral conduzido pelo Conselho Universitário (Consuni), admitida a reeleição para um único mandato subsequente.

“Esse é um avanço na democracia. Os segmentos da Universidade vão poder escolher o Reitor e o vice-Reitor. Isso vai fortalecer a democracia dentro da UERN, o que fortalece a responsabilidade de professores, estudantes e técnicos na escolha dos seus dirigentes. A governadora está abrindo mão de uma prerrogativa de escolher numa lista tríplice”, comentou a deputada relatora e presidente da Comissão, deputada Isolda.

Das nove matérias discutidas e votadas pelos participantes da reunião, oito foram aprovadas e vão prosseguir em tramitação até apreciação final no Plenário da Assembleia Legislativa e uma foi baixada em diligência pelo relator da matéria para serem anexadas informações.

Também participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

O respeito e igualdade que a vice Fabielle Bezerra tanto prega nas redes sociais, pode ser comprovada com a sua indicação de seu esposo para receber mensalmente mais de R$ 8 mil reais no gabinete do deputado George Soares, o que a deixa numa situação confortável em questões financeiras, e bem diferente de boa parte da população da terra dos poetas.

A vice Fabielle está mostrando seu lado ganancioso e deixando de lado suas pregações nas redes sociais em busca de igualdade e justiça, já que  tudo não passa de balela.

Igualdade e justiça não é você indicar seus familiares e parentes para receberem salários gordos, pois isso a impede de cobrar ações, projetos e melhorias pro povo da cidade do Assú, já que é beneficiada diretamente com um valor em conta tão alto.

A vice já mostrou que quer entrar na política não para fazer justiça e tratar todos com igualdade, mas sim para enriquecer seus bolsos e de sua família.

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte recebeu notificações de 23 cidades do Rio Grande do Norte que alegam que frascos da vacina CoronaVac vieram com menos doses do que o indicado pelo fabricante, o Instituto Butantan, de São Paulo. A perda seria de 633 doses, ao todo. O Instituto nega.

De acordo com a Sesap, as três maiores cidades do estado estão entre as que notificaram a possível falha. Segundo os relatos, algumas ampolas da Coronavac, que deveriam ter 10 doses cada, tinham apenas 9. O relato já ocorreu também em outros estados do país.

Em nota publicada no domingo (11), o Butantan disse que “é falso informar que houve envase inferior a 10 doses na quantidade de cada frasco da vacina do Butantan contra a Covid-19”. Segundo o instituto, os frascos reúnem 5,7 ml, que podem render até 11 doses, já que cada dose contém 0,5ml, autorizadas pela Anvisa. Eles informaram que fazem a análise constante dos processos de produção e liberação dos lotes da vacina, reafirmando “compromisso com a qualidade, e com a quantidade, da vacina que mais tem salvado vidas no Brasil”.

Ainda em nota, o Butantan alertou que é necessário se realizar a aspiração correta do imunizante que está nos frascos e, inclusive, disse que já há vídeos explicando a forma correta de se realizar a aspiração.

A Sesap fará a reposição das doses utilizando a reserva de contingência do estado, mas vai informar a situação ao Ministério da Saúde e solicitar a compensação.

Veja cidades que, segundo a Sesap, relataram o problema:

Natal
Mossoró
Parnamirim
São Gonçalo do Amarante
Ceará-Mirim
Currais Novos
Caicó
Assu
São José do Mipibu
Goianinha
Jaçanã
Felipe Guerra

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No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Francisco do PT. A questão mais abordada por eles foi sobre a apreensão, feita pela polícia de trânsito, de motocicletas com documentação irregular no interior do estado.

O deputado Vivaldo Costa foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto, que já havia sido tratado durante a sessão desta terça-feira, especialmente pelo deputado Nelter Queiroz. Nelter havia atribuído as apreensões a uma perseguição do Governo do Estado às pessoas humildes portadoras de motos.

O parlamentar Vivaldo Costa opinou que quem conhece a governadora Fátima Bezerra sabe que jamais ela permitiria que o governo dela “perseguisse quem quer que fosse, muito menos uma pessoa pobre e necessitada”. Ele acrescentou que por questões políticas não é, porque há vários deputados aliados da governadora da região do RN indicada pelo deputado Nelter Queiroz. “Mas, o deputado Nelter jamais traria uma mentira, então eu faço um apelo ao líder do governo, o deputado Francisco do PT, que converse com a governadora em nome da bancada do Seridó sobre esse possível exagero e cobrança”, disse.

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O deputado estadual Tomba Faria (PSDB) solicitou esclarecimentos por parte do Governo do Estado em relação aos gastos públicos. Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (13), o deputado elencou uma série de eventos, fez questionamentos relativos à condução de alguns processos e questionou também a forma que recursos enviados pela União foram utilizados.

“O que eu vejo é que está virando um verdadeiro festival de dispensa de licitações. Foi assim com a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, depois veio a conta dos respiradores usados, que nunca foram aproveitados, em seguida o contrato das ambulâncias, a compra de sacos de lixo no valor de R$ 1,3 milhão”, elencou Tomba em sua fala.

Tomba continuou: “Ficamos aguardando o governo se pronunciar, mas aí o Ministério Público entrou com ação contra o governo e agora temos essa discussão em torno dos R$ 900 milhões que o secretário veio dizer que é legal e poderia ser usado no que quisesse”.

O deputado classificou a forma que o dinheiro foi utilizado de como imoral. “É imoral que esse valor, que veio para resolver o problema da pandemia, tenha sido usado para conclusão de folha de pagamento de pessoal. O governo precisa se explicar sobre isso; é falta de respeito com o dinheiro público”, finalizou.

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Os usuários dos transportes intermunicipais no Estado serão obrigados ao uso de máscara, em razão da pandemia da Covid-19, se o projeto de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião realizada esta manhã (13), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, se transformar em Lei.

Relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD) o Projeto registra que fica obrigada a utilização de máscaras pelos usuários dos veículos que realizam transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, podendo elas ser descartáveis ou de tecido, conforme orientação do Ministério da Saúde.

“A presente proposição traz uma medida bastante simples, que tem por objetivo combater a disseminação da pandemia do coronavírus, no Estado. O novo coronavírus ocupou os noticiários por todo o mundo e pelo grande estrago que fez na primeira cidade onde foi detectado, em Wuhan, na China. O que parecia distante da realidade do Brasil, em especial do Rio Grande do Norte, tornou-se o centro das atenções e das precauções em caráter excepcional e emergencial, já que o vírus tem se alastrado de maneira completamente imprevista em várias nações”, justifica o parlamentar autor do Projeto.

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que participaram da reunião, Kleber Rodrigues (PL), Galeno Torquato, Isolda Dantas (PT), subtenente Eliabe (SDD), e Raimundo Fernandes (PSDB) discutiram e deliberaram mais outras 15 matérias que constavam na pauta. Dessas, duas foram baixadas em diligência, uma foi enviada para arquivamento, uma foi considerada inconstitucional e 11 foram aprovadas e vão seguir tramitação.