STF nega pedido de Aécio para que Gilmar seja relator de inquérito

Gilmar Mendes e Aécio Neves

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves para que um dos inquéritos contra ele na Corte fosse retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes. O inquérito em questão foi aberto com base nas delações premiadas da Odebrecht. Segundo delatores, Aécio teria recebido propina para defender os interesses da empresa no chamado “Projeto Madeira”, de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará.

Para justificar o pedido de redistribuição, o advogado do senador, Alberto Toron, argumentou que o caso trata da atuação de Aécio no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Em decisão datada da última segunda-feira (7), Cármen Lúcia disse não haver conexão entre os casos. Ela determinou que inquérito seja encaminhado para o mesmo relator que for sorteado para tratar de outras cinco investigações que tratam de desvios nas obras do Projeto Madeira, cuja redistribuição ela já determinou. É possível que o ministro Gilmar Mendes seja sorteado.

Comissão da reforma política anula extinção dos vices

Comissão

A comissão especial da reforma política retomou nesta quinta-feira, 10, os debates sobre a legislação eleitoral. Depois de aprovar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), com um fundo de financiamento de campanhas de R$ 3,6 bilhões e o sistema distritão, os deputados debatem dezoito emendas que podem alterar o texto base.

Primeira emenda em análise, a extinção de todos os cargos de vice do poder Executivo e seus respectivos assessores de gabinete foi derrubada por 19 votos a favor e 6 contra. Com isso, estão mantidos os cargos de vice para presidente da República, governadores e prefeitos.

O artigo, então, fica excluído do texto que vai ao plenário da Câmara para ser votado na semana que vem e os vices permanecem na estrutura de poder. As informações são de O Estado de São Paulo.

MPF desarquiva inquérito contra Lula ligado ao mensalão

Lula

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) decidiu desarquivar inquérito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionado ao mensalão, que tem como base depoimento dado no final de 2012 pelo publicitário Marcos Valério.

No fim de 2012, portanto após ter sido condenado no escândalo do mensalão, Valério procurou o MPF para fazer diversas novas declarações sobre crimes envolvendo políticos. Em uma  delas, afirmou que R$ 7 milhões da empresa Portugal Telecom haviam sido canalizados para pagar dívidas eleitorais do PT.

O depoimento de Valério motivou a Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) e a Polícia Federal (PF) a conduzirem um inquérito, mas após mais de dois anos de investigação, em setembro de 2015, os órgãos concluíram não ser possível provar as declarações do publicitário, pedindo pelo arquivamento da investigação.

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Comissão da reforma política aprova fundo eleitoral de R$ 3,6 bi e ‘distritão’

A comissão especial da reforma política aprovou, por 25 votos a 8, o texto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.

A expectativa, no entanto, é de que o texto seja bastante alterado. Com um placar apertado, a alteração do sistema eleitoral para o chamado “distritão” foi aprovada. A mudança no sistema não estava no relatório do petista, e foi aprovada em votação à parte. Foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. O texto do relator mantinha o atual sistema para as próximas eleições, com distrital misto a partir de 2022, sistema pelo qual metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos.

O relatório do deputado petista também propõem a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão.

José Adécio promoverá audiência pública para debater temas ligados à segurança

O deputado José Adécio está reunindo informações para, brevemente, promover audiência pública focando em temas como: delação premiada, denúncia anônima e desarmamento.

Para tanto, já começou a conversar pessoalmente com profissionais da área jurídica, Ministério Público e alguns amigos com reconhecida atuação na área da segurança pública.

José Adécio irá agregar conhecimento junto

ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, Comando Geral da Polícia Militar e Delegacia Geral de Polícia Civil.

Nos últimos meses, as conversas sobre segurança pública e demandas afins têm sido constantes entre José Adécio e pessoas do interior do Estado, em seus pronunciamentos na Assembleia Legislativa e também nos encontros com o governador Robinson Faria.

“Sei que alguns desses assuntos são da esfera federal, mas isso não impede que façamos essa discussão acerca de assuntos de interesse da nossa sociedade”, relata José Adécio.

Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

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PF isenta Aécio no caso Furnas

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A Polícia Federal isentou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso Furnas. Em relatório enviado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Alex Levi Rezende concluiu que ‘não é possível atestar que senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas’.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz a conclusão do inquérito.

O inquérito Furnas investigava suposto esquema de propinas no âmbito da estatal de energia. Aécio era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são de O Estado de São Paulo.

Juiz proíbe Geddel de sair de casa para malhar e tomar banho de sol

Geddel

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) para tomar banho de sol e fazer exercícios físicos nas áreas comuns do prédio em que mora e cumpre prisão domiciliar, em Salvador (BA). Na mesma decisão, no entanto, o magistrado autorizou familiares do peemedebista a usar celulares, computadores e outros aparelhos de acesso à internet no apartamento em que a medida está sendo cumprida.

A defesa de Geddel alegou que a legislação assegura a presos o direito a pelo menos duas horas diárias de banho de sol, além do exercício de atividades “desportivas/físicas”.

Oliveira considerou ser plausível o pedido, mas ponderou que, antes da autorização, a defesa terá de comprovar que o apartamento do ex-ministro não tem varanda ou “varanda com sol suficiente para cumprir o direito pretendido”, o que justificaria a permissão para descer para o espaço de convivência e playground. Também alegou ser necessário demonstrar que a área do imóvel é inviável para a malhação. As informações são da Agência Estado.

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