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Auxílio-moradia vai custar mais de R$ 2 bilhões em 2018

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Enquanto o fundo criado para financiar campanhas eleitorais vai tirar neste ano R$ 472 milhões só de emendas que seriam destinadas à saúde e à educação, demanda permanente do conjunto da população brasileira, o dinheiro do contribuinte continuará sendo usado para pagar um benefício que agrada a uma parcela bem menor de nossa sociedade. O auxílio-moradia, valor pago a autoridades com salários muitas vezes acima dos R$ 30 mil, vai consumir mais de R$ 2 bilhões em 2018.

O valor foi obtido a partir de um levantamento da Consultoria Legislativa do Senado Federal, mas não contempla o total gasto com os auxílios, de R$ 4.000 a R$ 4.500 mensais, em média. Nas contas estão as despesas previstas com o benefício nos Três Poderes da União, no Ministério Público e na Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de Estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais.

O valor total em gastos com auxílio-moradia no país é maior, pois não estão computadas as despesas dos Estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais. O levantamento foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e tornado público pelo site “Congresso em Foco”.

De acordo com os dados, considerada apenas a despesa do Orçamento da União, ou seja, sem os auxílios previstos nas peças orçamentárias estaduais, o valor previsto alcança R$ 832 milhões em auxílios-moradias.

As informações mostram que os dispêndios cresceram muito a partir de 2014, quando uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux estendeu a todos os juízes o direito de receber o auxílio-moradia. A decisão, em caráter liminar, permitiu que integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública obtivessem a mesma regalia. O mérito da ação ainda não foi julgado pelo plenário do STF.

Em 2013, os gastos com o auxílio-moradia previstos no Orçamento federal eram de R$ 294,5 milhões. Em 2014, ano em que Fux deferiu a liminar, os gastos pularam para R$ 363 milhões. No ano seguinte, o valor já estava em R$ 820 milhões, valor já próximo aos R$ 832 milhões previstos para este ano.

Por força da decisão do ministro do STF, magistrados, defensores públicos, promotores e procuradores não precisam nem comprovar o gasto com o aluguel. Eles recebem o benefício mesmo quando possuem imóvel nos municípios onde prestam o serviço público, o que praticamente elevou o auxílio-moradia a parte do salário dessas autoridades.

Isso também ocorre na Câmara Federal, nos casos de deputados que não moram em imóveis funcionais. Eles podem receber o dinheiro em espécie, com dedução de imposto de renda, e sem apresentar qualquer comprovação. Assim, parlamentares com casas em Brasília também acabam embolsando o auxílio-moradia.

Para Randolfe Rodrigues, que fez o pedido de levantamento, a concessão do benefício vai contra o ajuste fiscal e pune os mais pobres, que precisam sustentar um auxílio para os que ganham mais. “É especialmente ofensivo à sociedade brasileira o fato de o auxílio-moradia de magistrados e membros do Ministério Público ter sido autofixado, tendo sido concedido ao arrepio de qualquer amparo na legislação nacional. É uma violência ao Estado democrático de direito a concessão de benefícios a agentes públicos, que oneram excessivamente o contribuinte, sem que o Parlamento, como mandatário da sociedade civil, tenha autorizado previamente sua concessão”, destacou.

Ranking

Para onde vai. No âmbito da União, o maior custo com o auxílio-moradia está na Justiça do Trabalho, seguido pelo Ministério das Relações Exteriores. Veja os dez primeiros no infográfico abaixo.

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