Em troca de apoio do PR para barrar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra si na Câmara, o presidente Michel Temer prometeu ao ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR) reabrir o aeroporto da Pampulha e retirar o terminal de Congonhas da lista de privatizações. Costa Neto foi condenado no mensalão e já não preside o PR. No entanto, segue exercendo forte influência no partido, que tem 37 deputados, quatro senadores e, mesmo fragmentado, recebeu importantes cargos no setor de transportes e tem poder de pressão na área.
No ano passado, a proposta de retomada dos voos de grande porte na Pampulha causou atrito com os sócios privados da concessionária BH Airport, que administra o aeroporto de Confins, a 38 quilômetros da capital mineira. Confins foi concedido em 2014 com participação da Infraero de 49%. Os acionistas privados – o grupo CCR e Aeroporto de Zurich – têm 51%.
Para a BH Airport, a retomada dos voos de longa distância na Pampulha – que desde 2005 passou a atuar apenas com aviação executiva e regional – poderia gerar forte concorrência com Confins, ameaçando o retorno financeiro da concessão e prejudicando a própria Infraero.
Em maio deste ano, o Ministério dos Transportes, comandado pelo PR de Valdemar Costa Neto, publicou uma portaria e uma resolução em consonância com os argumentos da BH Airport e vetou a volta de voos comerciais de grande porte ao terminal da Pampulha. A decisão irritou o prefeito da capital, Alexandre Kalil (PHS), que acusou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, de ser o responsável pela “canetada” que manteve o terminal fechado para grandes voos. “(Moreira Franco) é um cara assíduo aqui, conhecido da população. Ele mandou dar uma canetada e resolveu um problema”, disse Kalil à época. O ministro rebateu: “Uma irresponsabilidade um prefeito de uma capital tão importante fazer esse tipo de declaração”.
Quatro dias depois do veto do Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou o retorno de voos e de pousos de avião de grande porte no aeroporto da Pampulha, mas como a portaria já estava em vigor, o entendimento foi de que as grandes aeronaves poderiam operar no terminal, mas somente para voos locais. O imbróglio foi tema de audiência pública na Câmara. Na ocasião, representantes da BH Airport voltaram a se manifestar contra a abertura da Pampulha alegando prejuízos a Confins.
Congonhas. Além dos votos para barrar a denúncia na Câmara, Temer tem um motivo de ordem financeira para dar respaldo ao pedido de Valdemar Costa Neto de suspender a privatização do aeroporto de Congonhas, o mais lucrativo da Infraero. Estudo do Ministério dos Transportes mostra que, sem Congonhas, seria preciso injetar imediatamente cerca de R$ 400 milhões na Infraero. E não há recursos disponíveis.
Quase 15% da receita da empresa vem de Congonhas. O segundo aeroporto mais rentável para a estatal é Santos Dumont, no Rio, que representa cerca de 8% da receita. Diante do diagnóstico, o ex-deputado do PR reforçou a pressão para reverter a decisão de privatizar o terminal.
Em nota divulgada nessa sexta-feira (20) à imprensa, a pasta dos Transportes confirmou que reavalia a concessão do aeroporto. “Dessa forma (com a privatização de Congonhas), os outros aeroportos do Sistema Infraero do país poderiam ser inviabilizados”, informou o ministério. A nota afirma ainda que a argumentação foi “técnico-financeira” e “sem interferências políticas externas”.
PMDB. O Planalto e a cúpula do PMDB criaram uma força-tarefa para pressionar os deputados do partido – com ameaças de retaliação – que tendem a votar a favor da denúncia contra Temer na próxima quarta-feira.
