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Ex-ministro da Casa Civil, condenado a 32 anos de prisão na Lava Jato, mas solto por ordem do Supremo, fica proibido de deixar o País, de ter contato com outros investigados, de deixar a cidade onde mora, além de se submeter ao uso ininterrupto da tornozeleira eletrônica

O juiz federal Sérgio Moro impôs uma série de medidas cautelares ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), condenado a 32 anos e um mês de prisão por corrupção e outros crimes, mas solto nesta terça-feira, 2, pelo Supremo Tribunal Federal.

Além de mandar colocar tornozeleira eletrônica no petista, para monitoramento ininterrupto, o magistrado o proibiu de deixar o País, de manter contato com outros investigados da Lava Jato e até de sair da cidade em que nos autos declarou residir, Vinhedo, no interior de São Paulo.

Já condenado em duas ações penais, o ex-ministro foi denunciado nesta terça-feira, 2, pela terceira vez. Agora, a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Dirceu 33 crimes de lavagem de dinheiro. Ele também é alvo de outros cinco inquéritos da Polícia Federal. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Força-tarefa da Lava Jato afirma que Rita de Cássia dos Santos ‘intermediava comunicações’ realizadas entre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e os executivos do Grupo Odebrecht

Julia Affonso e Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, secretária do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), na Operação Lava Jato. O raio-X nas ligações da secretária foi requisitado pelo Ministério Público Federal, pega um largo período de quase dez anos – de 1.º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017 – e alcança três linhas utilizadas por Rita.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Rita de Cássia ‘intermediava as negociações dos executivos da Odebrecht com Antonio Palocci’. O objetivo da Procuradoria da República é ‘melhor identificar os diversos contatos realizados para as tratativas ilícitas registradas nos e-mails’.

Os investigadores identificaram a secretária ao resgatarem e-mail enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht pela secretária do executivo Darci.

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Área de Gás e Energia da estatal petrolífera é o foco da 40ª fase da operação deflagrada nesta quinta-feira

Julia Affonso, Ricardo Brandt, O Estado de São Paulo

A fase 40 da Operação Lava Jato prendeu nesta quinta-feira, 4, três ex-gerentes da Petrobrás. A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, cumpre mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva na Operação Asfixia.

O foco principal são três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobrás, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.

São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobrás, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

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Texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.

A medida, aprovada nessa quarta-feira (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunstâncias e a gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem as circunstâncias e as necessidades do jovem e da sociedade.

Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internação nos atos cometidos mediante violência e grave ameaça no cometimento de outras infrações graves, com período máximo de três anos e liberação compulsória aos 21 anos de idade. As informações são da Agência Brasil.

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Com dinheiro do governo federal já depositado na conta, o prefeito Gustavo Soares deve começar obras, mas ainda demora para começar a trabalhar, enquanto a grana fica na aplicação financeira

O prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, não esta trabalhando por pura negligência e irresponsabilidade administrativa, mas deve começar a fazer algumas obras no município com dinheiro do governo Temer.  O governo através dos ministérios do Turismo e das Cidades, repassou no mês de março para os cofres da Prefeitura do Assú,um total de R$ 374.705,29 para a construção de uma praças e pavimentação.

Para a execução da obra da praça da Bernardo Vieira, no bairro São João, que custará um montante de R$ 195.000,00 o prefeito recebeu R$ 44.031,00. Já para a praça da comunidade de Casa Forte, ele embolsou R$ 47.472,75 e a obra custará um total de R$ 146.250,00. Para uma praça sem identificação da rua ou bairro, Gustavo já recebeu R$ 41.800,20 para uma obra que custará R$ 112.125,00.

Para as obras de pavimentação na cidade, o dinheiro depositado em março superou a quantia de mais de R$ 240 mil. A primeira foi no valor de R$ 109.249,30 e a segunda de R$ 132.152,04.

PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva no Rio, São Paulo e Minas

A Polícia Federal prendeu quatro suspeitos e cumpriu mandados de busca e apreensão e condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais nesta quinta-feira. Os mandados foram cumpridos na 40ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Operação Asfixia.

A ação tem como alvo empresas e seus respectivos sócios suspeitos de envolvimento em um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras na obtenção de contratos.

O nome da fase (Asfixia) é uma referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.

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Manifestação de agentes penitenciários em frente à Câmara dos Deputados, antes da invasão

Um grupo de agentes penitenciários invadiu algumas áreas do Congresso Nacional, entre elas, a comissão especial que votava a reforma da Previdência na noite desta quarta-feira (3).

A sessão foi interrompida e só deve ser retomada na terça-feira (9). Antes, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), quer discutir a questão de segurança da Casa.

“Esse tipo de situação não pode ser considerada uma coisa comum. Quero discutir a questão de segurança do Parlamento e temos que estudar em termos de legalidade o que aconteceu”, disse Marun. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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“Agora, com esta ajuda, tenho certeza de que vai dar tudo certo”. A frase otimista, dita pelo manicure e comerciante Ana Karina de Souza, 43, sintetiza bem o sentimento dos 600 empreendedores que, como ela, receberam, na tarde desta quarta-feira, 3, a ajuda do Governo do Estado por meio do programa Microcrédito.

Em solenidade conduzida pelo governador Robinson Faria, foram entregues cheques totalizando R$ 2 milhões em investimento a pequenos empresários formais e informais de oito municípios. O evento aconteceu no Complexo Educacional Severino Pacheco da Costa, em Goianinha.

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